Questões de Direito Administrativo

No que se refere a licitações públicas e normas de gestão, julgue o item subsequente. O órgão público que pretender adquirir imóvel cujo valor esteja dentro do limite para a realização de tomada de preços deverá optar pela modalidade de concorrência.

Quanto à Lei n.º 8.666/1993, julgue o próximo item. Nos contratos licitados, o contratado deverá prestar as seguintes garantias: real hipotecária; caução em dinheiro, títulos da dívida pública ou agrária; seguro-garantia; e fiança bancária.

Quanto à Lei n.º 8.666/1993, julgue o próximo item. É permitido incluir, no objeto da licitação, a obtenção de recursos financeiros para sua execução, exceto no regime de concessão.

No que se refere a licitações públicas e normas de gestão, julgue o item subsequente. Os atos de convocação estão incluídos entre os objetos das licitações públicas.

Quanto à Lei n.º 8.666/1993, julgue o próximo item. Tomada de preços é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a Administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.

Quanto à Lei n.º 8.666/1993, julgue o próximo item. Na inexigibilidade de licitação, se comprovado superfaturamento, respondem solidariamente pelo dano causado à Fazenda Pública o fornecedor ou o prestador de serviços e o agente público responsável, sem prejuízo de outras sanções legais cabíveis.

No que se refere a licitações públicas e normas de gestão, julgue o item subsequente. As licitações públicas têm por objetivo selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração Pública e, ao mesmo tempo, promover o desenvolvimento nacional sustentável.

No que se refere a licitações públicas e normas de gestão, julgue o item subsequente. No âmbito federal, o controle externo tem competência constitucional para julgar as contas do presidente da República.

No que se refere a licitações públicas e normas de gestão, julgue o item subsequente. É vedada a aplicação de multa em montante superior ao da garantia prestada pelo contratado.