Questões de Contabilidade Pública — CRM-MG / Diversas

Questão 1CRM-MG·Diversas·2017Contabilidade Pública

A NBC TSP 16.8 – Controle Interno do Conselho Federal de Contabilidade tem como objetivo estabelecer regras para o controle interno como suporte do sistema de informação contábil, no sentido de minimizar riscos e dar efetividade às informações da contabilidade, visando contribuir para o alcance dos objetivos da entidade do setor público. Com relação ao controle interno dos entes públicos, considere as afirmativas a seguir. I. O controle interno normativo está relacionado às ações que propiciam o alcance dos objetivos da entidade. II. O mapeamento de riscos deve demonstrar o grau de comprometimento em todos os níveis da administração com a qualidade do controle interno em seu conjunto. III. Procedimentos de prevenção são medidas que visem à identificação, concomitante ou a posteriori, de erros, omissões, inadequações e intempestividade da informação contábil. Conforme essa Norma do Conselho Federal de Contabilidade, está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s):

AI e II, apenas.BIII, apenas.CI, apenas.DI e III, apenas.

Questão 2CRM-MG·Diversas·2017Contabilidade Pública

De acordo com a classificação de despesas públicas por categorias econômicas (Despesas Correntes e Despesas de Capital), assinale a alternativa CORRETA.

AConsidera-se obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a um exercício.BDe acordo com a Lei Complementar Nº 101 / 2000, a despesa total com pessoal, em cada período de apuração, não poderá exceder 50% da receita corrente líquida dos estados.CClassificam-se como despesas de custeio as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis. O valor referente ao pagamento de juros da dívida pública é classificado como despesa corrente – transferência.DA aquisição de imóveis ou de bens de capital já em utilização se classificam como transferências financeiras.

Questão 3CRM-MG·Diversas·2017Contabilidade Pública

A Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal Nº 1.234/12, em seu Artigo 4, dispõe sobre a não retenção dos valores correspondentes ao Imposto de Renda e às contribuições de que trata essa Instrução Normativa. Nesse sentido, assinale a afirmativa INCORRETA.

AAs sociedades de economia mista estão obrigadas a efetuar as retenções na fonte do Imposto sobre a Renda (IR), da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição para o PIS/Pasep sobre os pagamentos que efetuarem às pessoas jurídicas, pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços em geral.BA falta de declaração da retenção dos tributos constantes na Instrução Normativa da SRF Nº 1.234/12 (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL, Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social e Contribuição para o PIS/Pasep) ocasiona penalidades e demais acréscimos previstos na legislação do Imposto de Renda.CNos pagamentos correspondentes ao fornecimento de bens ou pela prestação de serviços efetuados via cartões de crédito ou débito, a retenção será efetuada pelo fornecedor do serviço.DO órgão ou a entidade que efetuar a retenção deverá fornecer, à pessoa jurídica beneficiária do pagamento, comprovante anual de retenção, até o último dia útil de fevereiro do ano subsequente, podendo ser disponibilizado em meio eletrônico, informando, relativamente a cada mês em que houver sido efetuado o pagamento, os códigos de retenção, os valores pagos e os valores retidos.

Questão 4CRM-MG·Diversas·2017Contabilidade Pública

Com relação à retenção na fonte dos tributos federais, assinale a alternativa INCORRETA.

AAs fundações federais deverão efetuar as retenções na fonte do Imposto sobre a Renda (IR), da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição para o PIS/Pasep sobre os pagamentos que efetuarem às pessoas jurídicas, pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços em gerais.BNão serão retidos os valores correspondentes ao Imposto de Renda e às contribuições de que trata Instrução Normativa Nº 1234/12, nos pagamentos efetuados a partidos políticos.CSerão retidos os valores correspondentes ao Imposto de Renda e às contribuições de que trata a Instrução Normativa Nº 1234/12, nos pagamentos efetuados a conselhos de fiscalização de profissões regulamentadas.DOs valores retidos deverão ser recolhidos ao Tesouro Nacional pelos entes públicos que efetuarem a retenção até o terceiro dia útil da semana subsequente àquela em que tiver ocorrido o pagamento à pessoa jurídica fornecedora dos bens ou prestadora do serviço.

Questão 5CRM-MG·Diversas·2017Contabilidade Pública

Com relação às Demonstrações Contábeis Aplicadas ao setor público, assinale a alternativa INCORRETA.

AAs variações quantitativas, evidenciadas na Demonstração das Variações Patrimoniais, são decorrentes de transações no setor público que aumentam ou diminuem o patrimônio líquido.BO Balanço Financeiro demonstra as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas.CEm sua estrutura, o Balanço Orçamentário deve evidenciar as receitas por fonte (espécie), e as despesas, por grupo de natureza.DNo Balanço Patrimonial, especificamente no grupo do Patrimônio Líquido, deve ser evidenciado o resultado do período segregado dos resultados acumulados de períodos anteriores.

Questão 6CRM-MG·Diversas·2017Contabilidade Pública

O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) foi criado com o objetivo de melhorar a evidenciação dos fenômenos patrimoniais e a busca por um tratamento contábil padronizado dos atos e fatos administrativos no âmbito do setor público. Com relação ao PCASP, assinale a alternativa INCORRETA.

AO plano de contas de uma entidade tem como objetivo atender, de maneira uniforme e sistematizada, ao registro contábil dos atos e fatos praticados pela entidade.BAs contas do PCASP são agrupadas segundo suas funções, possibilitando a realização de análise e interpretação dos resultados econômicos e financeiros do ente público.CUma das diretrizes do PCASP refere-se à permissão para que os entes detalhem, conforme suas necessidades, os níveis inferiores das contas a partir do nível seguinte ao padronizado.DO campo de aplicação do PCASP abrange todas as entidades governamentais, inclusive as estatais independentes.

Questão 7CRM-MG·Diversas·2017Contabilidade Pública

Relacione as Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público, apresentadas na COLUNA I, com o conceito apresentado na COLUNA II. COLUNA I 1.Balanço Patrimonial 2.Balanço Financeiro 3.Balanço Orçamentário 4.Demonstração do Fluxo de Caixa 5.Demonstração das Variações Patrimoniais COLUNA II ( )Demonstra as despesas e receitas previstas e realizadas. ( )Evidencia a receita e a despesa orçamentárias bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extraorçamentária, conjugados com os saldos em espécies provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte.

( )Evidencia as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indica o resultado patrimonial do exercício. ( )Evidencia, qualitativa e quantitativamente a situação patrimonial da entidade pública, por meio de contas representativas do patrimônio público. ( )Demonstra quais foram as saídas e entradas de dinheiro no caixa durante o período. Assinale a sequência CORRETA.

A1 5 3 4 2B5 3 4 1 2C4 2 5 3 1D3 2 5 1 4