Questões de Direito Tributário

A Constituição Federal, em seu artigo 150, contém exceções ao princípio constitucional da não cobrança de tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou. Assim sendo, encontre a alternativa que contém tributo não abarcado por tal exceção.

Sobre os princípios gerais do Sistema Tributário Nacional, e limitações ao poder de tributar, assinale a alternativa correta.

A medida cautelar fiscal poderá ser requerida contra o sujeito passivo de crédito tributário ou não tributário, quando o devedor:

A respeito da novel sistemática de pagamento de precatórios, assinale a alternativa incorreta.

Sobre a responsabilidade tributária por infrações, assinale a alternativa incorreta.

Salvo disposição de lei em contrário, e de acordo com o Código Tributário Nacional, são os seguintes os efeitos da solidariedade: I. A isenção de crédito exonera todos os obrigados, salvo se outorgada pessoalmente a um deles, subsistindo, nesse caso, a solidariedade quanto aos demais pelo saldo. II. O pagamento efetuado por um dos obrigados aproveita aos demais. III. A remissão de crédito exonera todos os obrigados, salvo se outorgada pessoalmente a um deles, subsistindo, nesse caso, a solidariedade quanto aos demais pelo saldo. IV. A interrupção da prescrição, em favor ou contra um dos obrigados, favorece, mas nunca prejudica aos demais. Quantos incisos estão incorretos?

"Fortalecido após o último grande combate com Israel, o movimento aproveitou a celebração do seu primeiro quarto de século para reiterar os objetivos que levaram à sua fundação, entre eles a rejeição ao Estado israelense." (Estadão, 09/12/2012) O movimento citado, que atualmente controla a Faixa de Gaza, é:

Leia com atenção os incisos a seguir. I. Ao empregador é vedado transferir o empregado, seja este com cargo de confiança ou não, sem a sua anuência, para localidade diversa da que resultar do contrato, não se considerando transferência a que não acarretar necessariamente a mudança do seu domicílio. II. Contra os menores de 18 (dezoito) anos não corre nenhum prazo de prescrição. III. O pagamento do salário, qualquer que seja a modalidade do trabalho, não deve ser estipulado por período superior a 1 (um) mês, salvo no que concerne a comissões, percentagens e gratificações. IV. O contrato de trabalho por prazo determinado que, tácita ou expressamente, for prorrogado mais de duas vezes passará a vigorar sem determinação de prazo. Estão corretos os incisos:

Segundo as regras do Código de Processo Civil, assinale a alternativa incorreta.

Não se distribuirão por dependência as causas de qualquer natureza:

De acordo com a Lei Federal n2 9.873/99, constituído definitivamente o crédito não tributário, após o término regular do processo administrativo, prescreve em 5 (cinco) anos a ação de execução da administração pública federal relativa a crédito decorrente da aplicação de multa por infração à legislação em vigor. Seguindo pelas disposições dessa lei, não se interrompe o prazo prescricional da ação executória:

Não é defeso ao juiz exercer as suas funções no processo contencioso ou voluntário:

Sobre o processo do trabalho, tenha atenção nos posicionamentos que seguem. I. O documento em cópia oferecido para prova poderá ser declarado autêntico pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal. Impugnada a autenticidade da cópia, a parte que a impugnou será intimada para produzir as provas necessárias à confirmação de sua impugnação, com a abertura de contraditório e ampla defesa ao impugnado. II. A nulidade do ato não prejudicará senão os posteriores que dele dependam ou sejam consequência. III. É vedado à parte interessada suscitar conflitos de jurisdição quando já houver oposto na causa exceção de incompetência. IV. Apresentada a exceção de incompetência, abrir-se-á vista dos autos ao exceto, por 48 (quarenta e oito) horas improrrogáveis, devendo a decisão ser proferida na primeira audiência ou sessão que se seguir. Estão corretos os incisos:

Observe a tirinha. Assinale a alternativa com a interpretação correta a respeito dos quadrinhos.

Sobre o uso da concordância verbal, marque a alternativa incorreta. única

A respeito do adjetivo "diáfano", que se encontra no segundo verso da segunda estrofe, é possível afirmar que significa:

Observe a tirinha a seguir.

Assinale, a seguir, outro emprego correto do porquê.

Antero de Quental é considerado um dos principais poetas portugueses. O terceiro verso da primeira estrofe do poema acima, "Onde a noite é balsâmica e fulgente", pode ser substituído sem grande alteração de sentido por:

O comércio de drogas, medicamentos e de insumos farmacêuticos é privativo das empresas e dos estabelecimentos definidos na Lei Federal n2 5.991/73 Assim sendo, assinale a alternativa correta.

Somente aos membros inscritos nos Conselhos Regionais de Farmácia será permitido o exercício de atividades profissionais farmacêuticas no País. Para inscrição no quadro de farmacêuticos dos Conselhos Regionais é necessário, além dos requisitos legais de capacidade civil: I. Estar com seu diploma registrado na repartição sanitária competente. II. Não ser nem estar proibido de exercer a profissão farmacêutica. III. Não possuir condenação criminal no ato de requerimento da inscrição no respectivo Conselho. IV. Gozar de boa reputação por sua conduta pública, atestada por 3 (três) farmacêuticos inscritos. V. Ser diplomado ou graduado em Farmácia por Instituto de Ensino Oficial ou a este equiparado. Estão corretos quantos incisos?

Assinale a alternativa incorreta em relação à estrutura e eleições dos Conselhos Federal e Regionais de Farmácia.

João está numa fila de caixas de banco na 12@ posição. Dois caixas estão atendendo os clientes simultaneamente, sendo que o caixa A atende cada cliente em imin 15s e o caixa B atende cada cliente em 2min 10s. Considerando o instante zero como sendo o momento em que o primeiro cliente da fila é chamado pelo caixa A, em quanto tempo João será atendido e por qual dos caixas?