Em reação ao tratamento jurídico da posse, assinale a alternativa correta.
7 questões da prova Diversas 2013, com gabarito oficial conferido. As duas primeiras são gratuitas.
Em reação ao tratamento jurídico da posse, assinale a alternativa correta.
No caso específico de formação dos contratos, a proposta deixa de ser obrigatória em alguns dos casos abaixo. I. Se, feita a pessoa ausente, não tiver sido expedida a resposta dentro do prazo dado. II. Se, antes dela, ou simultaneamente, chegar ao conhecimento da outra parte a retratação do proponente. III. Se, feita sem prazo a pessoa presente, não foi imediatamente aceita. Não se considera pessoa presente, nesse caso, a contratação por telefone. IV. Se, feita sem prazo a pessoa ausente, tiver decorrido tempo suficiente para chegar a resposta ao conhecimento do proponente. Assinale a alternativa que possua os incisos verdadeiros.
A respeito do tratamento jurídico da mora no Código Civil, leia os incisos a seguir. I. Não havendo fato ou omissão imputável ao devedor, não incorre este em mora. II. Nas obrigações provenientes de ato ilícito, considera-se o devedor em mora desde sua efetiva citação.
III. O devedor em mora responde pela impossibilidade da prestação, embora essa impossibilidade resulte de caso fortuito ou de força maior, se estes ocorrerem durante o atraso; salvo se provar isenção de culpa, ou que o dano sobreviria ainda quando a obrigação fosse oportunamente desempenhada. IV. Não havendo termo, a mora somente se constitui mediante interpelação judicial. Estão corretos apenas os incisos:
Os incisos a seguir tratam da aquisição de bens imóveis, segundo o Código Civil. I. Enquanto não se promover, por meio de ação própria, a decretação de invalidade do registro, e o respectivo cancelamento, o adquirente continua a ser havido como dono do imóvel. II. O registro é eficaz desde o momento em que se apresentar o título ao oficial do registro, e este o prenotar no protocolo. III. Aquele que, por quinze anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de título e boa-fé; podendo requerer ao juiz que assim o declare por sentença, a qual servirá de título para o registro no Cartório de Registro de Imóveis. Esse prazo estabelecido reduzir-se-á a dez anos se o possuidor houver estabelecido no imóvel a sua moradia habitual, ou nele realizado obras ou serviços de caráter produtivo. IV. Cancelado o registro do título translativo do imóvel, poderá o proprietário reivindicar o imóvel, salvo boa-fé do terceiro adquirente. V. Enquanto não se registrar o título translativo, o alienante continua a ser havido como dono do imóvel. Estão corretas quantas afirmações?
Assinale a alternativa que contraria o Código Civil.
Violado o direito, nasce para o titular a pretensão, a qual se extingue, pela prescrição. Assinale a alternativa incorreta em relação à prescrição.
Considere as seguintes afirmações: I. Salvo por exigência médica, é defeso o ato de disposição do próprio corpo, quando importar diminuição permanente da integridade física, ou contrariar os bons costumes. II. É válida, com objetivo científico, ou altruístico, a disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte. III. Ninguém pode ser constrangido a submeter se, com risco de vida, a tratamento médico ou a intervenção cirúrgica. IV. o pseudônimo adotado para atividades lícitas goza da proteção que se dá ao nome. Em relação aos Direitos da Personalidade, é correto o que se afirma em: