Questões de Direito Constitucional — CRF-SC / Diversas

Questão 1CRF-SC·Diversas·2012Direito Constitucional

Marque a assertiva INCORRETA, segundo o que está previsto pela Constituição da República:

AAté que seja promulgada Lei Complementar que trate da proteção contra despedida arbitrária ou sem justa, fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa do empregado eleito para cargo de direção de comissões internas de prevenção de acidentes, desde o registro de sua candidatura até um ano após o final de seu mandato.BAté que seja promulgada Lei Complementar que trate da proteção contra despedida arbitrária ou sem justa, fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.CAté que seja promulgada Lei Complementar que trate da proteção contra despedida arbitrária ou sem justa, fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.DAté que seja promulgada Lei Complementar que trate da proteção contra despedida arbitrária ou sem justa, fica limitada a proteção respectiva a 40% (quarenta por cento) do saldo da conta de FGTS do trabalhador que venha a sofrer despedida arbitrária ou sem justa causa.

Questão 2CRF-SC·Diversas·2012Direito Constitucional

Marque a assertiva correta:

ASegundo a Constituição da República, todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo necessário apenas a autorização da autoridade competente.BSegundo a Constituição da República, no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano, salvo nos casos de caso fortuito ou força maior.CSegundo a Constituição da República, ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei.DSegundo a Constituição da República, nenhum brasileiro nato será extraditado, salvo em caso de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, na forma da lei.

Questão 3CRF-SC·Diversas·2012Direito Constitucional

Considerando a Constituição Federal de 1988, são Poderes da União, EXCETO:

AModerador.BJudiciário.CExecutivo.DLegislativo.

Questão 4CRF-SC·Diversas·2012Direito Constitucional

Considerando a Constituição Federal de 1988, a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos, EXCETO:

AOs valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.BA soberania.CO bipartidarismo político.DA cidadania.

Questão 5CRF-SC·Diversas·2012Direito Constitucional

Considerando a Constituição Federal de 1988, são Poderes da União, EXCETO:

AModerador.BJudiciário.CExecutivo.DLegislativo.

Questão 6CRF-SC·Diversas·2012Direito Constitucional

Considerando a Constituição Federal de 1988, a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos, EXCETO:

AOs valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.BA soberania.CO bipartidarismo político.DA cidadania.