Questões de Legislação Federal — CRF-PR / Diversas

Questão 1CRF-PR·Diversas·2019Legislação Federal

Considerando a Lei n.º 3.820/1960, assinale a alternativa correta acerca do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Farmácia.

AO Conselho Federal de Farmácia é o órgão supremo dos Conselhos Regionais, com jurisdição em todo o território nacional e sede no Distrito Federal.BNão possuem autonomia administrativa e financeira, sendo subordinados ao Ministério da Saúde.CSão dotados de personalidade jurídica de direito privado.DOs Conselhos Regionais e o Conselho Federal não poderão cobrar taxas pela expedição ou pela substituição de carteira profissional.EO poder de punir disciplinarmente compete exclusivamente ao Conselho Federal, sendo anuláveis as punições aplicadas pelos Conselhos Regionais.

Questão 2CRF-PR·Diversas·2019Legislação Federal

Considerando a Lei n.º 3.820/1960, assinale a alternativa correta acerca do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Farmácia.

AO Conselho Federal de Farmácia é o órgão supremo dos Conselhos Regionais, com jurisdição em todo o território nacional e sede no Distrito Federal.BNão possuem autonomia administrativa e financeira, sendo subordinados ao Ministério da Saúde.CSão dotados de personalidade jurídica de direito privado.DOs Conselhos Regionais e o Conselho Federal não poderão cobrar taxas pela expedição ou pela substituição de carteira profissional.EO poder de punir disciplinarmente compete exclusivamente ao Conselho Federal, sendo anuláveis as punições aplicadas pelos Conselhos Regionais.

Questão 3CRF-PR·Diversas·2019Legislação Federal

Considerando a Lei n.º 3.820/1960, assinale a alternativa correta acerca do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Farmácia.

AO Conselho Federal de Farmácia é o órgão supremo dos Conselhos Regionais, com jurisdição em todo o território nacional e sede no Distrito Federal.BNão possuem autonomia administrativa e financeira, sendo subordinados ao Ministério da Saúde.CSão dotados de personalidade jurídica de direito privado.DOs Conselhos Regionais e o Conselho Federal não poderão cobrar taxas pela expedição ou pela substituição de carteira profissional.EO poder de punir disciplinarmente compete exclusivamente ao Conselho Federal, sendo anuláveis as punições aplicadas pelos Conselhos Regionais.