Questões de Direito Processual Civil — CRF-PE / Diversas

Questão 1CRF-PE·Diversas·2018Direito Processual Civil

O benefício da gratuidade da justiça é o instrumento utilizado para efetivar o direito do acesso à justiça da pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos e compreende, exceto:

AA remuneração do intérprete ou do tradutor nomeado para apresentação de versão em português de documento redigido em língua estrangeira.BAs taxas ou as custas judiciais.CCusto com a elaboração de memória de cálculo, quando exigida para a instauração da execução.DMultas processuais.EDespesas com realização de exames de código genético.

Questão 2CRF-PE·Diversas·2018Direito Processual Civil

Situação Hipotética: Maurício ajuizou reclamação trabalhista contra a empresa Panos e Pratos Ltda, pleiteando o pagamento de horas extras e dano moral. Foi expedida citação para a empresa reclamada, pelo correio, porém a entrega foi em endereço errado e distinto da sede da Panos e Pratos Ltda. Contudo, a reclamada, em audiência, apresentou defesa e juntou documentos. Após regular instrução do processo, o magistrado condenou a empresa a pagar todos os pedidos contidos na Petição Inicial. Acerca do caso, pode-se considerar:

APelo princípio da instrumentalidade das formas, a citação no processo acima é nula e, portanto, a sentença também.BPelo princípio da instrumentalidade das formas a citação no processo acima não é nula e, portanto, a sentença é válida.CPelo princípio do devido processo legal, a citação no processo acima contém uma nulidade de natureza absoluta e, portanto, deveria ser declarada ex-officio pelo Juiz.DPelo princípio do contraditório, a falha na citação da reclamada torna nula a sentença.EPelo princípio do contraditório, a falha na citação é sanada pelo comparecimento espontâneo da reclamada.

Questão 3CRF-PE·Diversas·2018Direito Processual Civil

Compete ao juiz, de acordo com o novo código de processo civil, exceto:

ADeterminar, a qualquer tempo, o comparecimento pessoal das partes, para inquiri-las sobre os fatos da causa, hipótese em que não incidirá a pena de confesso.BDecidir sempre com equidade.CVelar pela duração razoável do processo.DDeterminar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária.EExercer o poder de polícia, requisitando, quando necessário, força policial, além da segurança interna dos fóruns e tribunais.

Questão 4CRF-PE·Diversas·2018Direito Processual Civil

Segundo o CPC, será (ão) representadas em juízo, ativa e passivamente:

AA União, diretamente pelo procurador federal.BA autarquia e a fundação de direito público, por quem a CF determinar.CA massa falida, por seu curador.DOs Estados e o DF, por seus respectivos governadores.EO condomínio, pelo administrador judicial ou síndico.