Quanto à responsabilidade civil do Estado, julgue o item.
30 questões da prova Diversas 2022, com gabarito oficial conferido. As duas primeiras são gratuitas.
Quanto à responsabilidade civil do Estado, julgue o item.
No que se refere aos atos administrativos, julgue o item.
No que se refere aos atos administrativos, julgue o item.
À luz do que dispõe a Lei n.° 9.784/1999, julgue o item. Não agir de modo temerário constitui um dever do administrado perante a Administração.
Quanto à responsabilidade civil do Estado, julgue o item.
Quanto à responsabilidade civil do Estado, julgue o item.
Quanto à responsabilidade civil do Estado, julgue o item.
No que se refere aos atos administrativos, julgue o item.
Quanto à responsabilidade civil do Estado, julgue o item.
Segundo a Lei n.º 8.429/1992, julgue o item. Qualquer pessoa poderá representar à autoridade administrativa competente para que seja instaurada investigação destinada a apurar a prática de ato de improbidade.
No que se refere aos atos administrativos, julgue o item.
No que se refere aos atos administrativos, julgue o item.
No que se refere aos atos administrativos, julgue o item.
À luz do que dispõe a Lei n.° 9.784/1999, julgue o item. O servidor que tenha interesse indireto na matéria é suspeito para atuar em processo administrativo.
Quanto à responsabilidade civil do Estado, julgue o item.
À luz do que dispõe a Lei n.° 9.784/1999, julgue o item. A decisão de recursos administrativos pode ser objeto de delegação.
Quanto à responsabilidade civil do Estado, julgue o item.
No que se refere aos atos administrativos, julgue o item.
À luz do que dispõe a Lei n.° 9.784/1999, julgue o item. As organizações e as associações representativas, quanto a direitos e interesses coletivos, são legitimadas a figurar como interessado nos processos administrativos.
No que se refere aos atos administrativos, julgue o item.
Segundo a Lei n.º 8.429/1992, julgue o item. Para que se configure como ato de improbidade administrativa, é imprescindível a demonstração de prejuízos financeiros ao erário público.
No que se refere aos atos administrativos, julgue o item.
Quanto à responsabilidade civil do Estado, julgue o item.
Quanto à responsabilidade civil do Estado, julgue o item.
Segundo a Lei n.º 8.429/1992, julgue o item. Perceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou a aplicação de verba pública de qualquer natureza não constitui ato de improbidade administrativa.
Segundo a Lei n.º 8.429/1992, julgue o item. Os atos de improbidade violam a probidade na organização do Estado e no exercício de suas funções e a integridade do patrimônio público e social dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como da administração direta e indireta, no âmbito da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal.
À luz do que dispõe a Lei n.° 9.784/1999, julgue o item. O processo administrativo deverá iniciar-se apenas a pedido do interessado.
Quanto à responsabilidade civil do Estado, julgue o item.
No que se refere aos atos administrativos, julgue o item.
Segundo a Lei n.º 8.429/1992, julgue o item. Os princípios constitucionais do direito administrativo sancionador não se aplicam ao sistema da improbidade administrativa.