Questões de Direito Tributário — CRF - AC 2019 — Diversas

Questão 1CRF - AC·Diversas·2019Direito Tributário

O Código Tributário Nacional prevê como uma das modalidades de extinção do crédito tributário o pagamento. Acerca dessa modalidade, marque a alternativa correta:

AA imposição de penalidade ilide o pagamento integral do crédito tributário.BQuando a legislação tributária não fixar o tempo do pagamento, o vencimento do crédito ocorre sessenta dias depois da data em que se considera o sujeito passivo notificado do lançamentoCQuando a legislação tributária não dispuser a respeito, o pagamento é efetuado na repartição competente do domicílio do sujeito ativo.DO sujeito passivo tem direito, independentemente de prévio protesto, à restituição total ou parcial do tributo, seja qual for a modalidade do seu pagamento, com algumas ressalvas previstas no Código Tributário Nacional.EO pagamento é efetuado somente por moeda corrente nacional