Questões de Direito Sanitário — CRF - AC 2019 — Diversas

Questão 1CRF - AC·Diversas·2019Direito Sanitário

De acordo com a Lei 5.991/73 DROGA é:

AProduto farmacêutico, tecnicamente obtido ou elaborado, com finalidade profilática, curativa, paliativa ou para fins de diagnóstico.BMatéria-prima aditiva ou complementar de qualquer natureza, destinada a emprego em medicamentos, quando for o caso, e seus recipientesCSubstância ou matéria-prima que tenha a finalidade apenas sanitáriaDMatéria-prima, destinada a emprego em medicamentos, quando for o caso, e seus recipientesESubstância ou matéria-prima que tenha a finalidade medicamentosa ou sanitária.

Questão 2CRF - AC·Diversas·2019Direito Sanitário

O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária será nomeado pelo(a):

AMinistro da SaúdeBDiretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.CPresidente da RepúblicaDCongresso NacionalEVice-Presidente da República.

Questão 3CRF - AC·Diversas·2019Direito Sanitário

Compete a Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, exceto:

ADefinir as diretrizes estratégicas da AgênciaBPropor ao Ministro de Estado da Saúde as políticas e diretrizes governamentais destinadas a permitir à Agência o cumprimento de seus objetivosCCumprir e fazer cumprir as normas relativas à vigilância sanitária.DNomear e exonerar servidores, provendo os cargos efetivos, em comissão e funções de confiança, e exercer o poder disciplinar, nos termos da legislação em vigorEEditar normas sobre matérias de competência da Agência, que devem ser acompanhadas de justificativas técnicas e, sempre que possível, de estudos de impacto econômico e técnico no setor regulado e de impacto na saúde pública, dispensada essa exigência nos casos de grave risco à saúde pública.

Questão 4CRF - AC·Diversas·2019Direito Sanitário

A Lei 5.991/73 define FARMÁCIA como:

AUnidade da empresa destinada ao comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos.BEstabelecimento de dispensação e comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos em suas embalagens originaisCEstabelecimento que realize dispensação de plantas medicinais.DEstabelecimento de manipulação de fórmulas magistrais e oficinais, de comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, compreendendo o de dispensação e o de atendimento privativo de unidade hospitalar ou de qualquer outra equivalente de assistência médicaEEstabelecimento destinado exclusivamente à venda de medicamentos industrializados em suas embalagens originais e constantes de relação elaborada pelo órgão sanitário federal, publicada na imprensa oficial, para atendimento a localidades desprovidas de farmácia ou drogaria.