São hipóteses de exclusão de ilicitude, EXCETO:
2 questões da prova Diversas 2019, com gabarito oficial conferido. As duas primeiras são gratuitas.
São hipóteses de exclusão de ilicitude, EXCETO:
De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, para a incidência do Princípio da Insignificância a conduta do agente deve estar acompanhada dos seguintes requisitos, EXCETO: