Questões de Direito do Trabalho — CRF - AC / Diversas

Questão 1CRF - AC·Diversas·2019Direito do Trabalho

Acerca das atividades insalubres ou perigosas reguladas pela Consolidação das Leis do Trabalho, é correto afirmar:

ASerão consideradas atividades ou operações perigosas aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos.BAtividades exporem o trabalhador a qualquer tipo de violência física, como é o caso dos profissionais de segurança pessoal ou patrimonial, não são consideradas perigosas, pois são inerentes à profissão.CO trabalho em condições de periculosidade assegura ao empregado um adicional de 30% (trinta por cento) sobre o salário mínimo vigenteDÉ facultado às empresas e aos sindicatos das categorias profissionais interessadas requererem ao Ministério do Trabalho a realização de perícia em estabelecimento ou setor deste, com o objetivo de caracterizar e classificar ou delimitar as atividades insalubres ou perigosasEO Tribunal Regional do Trabalho de cada região aprovará o quadro das atividades e operações insalubres e adotará normas sobre os critérios de caracterização da insalubridade, os limites de tolerância aos agentes agressivos, meios de proteção e o tempo máximo de exposição do empregado a esses agentes.

Questão 2CRF - AC·Diversas·2019Direito do Trabalho

Poderá o empregado deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário, EXCETO:

AAté 2 (dois) dias consecutivos ou não, para o fim de se alistar eleitor, nos termos da lei respectiva.BNos dias em que estiver comprovadamente realizando provas de exame vestibular para ingresso em estabelecimento de ensino superiorCAté 7 (sete) dias consecutivos, em virtude de casamento.DPelo tempo que se fizer necessário, quando tiver que comparecer a juízoEPor 1 (um) dia por ano para acompanhar filho de até 6 (seis) anos em consulta médica.

Questão 3CRF - AC·Diversas·2019Direito do Trabalho

A permanência de cláusulas contratuais que são mais vantajosas ao trabalhador e que devem permanecer durante a vigência do vínculo empregatício, trata-se do princípio:

APrincípio da primazia da realidade.BPrincípio da indisponibilidade dos direitos trabalhistasCPrincípio da proteçãoDPrincípio continuidade da relação de emprego.EPrincípio da condição mais benéfica

Questão 4CRF - AC·Diversas·2019Direito do Trabalho

Acerca da jornada de trabalho regulada pela Consolidação das Leis do Trabalho, é correto afirmar:

AOcorrendo necessidade imperiosa, poderá a duração do trabalho exceder do limite legal ou convencionado, seja para fazer face a motivo de força maior, seja para atender à realização ou conclusão de serviços inadiáveis ou cuja inexecução possa acarretar prejuízo manifestoBAs horas suplementares à duração do trabalho semanal normal serão pagas com o acréscimo de 30% (trinta por cento) sobre o salário-hora normalCÉ lícito o regime de compensação de jornada estabelecido por acordo coletivo, escrito, para a compensação no mesmo mês.DSempre que ocorrer interrupção do trabalho, resultante de causas acidentais, ou de força maior, que determinem a impossibilidade de sua realização, as horas serão consideradas perdidas, sem prejuízo da remuneração do empregado.EO tempo despendido pelo empregado desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para o seu retorno, caminhando ou por qualquer meio de transporte, inclusive o fornecido pelo empregador, será computado na jornada de trabalho

Questão 5CRF - AC·Diversas·2019Direito do Trabalho

Acerca da suspensão e interrupção do contrato de trabalho, é correto afirmar:

AO empregado que for aposentado por invalidez terá interrompido o seu contrato de trabalho durante o prazo fixado pelas leis de previdência social para a efetivação do benefício.BSe ocorrer a dispensa do empregado no transcurso do período de suspensão contratual ou nos três meses subsequentes ao seu retorno ao trabalho, o empregador pagará ao empregado, além das parcelas indenizatórias previstas na legislação em vigor, multa a ser estabelecida em convenção ou acordo coletivo, sendo de, no mínimo, 100% (cem por cento) sobre o valor da última remuneração mensal anterior à suspensão do contrato.CO empregado afastado do emprego, não terá direito as vantagens que, em sua ausência, tenham sido atribuídas à categoria a que pertencia na empresaDNos contratos por prazo determinado, o tempo de afastamento, será normalmente computado na contagem do prazo para a respectiva terminação, não podendo haver estipulação contratual em contrário, por se tratar de determinação legalEO empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário até 7 (sete) dias consecutivos, em caso de falecimento do cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que, declarada em sua carteira de trabalho e previdência social, viva sob sua dependência econômica