Quanto à Lei n.º 12.527/2011, julgue o item. É restrito o acesso às informações que versem sobre condutas que impliquem violação dos direitos humanos praticada por agentes públicos.
2 questões da prova Diversas 2019, com gabarito oficial conferido. As duas primeiras são gratuitas.
Quanto à Lei n.º 12.527/2011, julgue o item. É restrito o acesso às informações que versem sobre condutas que impliquem violação dos direitos humanos praticada por agentes públicos.
Quanto à Lei n.º 12.527/2011, julgue o item. O interessado deve indicar os motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público.