8 questões da prova Diversas 2019, com gabarito oficial conferido. As duas primeiras são gratuitas.
De acordo com a Lei n° 3.268 de 30 de setembro de 1957, O Conselho Federal de Medicina compor-se-á de 28 (vinte e oito) conselheiros titulares, sendo: 1.1 (um) representante de cada Estado da Federação; 2.1 (um) representante do Distrito Federal; 3.2 (dois) representantes e respectivos suplentes indicados pela Associação Médica Brasileira. Assinale a alternativa correta:
São atribuições do Conselho Federal de Medicina: I. eleger o presidente e o secretária geral do Conselho; II. aprovar os regimentos internos organizados pelos Conselhos Regionais; III. votar e alterar o Código de Deontologia Médica, ouvidos os Conselhos Regionais. Assinale a alternativa correta:
Os membros dos Conselhos Regionais de Medicina, com exceção de um que será escolhido pela Associação Médica, sediada na Capital do respectivo Estado, federado à Associação Médica Brasileira, serão eleitos, em escrutínio secreto, em assembleia dos inscritos de cada região e que estejam em pleno gôzo de seus direitos. I. As eleições para os Conselhos Regionais serão feitas com discriminação de: cargos, que serão providos na primeira reunião ordinária dos mesmos. II. O mandato dos membros dos Conselhos Regionais será meramente honorífico, e exigida como requisito para eleição a qualidade de brasileiro nato ou naturalizado. Assinale a alternativa correta:
A renda do Conselho Federal de Medicina será constituída de: 1.20% (vinte por cento) da totalidade do imposto sindical pago pelos médicos; 2.1/3 (um terço) da taxa de expedição das carteiras profissionais; 3.1/3 (um terço) das multas aplicadas pelos Conselhos Regionais. Assinale a alternativa correta:
De acordo com a Lei Federal nº 3.268 de 30 de setembro de 1957, é possível afirmar que o Conselho Federal de Medicina será composto por:
A Lei Anticorrupção (Lei Federal nº 12.846/2013) dispôs sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública. Nesse cenário, assinale a alternativa correta:
A Lei Complementar no 123, de 14 de dezembro de 2006, instituiu o chamado Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. À luz da referida legislação, assinale a alternativa correta:
Com base no que disciplina a Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal n.º 1.234/2012 e suas alterações, a qual dispõe sobre a retenção de tributos nos pagamentos efetuados pelos órgãos da administração pública direta, autarquias e fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista e demais pessoas jurídicas que menciona a outras pessoas jurídicas pelo fornecimento de bens e serviços, assinale a opção incorreta.