Questões de Direito Sanitário — CREMERJ 2019 — Diversas

Questão 1CREMERJ·Diversas·2019Direito Sanitário

Assinale abaixo a única competência constitucional prevista para o Sistema Único de Saúde (SUS):

AHabilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária.BAmpliação progressiva dos recursos contidos nos orçamentos públicos para a saúde.CParticipar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos.DRegulamentação dos encargos sociais dos Conselhos de Medicina.