Questões de Ética na Administração Pública

Considerando o texto acima como referência inicial, julgue o item de acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.117/1994). O Código de Ética tem a finalidade de orientar a conduta dos agentes públicos, dentro do que eticamente se espera da Administração Pública, com o objetivo de compeli-los a privarem-se de práticas que não sejam moralmente aceitáveis.

No que diz respeito à correspondência empresarial e oficial, ao conhecimento de organização, à redação, à elaboração de parecer técnico, à elaboração de relatórios e registros, à organização de um arquivo, às técnicas e aos métodos de

arquivamento, aos modelos de arquivos e tipos de pastas e ao arquivamento de registros informatizados, julgue o item a seguir. O aviso é a comunicação oficial expedida exclusivamente por ministros de Estado para autoridades de mesma hierarquia.

Considerando o texto acima como referência inicial, julgue o item de acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.117/1994). As instituições públicas devem se pautar pela ética e o agir ético do Estado é exercido por pessoas físicas, como, por exemplo, os servidores públicos.

Com relação ao Estatuto do CREF-8, julgue o item. Entre outras condutas, constitui infração disciplinar incidir em erros reiterados que evidenciem inépcia profissional, tornar- se moralmente inidôneo para o exercício da profissão e praticar crime infamante.

Considerando o texto acima como referência inicial, julgue o item de acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.117/1994). Entidades da Administração Pública Federal indireta, como a Petrobras e os Correios, não são obrigadas a criar uma Comissão de Ética.

Com base no Regimento Interno do Conselho Regional de Educação Física da 8.ª Região (CREF-8), julgue o item a seguir. Os processos sorteados serão encaminhados aos relatores no ato do sorteio, sendo que o conselheiro considerado como impedido para o exercício da função não poderá requerer inscrição para discussão da matéria, bem como não poderá proferir voto, ressalvadas as questões de foro íntimo.

Considerando o texto acima como referência inicial, julgue o item de acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.117/1994). É possível que as penas de demissão, narradas no texto de referência, tenham sido aplicadas pela Comissão de Ética.

Com relação ao Estatuto do CREF-8, julgue o item. As anuidades, as contribuições, as taxas, as multas e os emolumentos serão processados, na proporção de 20%, na conta do CONFEF e, na proporção de 80%, na conta do CREF-8.

Considerando o texto acima como referência inicial, julgue o item de acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.117/1994). O servidor público deve prestar toda a sua atenção às ordens de seus superiores, não podendo resistir às pressões de superiores hierárquicos que visem obter vantagens indevidas em decorrência de ações imorais, ilegais ou aéticas.

Considerando o texto acima como referência inicial, julgue o item de acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.117/1994). Um dos deveres do servidor público é ser assíduo e frequente ao serviço, na certeza de que sua ausência provoca danos ao trabalho ordenado, refletindo negativamente em todo o sistema.

Quanto à Lei n.º 4.320/1964, julgue o item abaixo. A lei orçamentária anual compreenderá o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha parcela de capital social, com ou sem direito a voto.

Acerca de execução orçamentária e financeira, julgue o item. Quando o presidente da República veta parcialmente o orçamento aprovado pelo Congresso Nacional e esse veto é derrubado, o Congresso Nacional pode dispor livremente sobre a utilização dos recursos que ficarem sem destinação.

Acerca de execução orçamentária e financeira, julgue o item. A amortização de empréstimo anteriormente concedido por um ente constitui para esse ente uma receita de capital.

Com base na doutrina e na legislação contábil, julgue o item abaixo. Os princípios da confrontação da receita e da realização da despesa detalham e explicam o que se denomina de regime de competência dos exercícios.

Com base na doutrina e na legislação contábil, julgue o item abaixo. As entidades de fiscalização do exercício profissional, pelas suas peculiaridades, estão sujeitas somente à prestação de contas recíproca entre a entidade federal e as regionais.

Em relação ao direito financeiro, julgue o item a seguir. Despesas de custeio são as dotações destinadas à aquisição de imóveis.

A respeito da legislação e dos conceitos sobre finanças, julgue o item subsequente. O controle de contas a pagar permite, entre outros objetivos, priorizar os pagamentos em casos de dificuldade financeira momentânea.

A respeito da legislação e dos conceitos sobre finanças, julgue o item subsequente. Suponha-se que o investimento em um projeto gere um dispêndio de R$ 1.750.000,00 e os retornos previstos para os próximos quatro períodos sejam de, respectivamente, R$ 300.000,00, R$ 500.000,00, R$ 700.000,00 e R$ 500.000,00. Nesse caso, o payback médio, sem levar em conta o valor do dinheiro no tempo, é de três anos e meio.

A respeito da legislação e dos conceitos sobre finanças, julgue o item subsequente. Os cartórios judiciais são vinculados a um tabelião ou oficial de registro e têm delegação do Poder Público para registrar atos extrajudiciais e fornecer certidões.

A respeito da legislação e dos conceitos sobre finanças, julgue o item subsequente. No âmbito do Sistema Brasileiro de Pagamentos (SBP), o Banco do Brasil, como instituição liquidante, recebe em depósito as disponibilidades de caixa da União (Conta Única do Tesouro).

A respeito da legislação e dos conceitos sobre finanças, julgue o item subsequente. Na execução da política monetária, a colocação de títulos públicos pelo Banco Central tem por efeito o aumento da liquidez do mercado e a queda da taxa de juros primária.

A respeito da legislação e dos conceitos sobre finanças, julgue o item subsequente. A emissão de títulos da dívida pública pelo Tesouro Nacional atende, entre outras finalidades, à realização de operações de crédito por antecipação de receita.

A respeito da legislação e dos conceitos sobre finanças, julgue o item subsequente. O protesto de um título tem por finalidade provar publicamente a inadimplência do devedor e assegurar que a dívida será quitada.