Questões de Legislação Federal

De acordo com a Lei nº 11.788/2008, que regula o estágio de estudantes, analise as assertivas abaixo. I. O estágio relativo a cursos que alternam teoria e prática, nos períodos em que não estão programadas aulas presenciais, poderá ter jornada de até 40 (quarenta) horas semanais, desde que isso esteja previsto no projeto pedagógico do curso e da instituição de ensino. II. O estagiário poderá receber bolsa ou outra forma de contraprestação que venha a ser acordada, sendo compulsória a sua concessão, bem como a do auxílio-transporte, na hipótese de estágio não obrigatório. III. É assegurado ao estagiário, sempre que o estágio tenha duração igual ou superior a 1 (um) ano, período de recesso de 20 (vinte) dias, a ser gozado preferencialmente durante suas férias escolares. IV. Poderá o educando inscrever-se e contribuir como segurado facultativo do Regime Geral de Previdência Social. É correto o que se afirma em

Nos termos da Lei nº 9.394/1996, assinale a alternativa incorreta.

Considerando os termos da Lei nº 11.438/2006, que dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo, analise as assertivas abaixo. I. Para fins do disposto na referida lei, considera-se patrocínio a transferência gratuita, em caráter definitivo, ao proponente, assim definido na mesma lei, de numerário para a realização de projetos desportivos e paradesportivos, com finalidade promocional e institucional de publicidade. II. Para os fins do disposto na referida lei, considera-se doação a distribuição gratuita de ingressos para eventos de caráter desportivo e paradesportivo por pessoa jurídica a empregados e seus dependentes legais ou a integrantes de comunidades de vulnerabilidade social. III. A prestação de contas dos projetos beneficiados pelos incentivos previstos na referida lei fica a cargo do proponente e será apresentada ao Ministério do Esporte, na forma estabelecida pelo regulamento. IV. O Ministério do Esporte informará à Secretaria da Receita Federal, até o último dia útil do mês de março, os valores correspondentes à doação ou patrocínio, destinados ao apoio direto a projetos desportivos e paradesportivos, no ano- calendário anterior. É correto o que se afirma em

De acordo com a Lei nº 11.438/2006, que dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo, é incorreto afirmar que

De acordo com a Lei nº 9.394/1996, que traça as diretrizes sobre a educação nacional, analise as assertivas abaixo. I. O conhecimento adquirido na educação profissional e tecnológica, inclusive no trabalho, poderá ser objeto de avaliação, reconhecimento e certificação para prosseguimento ou conclusão de estudos. II. A educação superior tem por finalidade, entre outras, promover a divulgação de conhecimentos culturais, científicos e técnicos que constituem patrimônio da humanidade e comunicar o saber através do ensino, de publicações ou de outras formas de comunicação. III. Na educação superior, o ano letivo regular, que vincula-se ao ano civil, tem, no mínimo, 100 (cem) dias de trabalho acadêmico efetivo, incluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver. IV. Os alunos que tenham extraordinário aproveitamento nos estudos, demonstrado por meio de provas e outros instrumentos de avaliação específicos, aplicados por banca examinadora especial, poderão ter abreviada a duração dos seus cursos, de acordo com as normas dos sistemas de ensino. É correto o que se afirma em

Considerando os termos da Lei nº 11.438/2006, que dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo, analise as assertivas abaixo. I. Para fins do disposto na referida lei, considera-se patrocínio a transferência gratuita, em caráter definitivo, ao proponente, assim definido na mesma lei, de numerário para a realização de projetos desportivos e paradesportivos, com finalidade promocional e institucional de publicidade. II. Para os fins do disposto na referida lei, considera-se doação a distribuição gratuita de ingressos para eventos de caráter desportivo e paradesportivo por pessoa jurídica a empregados e seus dependentes legais ou a integrantes de comunidades de vulnerabilidade social. III. A prestação de contas dos projetos beneficiados elos incentivos previstos na referida lei fica a cargo do proponente e será apresentada ao Ministério do Esporte, na forma estabelecida pelo regulamento. IV. O Ministério do Esporte informará à Secretaria da Receita Federal, até o último dia útil do mês de março, os valores correspondentes à doação ou patrocínio, destinados ao apoio direto a projetos desportivos e paradesportivos, no ano- calendário anterior. É correto o que se afirma em

Quanto à organização da educação nacional e segundo a Lei nº 9.394/1996, assinale a alternativa incorreta.

Segundo a Lei nº 11.788/2008, que regulamenta o estágio de estudantes, assinale a alternativa incorreta.

Em relação às Instituições de Ensino e ao estagiário, segundo a Lei nº 11.788/2008, é correto afirmar que

No que tange à definição, à classificação e às relações de estágio, segundo a Lei nº 11.788/2008, é previsto que

De acordo com a Lei nº 11.438/2006, que dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo, é incorreto afirmar que