Questões de Direito do Trabalho — CREF - 3¬ RegiÒo (SC) 2013 — Diversas

Questão 1CREF - 3¬ RegiÒo (SC)·Diversas·2013Direito do Trabalho

É facultado ao empregado, segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLI), converter:

A1/3 (um terço) do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário que deverá ser requerido até 30 (trinta) dias antes do término do período aquisitivo.B2/3 (dois terços) do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário que deverá ser requerido até 15 (quinze) dias antes do término do período aquisitivo.C2/3 (dois terços) do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário que deverá ser requerido até 30 (trinta) dias antes do término do período aquisitivo.D1/3 (um terço) do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário, mesmo que esteja sob o regime de tempo parcial.E1/3 (um terço) do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário, desde que não esteja sob o regime de tempo parcial.

Questão 2CREF - 3¬ RegiÒo (SC)·Diversas·2013Direito do Trabalho

Sobre a Presidência e Vice-Presidência da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), é correto afirmar que:

AO empregador designará, anualmente, dentre os seus representantes, o Presidente da CIPA e os empregados elegerão, dentre eles, o seu Vice-Presidente,BO empregador designará, anualmente, dentre os seus representantes, o Vice-Presidente da CIPA e os empregados elegerão, dentre eles, o seu Presidente.CTanto o Presidente quanto o Vice-Presidente da CIPA serão eleitos em escrutínio secreto, do qual participem, independentemente de filiação sindical, exclusivamente os empregados interessados.DA cada biênio, o empregador designará, dentre os seus representantes, o Presidente da CIPA e os empregados elegerão, dentre eles, o seu Vice-Presidente.EA cada biênio, o empregador designará, dentre os seus representantes, o Vice-Presidente da CIPA e os empregados elegerão, dentre eles, o seu Presidente,

Questão 3CREF - 3¬ RegiÒo (SC)·Diversas·2013Direito do Trabalho

O artigo 3º da CL T define o conceito de empregado como sendo toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário. Nessa definição encontraremos cinco requisitos essenciais para a caracterização da figura jurídica em cotejo:

APessoa física, não eventualidade na prestação dos serviços, dependência, pagamento de salário e prestação pessoal de serviços.BPessoa física, eventualidade na prestação dos serviços, dependência, pagamento de salário e prestação pessoal de serviços.CPessoa jurídica, eventualidade na prestação dos serviços, dependência, pagamento de salário e prestação pessoal de serviços.DPessoa física, - não eventualidade na prestação dos serviços, independência, pagamento de salário e prestação pessoal de serviços.EPessoa física, eventualidade na prestação dos serviços, independência, pagamento de salário e prestação impessoal de serviços.

Questão 4CREF - 3¬ RegiÒo (SC)·Diversas·2013Direito do Trabalho

Um trabalhador recebe mensalmente um salário fixo de R$ 1.000,00 e comissões variáveis, conforme sua produção mensal. No último mês de trabalho, o referido empregado recebeu R$ 2.000,00 de comissões. Este mês foi de 30 dias e teve 5 domingos. Qual o Valor do Descanso Semanal Remunerado (DSR) do trabalhador?