Questões de Direito CivilCREF - 3¬ RegiÒo (SC) 2013

1 questões da prova Diversas 2013, com gabarito oficial conferido. As duas primeiras são gratuitas.

Questão 1CREF - 3¬ RegiÒo (SC)·Diversas·2013Direito Civil

A respeito da morte civil, atenção às regras aqui dispostas. I. Presume-se a morte, quanto aos ausentes, nos casos em que a lei autoriza a abertura de sucessão provisória. II. Se dois ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião, não se podendo averiguar se algum dos comorientes precedeu aos outros, desde que as causas que originaram o acidente sejam efetivamente elucidadas, presurnir-se-ão simultaneamente mortos. III. A existência da pessoa natural termina com a morte. IV. Pode ser declarada a morte presumida sem decretação de ausência, se alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até dois anos após o término da guerra. Nesse caso, somente poderá ser requerida depois de esgotadas as buscas e averiguações, devendo a sentença fixar a data provável do falecimento. BR<> Estão erradas as regras contidas nos incisos:

Alternativas