Questões de Educação Física — CREF - 11¬ RegiÒo (MS-MT) / Diversas

Questão 1CREF - 11¬ RegiÒo (MS-MT)·Diversas·2014Educação Física

Assinale a alternativa incorreta em relação ao registro de pessoas jurídicas nos Conselhos Regionais de Educação Física.

AAs pessoas jurídicas registradas, quando da substituição do responsável técnico, ficam obrigadas a fazer a devida comunicação ao CREF no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar do desligamento do responsável anterior.BDeferido o pedido de registro da pessoa jurídica, o CREF emitirá certificado de registro com validade até 30 de janeiro do exercício seguinte, na área de sua jurisdição, que deverá ser afixado pela pessoa jurídica em local visível ao público, durante o período de atividades.CA Pessoa Jurídica (PJ) de direito público ou privado, cuja finalidade básica seja prestação de serviço na área da atividade física, desportiva e similar, está obrigada a registrar-se no respectivo Conselho Regional de Educação Física.DO cancelamento do registro de pessoa jurídica dar-se-á a pedido da entidade ou ex-ofício.EO requerimento para registro no respectivo Conselho Regional de Educação Física será dirigido ao seu Presidente, acompanhado, no mínimo, dos seguintes documentos: cópia do instrumento de constituição e de todas as alterações contratuais das pessoas jurídicas, devidamente arquivado e registrado no órgão competente; termo de compromisso, em impresso próprio, indicando o responsável técnico; relação nominal dos profissionais integrantes do quadro técnico; ação dos serviços desenvolvidos pela PJ.

Questão 2CREF - 11¬ RegiÒo (MS-MT)·Diversas·2014Educação Física

De acordo com o Estatuto do Conselho Regional de Educação Física da l l 9 Região, não serão inscritos no CONFEF e registrados no CREF11 os seguintes profissionais:

Aprofissionais expressamente determinados por lei.Bos que, até dia 01 de setembro de 1998, tenham comprovadamente exercido atividades próprias dos Profissionais de Educação Física, nos termosestabelecidos, por meio de Resolução, pelo Conselho Federal de Educação Física.Cprofissionais que venham a ser reconhecidos pelo CONFEF.Dos possuidores de diploma obtido em curso de Educação Física, oficialmente autorizado, ou reconhecido pelo Ministério da Educação.Eos possuidores de diploma em Educação Física expedido por instituição de ensino superior estrangeira.

Questão 3CREF - 11¬ RegiÒo (MS-MT)·Diversas·2014Educação Física

A Resolução n° 046/2002 do CONFEF dispõe sobre a Intervenção do Profissional de Educação Física e as respectivas competências, e define os seus campos de atuação profissional. Analise as afirmativas. I. O profissional de Educação Física é especialista em atividades físicas, nas suas diversas manifestações - ginásticas, exercícios físicos, desportos, jogos, lutas, capoeira, artes marciais, dança etc. II. Seu trabalho tem como propósito prestar serviços que favoreçam o desenvolvimento da educação e da saúde, contribuindo para a capacitação e/ou restabelecimento de níveis adequados de desempenho condicionamento fisiocorporal dos seus beneficiários. III. A intervenção dos profissionais de Educação Física é dirigida a indivíduos e/ou grupos-alvo, de diferentes faixas etárias, portadores de diferentes condições corporais e/ou com necessidades de atendimentos especiais, e desenvolve-se de forma individualizada e/ou em equipe multiprofissional. IV. Na sua intervenção, o profissional de Educação Física utiliza-se de procedimentos diagnósticos, técnicas e instrumentos de medidas e avaliação funcional, dispensando a avaliação de outros profissionais.

BR: Está correto o que se afirma em:

Questão 4CREF - 11¬ RegiÒo (MS-MT)·Diversas·2014Educação Física

Dentre as regras que regulam o registro profissional secundário no âmbito do sistema CONFEF/CREFs, algumas foram aqui descritas. Julgue verdadeira ou falsa para cada uma delas. • Considera-se atividade profissional permanente aquela exercida por prazo superior a 180 (cento e oitenta) dias, devidamente comprovada e previamente comunicada ao CREF de origem. • Registro secundário é aquele a que está obrigado o profissional para exercer a profissão, permanente e cumulativamente, na área de abrangência de outro CREF, além daquele em que se acha registrado e domiciliado. • O registro secundário deverá ser requerido em cada CREF cuja área de abrangência se pretende atuar e no CREF de atuação originária do profissional. • Poderão ser requeridos tantos registros secundários quantos forem as necessidades do Profissional. • O pagamento da anuidade do CREF secundário dar-se-á antes do deferimento do registro secundário. • Na hipótese de condenação nas penas restritivas do exercício profissional previstas no Código de Ética Profissional, que tiverem transitado em julgado administrativamente, o pedido de registro secundário será negado, durante a vigência da pena, conforme o prazo de restrição imposto pela penalidade. Assinale a alternativa que contenha a seqüência correta.

AVerdadeira, falsa, verdadeira, verdadeira, verdadeira, falsa.BFalsa, verdadeira, falsa, verdadeira, falsa, falsa.CFalsa, falsa, verdadeira, verdadeira, verdadeira, verdadeira.DVerdadeira, verdadeira, falsa, verdadeira, falsa, verdadeira.EVerdadeira, falsa, falsa, falsa, falsa, verdadeira.

Questão 5CREF - 11¬ RegiÒo (MS-MT)·Diversas·2014Educação Física

Os casos omissos relacionados ao Código de Ética dos Profissionais de Educação Física serão analisados e deliberados:

Apelo Presidente do CONFEF.Bpelo Presidente do CREF relacionado ao profissional que supostamente cometeu a infração.Cpelo Conselho Federal de Educação Física.Dpelo plenário do CREF relacionado ao profissional que supostamente cometeu a infração.Epela Comissão de Ética do CONFEF.

Questão 6CREF - 11¬ RegiÒo (MS-MT)·Diversas·2014Educação Física

Assinale a alternativa que não apresenta um órgão ou seção da estrutura do CONFEF.

Questão 7CREF - 11¬ RegiÒo (MS-MT)·Diversas·2014Educação Física

A respeito da estrutura do CREF11, assinale a alternativa incorreta.

AA Diretoria do CREF11/MS-MT é o órgão que exerce as funções administrativas e executivas deste Conselho e será constituída pelo Presidente, 1º Vice-Presidente, 29 Vice-Presidente, 1º Secretário, 29 Secretário, 1° Tesoureiro e 29 Tesoureiro.BO CREF11/MS-MT é composto de 28 (vinte e oito) Conselheiros, dos quais 20 (vinte) são Efetivos e 8 (oito) Suplentes, com mandato de 6 (seis) anos, eleitos na forma que dispõe este Estatuto, e pelo seu último ex- Presidente que tenha cumprido integralmente seu mandato, com direito a voz e voto.CO Plenário do CREF11/MS-MT é a instância máxima da unidade.DEm sua organização o CREF11/MS-MT é constituído pelos seguintes órgãos: Plenário; Diretoria; Presidência; Órgãos de Assessoramento; Secretaria; Tesouraria; e Conselho Consultivo dos Ex-Presidentes.EO CREF11/MS-MT tem por finalidade promover os deveres e defender os direitos dos Profissionais de Educação Física e das pessoas jurídicas que nele estejam registrados e, dentre outras atribuições, deliberar sobre as pessoas jurídicas prestadoras de serviços nas áreas das atividades físicas, desportivas e similares.

Questão 8CREF - 11¬ RegiÒo (MS-MT)·Diversas·2014Educação Física

Aponte a assertiva errada.

AÉ válida em todo o Território Nacional como prova de identidade, para qualquer efeito, a carteira emitida pelos órgãos criados por lei federal, controladores e fiscalizadores do exercício profissional.BOs créditos dos órgãos referidos na alternativa "A" anterior serão exigíveis pela ação executiva processada perante a Justiça Federal, Estadual ou Municipal.CCompete ao Profissional de Educação Física coordenar, planejar, programar, supervisionar, dinamizar, dirigir, organizar, avaliar e executar trabalhos, programas,planos e projetos, bem como prestar serviços de auditoria, consultoria e assessoria, realizar treinamentos especializados, participar de equipes multidisciplinares e interdisciplinares e elaborar informes técnicos, científicos e pedagógicos, todos nas áreas de atividades físicas e do desporto.DO Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Educação Física foram oficial e legalmente criados pela Lei Federal n2 9.696 de 1998.EO exercício das atividades de Educação Física e a designação de Profissional de Educação Física são prerrogativas dos profissionais regularmente registrados nos Conselhos Regionais de Educação Física.

Questão 9CREF - 11¬ RegiÒo (MS-MT)·Diversas·2014Educação Física

Assinale a alternativa correta.

AO porte da Cédula de Identidade Profissional não é obrigatório durante o exercício das atividades privativas dos Profissionais de Educação Física, bastando o profissional tê-lo dentro de sua validade.BA Responsabilidade Técnica do estabelecimento será comprovada por declaração do Ministério do Trabalho do Estado em que exercer suas atividades empresariais.CAs pessoas jurídicas não necessitam informar, imediatamente ao CREF, qualquer alteração de seus atos constitutivos, bastando que o faça quando do pagamento de sua anuidade.DOs Profissionais de Educação Física são, de acordo com o Código de Ética do Profissional de Educação Física, os únicos responsáveis pelas atividades profissionais que desenvolvem, estando sujeitos a responder ética, civil e criminalmente pelas mesmas.EIndeferido o registro da pessoa jurídica em seu respectivo CREF, caberá pedido de reconsideração ao próprio Conselho Regional de Educação Física, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da notificação da decisão.

Questão 10CREF - 11¬ RegiÒo (MS-MT)·Diversas·2014Educação Física

Ainda segundo o mesmo Código de Ética, as condições para a prestação de serviços do Profissional de Educação Física serão definidas previamente à execução, de preferência por meio de contrato escrito, e sua remuneração será estabelecida em função dos seguintes aspectos: I. os equipamentos e instalações necessários à prestação do serviço. II. a possibilidade de o profissional ficar impedido ou proibido de prestar outros serviços no mesmo período. III. os impostos embutidos visando ao considerável lucro do profissional. IV. a possibilidade de o trabalho ou o serviço fazer com que haja propaganda indireta do profissional. Quantos desses incisos estão incorretos?

Questão 11CREF - 11¬ RegiÒo (MS-MT)·Diversas·2014Educação Física

Qual, dos documentos a seguir, não é necessário para inscrição profissional no âmbito do Sistema CONFEF/CREFs?

ACópia autenticada do Histórico Escolar.BComprovante de residênciaCCópia do CPF e Identidade, devidamente autenticados em cartórios ou pelo respectivo CREF.DDocumento da Instituição de Ensino Superior indicando a data de autorização e reconhecimento do curso, a data de ingresso e conclusão do referido curso, bem como a base legal do respectivo curso de Educação Física.ECópia de certidão negativa de débitos com a Fazenda Estadual e Municipal.

Questão 12CREF - 11¬ RegiÒo (MS-MT)·Diversas·2014Educação Física

Aponte a assertiva que contenha o correto regramento a respeito da fixação de limites das anuidades devidas ao CONFEF e aos CREFs.

ANão há limite estabelecido em lei. No entanto, o CONFEF pode fazê-lo por meio de Resolução.BO limite da anuidade para pessoas físicas é de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais). No entanto, o CONFEF, anualmente, elaborará resolução aplicando, se julgar necessária, a correção aos valores de anuidades devidos pelas pessoas físicas e jurídicas nele inscritas e registradas por intermédio dos regionais, respeitados os limites da Lei Federal n2 12.197/2010.CO limite da anuidade será determinado por cada CREF, de acordo com suas necessidades regionais. No entanto, a Resolução do CONFEF n2 197/2010 estabeleceu limites de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais) para pessoas físicas, e de R$ 950,00 (novecentos e cinquenta reais) para pessoas jurídicas.DO limite da anuidade para pessoas jurídicas é de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais). No entanto, o CONFEF, anualmente, elaborará resolução aplicando, se julgar necessária, a correção aos valores de anuidades devidos pelas pessoas físicas e jurídicas nele inscritas e registradas por intermédio dos regionais, respeitados os limites da Lei Federal n2 12.197/2010.EO limite da anuidade para pessoas físicas é de R$ 950,00 (novecentos e cinquenta reais).

Questão 13CREF - 11¬ RegiÒo (MS-MT)·Diversas·2014Educação Física

Segundo a Resolução CONFEF 2 218/2011, o cancelamento de registro profissional ocorrerá nos seguintes casos: I. apresentação de documentação falsa, apurada por regular processo. II. falecimento do profissional, desde que comprovado através de certidão de óbito. III. aplicação de penalidade de cancelamento de registro profissional transitada em julgado, capitulada no Código de Ética do Profissional de Educação Física. IV. exercício da profissão considerado extremamente insatisfatório perante o respectivo CREF do profissional. Estão corretos os incisos:

Questão 14CREF - 11¬ RegiÒo (MS-MT)·Diversas·2014Educação Física

Em relação às transferências de registro dos Profissionais de Educação Física para outro CREF, assinale a alternativa incorreta.

AEntende-se por mudança de domicílio profissional, em caráter permanente, a estada superior a 180 (cento e oitenta) dias em Estado diverso do da inscrição.BAs transferências de registro dos Profissionais de Educação Física para outro CREF ocorrerão em virtude de mudança, em caráter permanente, do domicílio profissional, mediante requerimento.COs Profissionais que residirem próximos às fronteiras de CREFs que tenham área de abrangência distinta, e trabalharem em mais de uma Unidade Federativa, ficarão vinculados ao CREF do local de domicílio.DMesmo na hipótese de condenação nas penas previstas no Código de Ética Profissional, que tiverem transitado em julgado administrativamente, o pedido de transferência não será negado.ECaso o Profissional transferido retorne ao CREF de origem, ser-lhe-á deferido o mesmo número de inscrição que detinha anteriormente.