Questões de Legislação FederalCREA - TO 2019

78 questões da prova Diversas 2019, com gabarito oficial conferido. As duas primeiras são gratuitas.

Questão 1CREA - TO·Diversas·2019Legislação Federal

Quanto às Leis n.º 5.194/1966, n.º 6.496/1977 e n.º 6.838/1980, julgue o item O profissional suspenso que continua em atividade exerce ilegalmente a profissão.

Alternativas
Questão 2CREA - TO·Diversas·2019Legislação Federal

No que se refere às resoluções do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia, julgue o item

A notificação do autuado interrompe a prescrição, ocasionando o reinício do prazo prescricional de cinco anos.

Alternativas
Questão 3CREA - TO·Diversas·2019Legislação Federal

Quanto às Leis n.º 5.194/1966, n.º 6.496/1977 e n.º 6.838/1980, julgue o item
Cabe ao Conselho Regional fixar e alterar as anuidades, os emolumentos e as taxas a serem pagas pelos profissionais.

Alternativas
Questão 4CREA - TO·Diversas·2019Legislação Federal

12 times de futebol, entre eles o Getabi e o Fadonense, se inscreveram em um torneio. Foram sorteados 4 times para compor o grupo A e mais 4 times para compor o grupo B. Os times restantes ficaram no grupo C. O primeiro jogo da competição será entre 2 times sorteados do grupo A. Com base nesse caso hipotético, julgue o item A probabilidade de o Getabi e o Fadonense fazerem o primeiro jogo do torneio é maior que 1%.

Alternativas
Questão 5CREA - TO·Diversas·2019Legislação Federal

No que se refere às resoluções do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia, julgue o item A atividade da pessoa jurídica, em região diferente da registrada, obriga ao visto do registro na nova região, não podendo ser concedido para atividade parcial dos objetivos sociais da requerente

Alternativas
Questão 6CREA - TO·Diversas·2019Legislação Federal

O art. 1.º da Lei n.º 8.429/1992 preceitua que os atos de improbidade praticados por qualquer agente público, servidor ou não, contra a administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios, de Território, de empresa incorporada ao patrimônio público ou de entidade para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com mais de 50% do patrimônio ou da receita anual serão punidos na forma desta Lei. Com base na Lei n.º 8.429/1992, julgue o item O responsável pelo ato de improbidade administrativa que cause lesão ao erário, com o malbaratamento dos bens da Administração Pública, estará sujeito à cominação de pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano.

Alternativas
Questão 7CREA - TO·Diversas·2019Legislação Federal

Com relação à Lei n.º 12.527/2011, julgue o item Caso imponha sigilo à informação para fins de ocultação de ato ilegal cometido por outrem, o agente público ou militar será responsabilizado.

Alternativas
Questão 8CREA - TO·Diversas·2019Legislação Federal

Segundo as Resoluções do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia, julgue o item
É permitida a emissão de certidão de acervo técnico (CAT) em nome de pessoa jurídica.

Alternativas
Questão 9CREA - TO·Diversas·2019Legislação Federal

O art. 1.º da Lei n.º 8.429/1992 preceitua que os atos de improbidade praticados por qualquer agente público, servidor ou não, contra a administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios, de Território, de empresa incorporada ao patrimônio público ou de entidade para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com mais de 50% do patrimônio ou da receita anual serão punidos na forma desta Lei. Com base na Lei n.º 8.429/1992, julgue o item O agente público, ao permitir que chegue ao conhecimento de terceiro, antes da respectiva divulgação oficial, teor de medida política capaz de afetar o preço de mercadoria, estará realizando ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública.

Alternativas
Questão 10CREA - TO·Diversas·2019Legislação Federal

Com 20 empregados, trabalhando 8 h por dia, durante 12 dias, uma empresa gasta R$ 96.000,00 em salários. O valor de cada hora de trabalho é igual para todos os homens. Com base nessa situação hipotética, julgue o item Para pagar 4 empregados, trabalhando 6 h por dia, durante 5 dias, são necessários menos de R$ 10.000,00

Alternativas
Questão 11CREA - TO·Diversas·2019Legislação Federal

No que diz respeito a banco de dados, julgue o item
Em um banco de dados, a integridade referencial garante que uma chave estrangeira de uma relação coincida com a chave primária de sua tabela-pai.

Alternativas
Questão 12CREA - TO·Diversas·2019Legislação Federal

Com relação à Lei n.º 12.527/2011, julgue o item Os órgãos públicos do Poder Judiciário e o Ministério Público não se subordinam à Lei de Acesso à Informação, pois esta se aplica aos órgãos e às entidades do Poder Executivo.

Alternativas
Questão 13CREA - TO·Diversas·2019Legislação Federal

No que se refere às resoluções do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia, julgue o item Compete à pessoa jurídica cadastrar a anotação de responsabilidade técnica (ART) de cargo ou função no sistema eletrônico e ao profissional efetuar o recolhimento do valor relativo ao registro no Conselho Regional de Engenharia e

Agronomia da circunscrição onde for exercida a atividade.

Alternativas
Questão 14CREA - TO·Diversas·2019Legislação Federal

Quanto às Leis n.º 5.194/1966, n.º 6.496/1977 e n.º 6.838/1980, julgue o item
Os Conselhos Regionais recolherão ao Conselho Federal a quota de participação a cada trimestre subsequente ao da arrecadação.

Alternativas
Questão 15CREA - TO·Diversas·2019Legislação Federal

Com relação à Lei n.º 12.527/2011, julgue o item As informações de interesse coletivo ou geral, custodiadas pelos órgãos e pelas entidades públicas, serão obrigatoriamente divulgadas em sítios oficiais da rede mundial de computadores (Internet).

Alternativas
Questão 16CREA - TO·Diversas·2019Legislação Federal

Tendo o texto acima apenas como referência inicial, acordo com a Lei n.º 8.429/1992, julgue o item O agente público que se recusar a prestar declaração de seus bens, dentro do prazo determinado, será punido com pena de demissão, a bem do serviço público.

Alternativas
Questão 17CREA - TO·Diversas·2019Legislação Federal

Com 20 empregados, trabalhando 8 h por dia, durante 12 dias, uma empresa gasta R$ 96.000,00 em salários. O valor de cada hora de trabalho é igual para todos os homens. Com base nessa situação hipotética, julgue o item Uma hora de trabalho de um empregado custa mais de R$ 60,00.

Alternativas
Questão 18CREA - TO·Diversas·2019Legislação Federal

Quanto às Leis n.º 5.194/1966, n.º 6.496/1977 e n.º 6.838/1980, julgue o item
A punibilidade de profissional liberal prescreve em dois anos, contados da instauração do processo disciplinar.

Alternativas
Questão 19CREA - TO·Diversas·2019Legislação Federal

A: Se Fabiano estuda xadrez, então ele se torna um bom enxadrista. B: Judith gosta de xadrez ou Fabiano estuda xadrez. C: Se o professor ensina xadrez aos alunos, então Judith gosta de xadrez. Considerando que as proposições acima sejam verdadeiras, julgue o item Se Judith não gosta de xadrez, então o professor não incentiva os alunos.

Alternativas
Questão 20CREA - TO·Diversas·2019Legislação Federal

Com base na Lei n.º 12.527/2011, julgue o item O Estado deve garantir o direito de acesso à informação, que será franqueada e em linguagem de fácil compreensão.

Alternativas
Questão 21CREA - TO·Diversas·2019Legislação Federal

Segundo as Resoluções do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia, julgue o item
O profissional que tiver concedida sua reabilitação receberá novo registro, com nova numeração, devendo o acervo técnico constante de seu registro anterior ser transferido para o novo registro.

Alternativas
Questão 22CREA - TO·Diversas·2019Legislação Federal

A: Se Fabiano estuda xadrez, então ele se torna um bom enxadrista. B: Judith gosta de xadrez ou Fabiano estuda xadrez. C: Se o professor ensina xadrez aos alunos, então Judith gosta de xadrez. Considerando que as proposições acima sejam verdadeiras, julgue o item Se Fabiano não se torna um bom enxadrista, então Judith não gosta de xadrez.

Alternativas
Questão 23CREA - TO·Diversas·2019Legislação Federal

Quanto às Leis n.º 5.194/1966, n.º 6.496/1977 e n.º 6.838/1980, julgue o item
Enquanto durar a execução de obras, é obrigatória a manutenção de placas visíveis e legíveis ao público, contendo o nome dos autores do projeto e dos responsáveis pela execução dos trabalhos.

Alternativas
Questão 24CREA - TO·Diversas·2019Legislação Federal

Com relação à Lei n.º 12.527/2011, julgue o item A qualidade de informação não modificada, inclusive quanto à origem, ao trânsito e ao destino, é considerada como integridade.

Alternativas
Questão 25CREA - TO·Diversas·2019Legislação Federal

O art. 1.º da Lei n.º 8.429/1992 preceitua que os atos de improbidade praticados por qualquer agente público, servidor ou não, contra a administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios, de Território, de empresa incorporada ao patrimônio público ou de entidade para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com mais de 50% do patrimônio ou da receita anual serão punidos na forma desta Lei. Com base na Lei n.º 8.429/1992, julgue o item O agente público responsabilizado pelo ato de improbidade perderá a função pública e terá a suspensão dos direitos políticos efetivada antes do trânsito em julgado da sentença condenatória.

Alternativas
Questão 26CREA - TO·Diversas·2019Legislação Federal

No que se refere às resoluções do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia, julgue o item O estrangeiro portador de visto permanente, cuja cédula de identidade esteja em processamento, deve instruir o requerimento de registro com cópias do protocolo expedido pelo Departamento de Polícia Federal e do ato publicado no Diário Oficial da União que autoriza sua permanência no País.

Alternativas
Questão 27CREA - TO·Diversas·2019Legislação Federal

O art. 1.º da Lei n.º 8.429/1992 preceitua que os atos de improbidade praticados por qualquer agente público, servidor ou não, contra a administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios, de Território, de empresa incorporada ao patrimônio público ou de entidade para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com mais de 50% do patrimônio ou da receita anual serão punidos na forma desta Lei. Com base na Lei n.º 8.429/1992, julgue o item A Lei de Improbidade Administrativa estabelece um prazo imprescritível para punir servidor público efetivo que tenha cometido faltas disciplinares puníveis com demissão.

Alternativas
Questão 28CREA - TO·Diversas·2019Legislação Federal

Segundo as Resoluções do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia, julgue o item
Será possível a inserção de até dois títulos profissionais na carteira de identidade emitida pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia.

Alternativas
Questão 29CREA - TO·Diversas·2019Legislação Federal

Em relação à Lei n.º 9.784/1999 e ao Decreto n.º 23.569/1933, julgue o item
É vedada a recusa imotivada de recebimento de documentos, devendo o servidor da Administração orientar o interessado quanto ao suprimento de eventuais falhas.

Alternativas
Questão 30CREA - TO·Diversas·2019Legislação Federal

A: Se Fabiano estuda xadrez, então ele se torna um bom enxadrista. B: Judith gosta de xadrez ou Fabiano estuda xadrez. C: Se o professor ensina xadrez aos alunos, então Judith gosta de xadrez.

Considerando que as proposições acima sejam verdadeiras, julgue o item Se o professor não ensina xadrez aos alunos, então Fabiano se torna um bom enxadrista.

Alternativas
Questão 31CREA - TO·Diversas·2019Legislação Federal

Segundo as Resoluções do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia, julgue o item
Aprovado o registro do profissional pela câmara especializada, o processo será encaminhado ao plenário do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia para apreciação.

Alternativas
Questão 32CREA - TO·Diversas·2019Legislação Federal

A: Se Fabiano estuda xadrez, então ele se torna um bom enxadrista. B: Judith gosta de xadrez ou Fabiano estuda xadrez. C: Se o professor ensina xadrez aos alunos, então Judith gosta de xadrez. Considerando que as proposições acima sejam verdadeiras, julgue o item Se Judith não gosta de xadrez, então Fabiano se torna um bom enxadrista

Alternativas
Questão 33CREA - TO·Diversas·2019Legislação Federal

Com base na Lei n.º 12.527/2011, julgue o item Não é obrigatório que o órgão público autorize ou conceda o acesso imediato à informação disponível, mesmo que esta não possua restrições de acesso previstas em lei.

Alternativas
Questão 34CREA - TO·Diversas·2019Legislação Federal

12 times de futebol, entre eles o Getabi e o Fadonense, se inscreveram em um torneio. Foram sorteados 4 times para compor o grupo A e mais 4 times para compor o grupo B. Os times restantes ficaram no grupo C. O primeiro jogo da competição será entre 2 times sorteados do grupo A. Com base nesse caso hipotético, julgue o item A probabilidade de o Getabi e o Fadonense fazerem o primeiro jogo do torneio é maior que 1%.

Alternativas
Questão 35CREA - TO·Diversas·2019Legislação Federal

Quanto às Leis n.º 5.194/1966, n.º 6.496/1977 e n.º 6.838/1980, julgue o item
A ajuda farmacêutica prestada pela Mútua será integral e concedida ao associado que declarar não ter condições de arcar com o ônus.

Alternativas
Questão 36CREA - TO·Diversas·2019Legislação Federal

Segundo as Resoluções do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia, julgue o item
A extinção do processo ocorrerá quando o órgão julgador declarar a prescrição do ilícito que originou o processo

Alternativas
Questão 37CREA - TO·Diversas·2019Legislação Federal

Tendo o texto acima apenas como referência inicial, acordo com a Lei n.º 8.429/1992, julgue o item Todas as sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa dependem, necessariamente, da efetiva ocorrência de dano ao patrimônio público.

Alternativas
Questão 38CREA - TO·Diversas·2019Legislação Federal

Quanto às Leis n.º 5.194/1966, n.º 6.496/1977 e n.º 6.838/1980, julgue o item
No caso de dissolução da Mútua, seus bens, seus valores e suas obrigações serão assimilados pelo Conselho Federal de Engenharia e Agronomia, ressalvados os direitos dos associados.

Alternativas
Questão 39CREA - TO·Diversas·2019Legislação Federal

Com base na Lei n.º 12.527/2011, julgue o item Informação sigilosa, segundo a Lei de Acesso à Informação, é aquela submetida permanentemente à restrição de acesso público, em razão de sua imprescindibilidade para a segurança da sociedade e do Estado.

Alternativas
Questão 40CREA - TO·Diversas·2019Legislação Federal

Com 20 empregados, trabalhando 8 h por dia, durante 12 dias, uma empresa gasta R$ 96.000,00 em salários. O valor de cada hora de trabalho é igual para todos os homens. Com base nessa situação hipotética, julgue o item Uma hora de trabalho de um empregado custa mais de R$ 60,00.

Alternativas
Questão 41CREA - TO·Diversas·2019Legislação Federal

O art. 1.º da Lei n.º 8.429/1992 preceitua que os atos de improbidade praticados por qualquer agente público, servidor ou não, contra a administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios, de Território, de empresa incorporada ao patrimônio público ou de entidade para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com mais de 50% do patrimônio ou da receita anual serão punidos na forma desta Lei. Com base na Lei n.º 8.429/1992, julgue o item A Lei de Improbidade Administrativa estabelece um prazo imprescritível para punir servidor público efetivo que tenha cometido faltas disciplinares puníveis com demissão.

Alternativas
Questão 42CREA - TO·Diversas·2019Legislação Federal

O art. 1.º da Lei n.º 8.429/1992 preceitua que os atos de improbidade praticados por qualquer agente público, servidor ou não, contra a administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios, de Território, de empresa incorporada ao patrimônio público ou de entidade para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com mais de 50% do patrimônio ou da receita anual serão punidos na forma desta Lei.

Com base na Lei n.º 8.429/1992, julgue o item O agente público responsabilizado pelo ato de improbidade perderá a função pública e terá a suspensão dos direitos políticos efetivada antes do trânsito em julgado da sentença condenatória.

Alternativas
Questão 43CREA - TO·Diversas·2019Legislação Federal

No que se refere às resoluções do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia, julgue o item A atividade da pessoa jurídica, em região diferente da registrada, obriga ao visto do registro na nova região, não podendo ser concedido para atividade parcial dos objetivos sociais da requerente

Alternativas
Questão 44CREA - TO·Diversas·2019Legislação Federal

O art. 1.º da Lei n.º 8.429/1992 preceitua que os atos de improbidade praticados por qualquer agente público, servidor ou não, contra a administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios, de Território, de empresa incorporada ao patrimônio público ou de entidade para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com mais de 50% do patrimônio ou da receita anual serão punidos na forma desta Lei. Com base na Lei n.º 8.429/1992, julgue o item O responsável pelo ato de improbidade administrativa que cause lesão ao erário, com o malbaratamento dos bens da Administração Pública, estará sujeito à cominação de pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano.

Alternativas
Questão 45CREA - TO·Diversas·2019Legislação Federal

Com 20 empregados, trabalhando 8 h por dia, durante 12 dias, uma empresa gasta R$ 96.000,00 em salários. O valor de cada hora de trabalho é igual para todos os homens. Com base nessa situação hipotética, julgue o item Para pagar 4 empregados, trabalhando 6 h por dia, durante 5 dias, são necessários menos de R$ 10.000,00

Alternativas
Questão 46CREA - TO·Diversas·2019Legislação Federal

De acordo com a Lei n.º 9.784/1999 acerca de processo administrativo, julgue os itens A competência na decisão de recursos administrativos não poderá ser delegada

Alternativas
Questão 47CREA - TO·Diversas·2019Legislação Federal

A: Se Fabiano estuda xadrez, então ele se torna um bom enxadrista. B: Judith gosta de xadrez ou Fabiano estuda xadrez. C: Se o professor ensina xadrez aos alunos, então Judith gosta de xadrez. Considerando que as proposições acima sejam verdadeiras, julgue o item Se o professor não ensina xadrez aos alunos, então Fabiano se torna um bom enxadrista.

Alternativas
Questão 48CREA - TO·Diversas·2019Legislação Federal

A: Se Fabiano estuda xadrez, então ele se torna um bom enxadrista. B: Judith gosta de xadrez ou Fabiano estuda xadrez. C: Se o professor ensina xadrez aos alunos, então Judith gosta de xadrez. Considerando que as proposições acima sejam verdadeiras, julgue o item

Se Fabiano não se torna um bom enxadrista, então Judith não gosta de xadrez.

Alternativas
Questão 49CREA - TO·Diversas·2019Legislação Federal

A: Se Fabiano estuda xadrez, então ele se torna um bom enxadrista. B: Judith gosta de xadrez ou Fabiano estuda xadrez. C: Se o professor ensina xadrez aos alunos, então Judith gosta de xadrez. Considerando que as proposições acima sejam verdadeiras, julgue o item Se Judith não gosta de xadrez, então Fabiano se torna um bom enxadrista

Alternativas
Questão 50CREA - TO·Diversas·2019Legislação Federal

Com relação à Lei n.º 12.527/2011, julgue o item Os órgãos públicos do Poder Judiciário e o Ministério Público não se subordinam à Lei de Acesso à Informação, pois esta se aplica aos órgãos e às entidades do Poder Executivo.

Alternativas
Questão 51CREA - TO·Diversas·2019Legislação Federal

No que diz respeito ao direito processual do trabalho, julgue o item
Oferecida a contestação, o reclamante somente poderá desistir da ação se houver o consentimento do reclamado.

Alternativas
Questão 52CREA - TO·Diversas·2019Legislação Federal

O art. 1.º da Lei n.º 8.429/1992 preceitua que os atos de improbidade praticados por qualquer agente público, servidor ou não, contra a administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios, de Território, de empresa incorporada ao patrimônio público ou de entidade para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com mais de 50% do patrimônio ou da receita anual serão punidos na forma desta Lei. Com base na Lei n.º 8.429/1992, julgue o item O agente público responsabilizado pelo ato de improbidade perderá a função pública e terá a suspensão dos direitos políticos efetivada antes do trânsito em julgado da sentença condenatória.

Alternativas
Questão 53CREA - TO·Diversas·2019Legislação Federal

A: Se Fabiano estuda xadrez, então ele se torna um bom enxadrista. B: Judith gosta de xadrez ou Fabiano estuda xadrez. C: Se o professor ensina xadrez aos alunos, então Judith gosta de xadrez.

Considerando que as proposições acima sejam verdadeiras, julgue o item Se Judith não gosta de xadrez, então o professor não incentiva os alunos.

Alternativas
Questão 54CREA - TO·Diversas·2019Legislação Federal

A: Se Fabiano estuda xadrez, então ele se torna um bom enxadrista. B: Judith gosta de xadrez ou Fabiano estuda xadrez. C: Se o professor ensina xadrez aos alunos, então Judith gosta de xadrez. Considerando que as proposições acima sejam verdadeiras, julgue o item Se Judith não gosta de xadrez, então o professor não incentiva os alunos.

Alternativas
Questão 55CREA - TO·Diversas·2019Legislação Federal

O art. 1.º da Lei n.º 8.429/1992 preceitua que os atos de improbidade praticados por qualquer agente público, servidor ou não, contra a administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios, de Território, de empresa incorporada ao patrimônio público ou de entidade para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com mais de 50% do patrimônio ou da receita anual serão punidos na forma desta Lei. Com base na Lei n.º 8.429/1992, julgue o item O agente público responsabilizado pelo ato de improbidade perderá a função pública e terá a suspensão dos direitos políticos efetivada antes do trânsito em julgado da sentença condenatória.

Alternativas
Questão 56CREA - TO·Diversas·2019Legislação Federal

12 times de futebol, entre eles o Getabi e o Fadonense, se inscreveram em um torneio. Foram sorteados 4 times para compor o grupo A e mais 4 times para compor o grupo B. Os times restantes ficaram no grupo C. O primeiro jogo da competição será entre 2 times sorteados do grupo A. Com base nesse caso hipotético, julgue o item A probabilidade de o Getabi e o Fadonense fazerem o primeiro jogo do torneio é maior que 1%.

Alternativas
Questão 57CREA - TO·Diversas·2019Legislação Federal

Quanto aos dispositivos legais e pronunciamentos técnicos, julgue o item
Determinada informação contábil ou financeira será considerada como relevante se for capaz de fazer diferença nas decisões que possam ser tomadas pelos usuários.

Alternativas
Questão 58CREA - TO·Diversas·2019Legislação Federal

De acordo com a Lei n.º 9.784/1999 acerca de processo administrativo, julgue os itens A competência na decisão de recursos administrativos não poderá ser delegada

Alternativas
Questão 59CREA - TO·Diversas·2019Legislação Federal

O art. 1.º da Lei n.º 8.429/1992 preceitua que os atos de improbidade praticados por qualquer agente público, servidor ou não, contra a administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios, de Território, de empresa incorporada ao patrimônio público ou de entidade para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com mais de 50% do patrimônio ou da receita anual serão punidos na forma desta Lei. Com base na Lei n.º 8.429/1992, julgue o item A Lei de Improbidade Administrativa estabelece um prazo imprescritível para punir servidor público efetivo que tenha cometido faltas disciplinares puníveis com demissão.

Alternativas
Questão 60CREA - TO·Diversas·2019Legislação Federal

12 times de futebol, entre eles o Getabi e o Fadonense, se inscreveram em um torneio. Foram sorteados 4 times para compor o grupo A e mais 4 times para compor o grupo B. Os times restantes ficaram no grupo C. O primeiro jogo da competição será entre 2 times sorteados do grupo A. Com base nesse caso hipotético, julgue o item A probabilidade de o Getabi e o Fadonense fazerem o primeiro jogo do torneio é maior que 1%.

Alternativas
Questão 61CREA - TO·Diversas·2019Legislação Federal

No que se refere às resoluções do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia, julgue o item A atividade da pessoa jurídica, em região diferente da registrada, obriga ao visto do registro na nova região, não podendo ser concedido para atividade parcial dos objetivos sociais da requerente

Alternativas
Questão 62CREA - TO·Diversas·2019Legislação Federal

O art. 1.º da Lei n.º 8.429/1992 preceitua que os atos de improbidade praticados por qualquer agente público, servidor ou não, contra a administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios, de Território, de empresa incorporada ao patrimônio público ou de entidade para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com mais de 50% do patrimônio ou da receita anual serão punidos na forma desta Lei. Com base na Lei n.º 8.429/1992, julgue o item O responsável pelo ato de improbidade administrativa que cause lesão ao erário, com o malbaratamento dos bens da Administração Pública, estará sujeito à cominação de pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano.

Alternativas
Questão 63CREA - TO·Diversas·2019Legislação Federal

No que se refere às resoluções do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia, julgue o item A atividade da pessoa jurídica, em região diferente da registrada, obriga ao visto do registro na nova região, não podendo ser concedido para atividade parcial dos objetivos sociais da requerente

Alternativas
Questão 64CREA - TO·Diversas·2019Legislação Federal

Com 20 empregados, trabalhando 8 h por dia, durante 12 dias, uma empresa gasta R$ 96.000,00 em salários. O valor de cada hora de trabalho é igual para todos os homens. Com base nessa situação hipotética, julgue o item Para pagar 4 empregados, trabalhando 6 h por dia, durante 5 dias, são necessários menos de R$ 10.000,00

Alternativas
Questão 65CREA - TO·Diversas·2019Legislação Federal

Com 20 empregados, trabalhando 8 h por dia, durante 12 dias, uma empresa gasta R$ 96.000,00 em salários. O valor de cada hora de trabalho é igual para todos os homens. Com base nessa situação hipotética, julgue o item Uma hora de trabalho de um empregado custa mais de R$ 60,00.

Alternativas
Questão 66CREA - TO·Diversas·2019Legislação Federal

A: Se Fabiano estuda xadrez, então ele se torna um bom enxadrista. B: Judith gosta de xadrez ou Fabiano estuda xadrez. C: Se o professor ensina xadrez aos alunos, então Judith gosta de xadrez. Considerando que as proposições acima sejam verdadeiras, julgue o item

Se Fabiano não se torna um bom enxadrista, então Judith não gosta de xadrez.

Alternativas
Questão 67CREA - TO·Diversas·2019Legislação Federal

A: Se Fabiano estuda xadrez, então ele se torna um bom enxadrista. B: Judith gosta de xadrez ou Fabiano estuda xadrez. C: Se o professor ensina xadrez aos alunos, então Judith gosta de xadrez. Considerando que as proposições acima sejam verdadeiras, julgue o item Se o professor não ensina xadrez aos alunos, então Fabiano se torna um bom enxadrista.

Alternativas
Questão 68CREA - TO·Diversas·2019Legislação Federal

O art. 1.º da Lei n.º 8.429/1992 preceitua que os atos de improbidade praticados por qualquer agente público, servidor ou não, contra a administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios, de Território, de empresa incorporada ao patrimônio público ou de entidade para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com mais de 50% do patrimônio ou da receita anual serão punidos na forma desta Lei. Com base na Lei n.º 8.429/1992, julgue o item O responsável pelo ato de improbidade administrativa que cause lesão ao erário, com o malbaratamento dos bens da Administração Pública, estará sujeito à cominação de pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano.

Alternativas
Questão 69CREA - TO·Diversas·2019Legislação Federal

De acordo com a Lei n.º 9.784/1999 acerca de processo administrativo, julgue os itens A competência na decisão de recursos administrativos não poderá ser delegada

Alternativas
Questão 70CREA - TO·Diversas·2019Legislação Federal

Com 20 empregados, trabalhando 8 h por dia, durante 12 dias, uma empresa gasta R$ 96.000,00 em salários. O valor de cada hora de trabalho é igual para todos os homens. Com base nessa situação hipotética, julgue o item Uma hora de trabalho de um empregado custa mais de R$ 60,00.

Alternativas
Questão 71CREA - TO·Diversas·2019Legislação Federal

A: Se Fabiano estuda xadrez, então ele se torna um bom enxadrista. B: Judith gosta de xadrez ou Fabiano estuda xadrez. C: Se o professor ensina xadrez aos alunos, então Judith gosta de xadrez. Considerando que as proposições acima sejam verdadeiras, julgue o item Se Fabiano não se torna um bom enxadrista, então Judith não gosta de xadrez.

Alternativas
Questão 72CREA - TO·Diversas·2019Legislação Federal

A: Se Fabiano estuda xadrez, então ele se torna um bom enxadrista. B: Judith gosta de xadrez ou Fabiano estuda xadrez. C: Se o professor ensina xadrez aos alunos, então Judith gosta de xadrez. Considerando que as proposições acima sejam verdadeiras, julgue o item Se Judith não gosta de xadrez, então Fabiano se torna um bom enxadrista

Alternativas
Questão 73CREA - TO·Diversas·2019Legislação Federal

Com relação à Lei n.º 12.527/2011, julgue o item Os órgãos públicos do Poder Judiciário e o Ministério Público não se subordinam à Lei de Acesso à Informação, pois esta se aplica aos órgãos e às entidades do Poder Executivo.

Alternativas
Questão 74CREA - TO·Diversas·2019Legislação Federal

Com 20 empregados, trabalhando 8 h por dia, durante 12 dias, uma empresa gasta R$ 96.000,00 em salários. O valor de cada hora de trabalho é igual para todos os homens. Com base nessa situação hipotética, julgue o item Para pagar 4 empregados, trabalhando 6 h por dia, durante 5 dias, são necessários menos de R$ 10.000,00

Alternativas
Questão 75CREA - TO·Diversas·2019Legislação Federal

A: Se Fabiano estuda xadrez, então ele se torna um bom enxadrista. B: Judith gosta de xadrez ou Fabiano estuda xadrez. C: Se o professor ensina xadrez aos alunos, então Judith gosta de xadrez. Considerando que as proposições acima sejam verdadeiras, julgue o item Se Judith não gosta de xadrez, então Fabiano se torna um bom enxadrista

Alternativas
Questão 76CREA - TO·Diversas·2019Legislação Federal

Com relação à Lei n.º 12.527/2011, julgue o item Os órgãos públicos do Poder Judiciário e o Ministério Público não se subordinam à Lei de Acesso à Informação, pois esta se aplica aos órgãos e às entidades do Poder Executivo.

Alternativas
Questão 77CREA - TO·Diversas·2019Legislação Federal

A: Se Fabiano estuda xadrez, então ele se torna um bom enxadrista. B: Judith gosta de xadrez ou Fabiano estuda xadrez. C: Se o professor ensina xadrez aos alunos, então Judith gosta de xadrez. Considerando que as proposições acima sejam verdadeiras, julgue o item Se o professor não ensina xadrez aos alunos, então Fabiano se torna um bom enxadrista.

Alternativas
Questão 78CREA - TO·Diversas·2019Legislação Federal

O art. 1.º da Lei n.º 8.429/1992 preceitua que os atos de improbidade praticados por qualquer agente público, servidor ou não, contra a administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios, de Território, de empresa incorporada ao patrimônio público ou de entidade para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com mais de 50% do patrimônio ou da receita anual serão punidos na forma desta Lei. Com base na Lei n.º 8.429/1992, julgue o item A Lei de Improbidade Administrativa estabelece um prazo imprescritível para punir servidor público efetivo que tenha cometido faltas disciplinares puníveis com demissão.

Alternativas