Questões de Direito Tributário — CREA - TO 2019

Acerca do direito tributário, julgue o item
De acordo com o STJ, não caracteriza dissolução irregular nem redirecionamento da execução fiscal para o sócio gerente o simples fato de a empresa deixar de funcionar no seu domicílio fiscal, sem comunicar aos órgãos competentes.

Quanto ao processo civil, julgue o item O processo será suspenso devido ao parto ou à adoção pela advogada, quando esta for a única advogada constituída pela parte.

Acerca do direito tributário, julgue o item
Segundo o CTN, a autoridade administrativa poderá, observado o procedimento estabelecido em lei, desconsiderar atos ou negócios jurídicos praticados com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador do tributo ou a natureza dos elementos constitutivos da obrigação tributária

Acerca do direito tributário, julgue o item
Conforme o Código Tributário Nacional (CTN), a lei tributária, quando interpretativa, se aplica ao ato ou fato pretérito, excluída a aplicação da penalidade à infração dos dispositivos interpretados.

A respeito de demonstrações financeiras e temas correlatos, julgue o item
Os índices de liquidez de determinada empresa mostram a capacidade de pagamento dos compromissos no curto, no médio e no longo prazo.

A respeito de demonstrações financeiras e temas correlatos, julgue o item
A taxa interna de retorno é uma taxa que iguala o valor presente dos fluxos de caixa futuros ao investimento inicial.