Questões de Direito Empresarial (Comercial) — CREA - TO 2019

Quanto aos dispositivos legais e pronunciamentos técnicos, julgue o item
As fundações públicas estão dispensadas da realização de licitações na modalidade de pregão eletrônico.

Quanto aos dispositivos legais e pronunciamentos técnicos, julgue o item
As autoridades competentes devem evitar interpretações das normas disciplinadoras do pregão que contrariem o interesse da Administração, ainda que tais interpretações ampliem a disputa entre os interessados.

Quanto aos dispositivos legais e pronunciamentos técnicos, julgue o item
Os impostos devem ter seus valores calculados com base na prestação de serviços específicos do Poder Público aos contribuintes.