CREA-PRDiversas

Questões de Direito Tributário

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Questão 1CREA-PR·Diversas·2019Direito Tributário

Analise as proposições a seguir: I. Não basta a constatação da insalubridade por meio de laudo pericial para que o empregado tenha direito ao respectivo adicional, sendo necessária a classificação da atividade insalubre na relação oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho. II. O trabalho executado em condições insalubres, em caráter intermitente, afasta, por essa circunstância, o direito à percepção do respectivo adicional. III. A eliminação da insalubridade mediante fornecimento de aparelhos protetores aprovados pelo órgão competente do Poder Executivo exclui a percepção do respectivo adicional. Considerando a matéria atinente ao trabalho insalubre, assinale a alternativa CORRETA:

Alternativas