Questões de Direito Administrativo — CREA-PA 2014 — Diversas

Questão 1CREA-PA·Diversas·2014Direito Administrativo

De acordo com a Lei nº9784/99, a Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da ______________, finalidade, _____________, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência. As palavras que preenchem corretamente as lacunas são

Aresponsabilidade e legalidade.Bimpessoalidade e motivação.Clegalidade e motivação.Dlegalidade e impessoalidade.

Questão 2CREA-PA·Diversas·2014Direito Administrativo

É caso de inexigibilidade de licitação

Acontratação realizada por empresa pública ou sociedade de economia mista com suas subsidiárias e controladas, para a aquisição ou alienação de bens, prestação ou obtenção de serviços, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado.Bcontratação realizada por Instituição Científica e Tecnológica ? ICT ou por agência de fomento para a transferência de tecnologia e para o licenciamento de direito de uso ou de exploração de criação protegida.Cas compras de material de uso pelas Forças Armadas, com exceção de materiais de uso pessoal e administrativo, quando houver necessidade de manter a padronização requerida pela estrutura de apoio logístico dos meios navais, aéreos e terrestres, mediante parecer de comissão instituída por decreto.Daquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes.

Questão 3CREA-PA·Diversas·2014Direito Administrativo

Convite é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de _________ pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até _________ horas da apresentação das propostas. Os dados que preenchem corretamente as lacunas são

Adois e 24.Btrês e 24.Cdois e 48.Dtrês e 48.

Questão 4CREA-PA·Diversas·2014Direito Administrativo

O princípio básico que determina que agentes públicos, no desempenho de suas atividades, devem atender ao interesse público de forma objetiva, impedindo discriminações e privilégios indevidamente dispensados a particulares, bem como a promoção pessoal de agentes ou autoridades, denomina-se princípio da

Aeficiência.Blegalidade.Cmoralidade.Dimpessoalidade.

Questão 5CREA-PA·Diversas·2014Direito Administrativo

São atributos do ato administrativo:

Aconteúdo, motivo e objeto.Bfinalidade, autoexecutoriedade e forma.Clegitimidade, tipicidade e coercibilidade.Dimperatividade, competência e exigibilidade.