Questões de Direito Ambiental — CRBio-6¬ RegiÒo / Diversas

Questão 1CRBio-6¬ RegiÒo·Diversas·2012Direito Ambiental

São objetos da Política Nacional do Meio Ambiente, de acordo com o disposto na Lei n o 6.938/81, exceto:

Acompatibilização do desenvolvimento econômico-social com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico.Bdefinição de áreas prioritárias de ação governamental relativa à qualidade e ao equilíbrio ecológico, atendendo aos interesses da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios.Cestabelecimento de critérios e padrões de qualidade ambiental e de normas relativas ao uso e manejo de recursos ambientais.Ddesenvolvimento de pesquisas e de tecnologias nacionais orientadas para o uso racional de recursos ambientais.Edifusão de tecnologias de manejo do meio ambiente, divulgação de dados e informações ambientais e formações de uma consciência pública sobre a necessidade de preservação da qualidade ambiental e do equilíbrio ecológico para fins de exploração nacional e internacional.

Questão 2CRBio-6¬ RegiÒo·Diversas·2012Direito Ambiental

A respeito da Política de Meio Ambiente, regulamentada pela Lei n o 6.938/81, é correto afirmar que:

Ameio ambiente é o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química, biológica e social que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas naturais e socioambientais.Bdegradação da qualidade ambiental é a alteração humana adversa das caracteristicas originais do meio ambiente, desde que para o prejuizo do meio ambiente equilibrado e ecologicamente adequado à vida.Cpoluição é a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que, direta ou indiretamente, alterem a química dos componentes geradores de gases poluentes naturais.Dpoluidor é a pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, responsável direta ou indiretamente, por atividade causadora de degradação ambiental.Erecursos ambientais são: a atmosfera, as águas interiores, superficiais e subterrâneas, os estuários, o mar territorial, o solo, o subsolo, os elementos da biosfera, a fauna e flora e as criações laboratoriais capazes de interferir, positivamente, no ecossistema.

Questão 3CRBio-6¬ RegiÒo·Diversas·2012Direito Ambiental

Conforme disposto na Lei n o 9795/99 é considerado um princípio básico da educação ambiental:

AConcepção do meio ambiente em sua singularidade, considerando a interdependência entre o meio natural, o socioeconômico e o cultural, sob o enfoque da sustentabilidade e das normas aplicavéis.BO pluralismode ideias e concepções pedagógicas, na perspectiva da inter, multi e transdiciplinariedade.CA vinculação entre a ética, a educação, as práticas sociais e as pesquisas em biomedicina, o Poder Judiciário e as normas aplicáveis.DA abordagem articulada das questões locais, regionais, nacionais e globais, exceto no que tange ao interesse público nacional com supremacia.EO reconhecimento e o respeito à pluralidade e diversidade individual e cultural entre os povos da humanidade, exceto aqueles que fogem aos princípios de educação ambiental.

Questão 4CRBio-6¬ RegiÒo·Diversas·2012Direito Ambiental

Sobre a Resolução CONAMA n o 307/2002, que estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão de resíduos da construção civil, assinale a alternativa correta.

AO Programa Municipal de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil será elaborado, implementado e coordenado pelos Municípios e pelo Distrito Federal , e deverá estabelecer diretrizes técnicas e procedimentos para o exercício das responsabilidades dos pequenos geradores, em conformidade com os critérios técnicos do sistema de limpeza urbana local.BOs Projetos de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil serão elaborados e implementados pelos Municípios e Distrito Federal e terão como objetivo estabelecer os procedimentos judiciais necessárias para os procedimentos judiciais necessários para o manejo e destinção ambiental adequada dos resíduos.COs Projetos de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil deverão contemplar as seguintes etapas:diagnóstico, caraterização, triagem, pesquisa, acondicionamento, transporte, destinação e arrecadação.DOs resíduos da construção civil são destinados por meio de classes e espécies, cada classe subdivida em letras, e cada espécie subdiva em números.EOs resíduos da construção civil serão destinados de forma diferenciada entre as classes, mas todos serão passíveis de reciclagem e reutilização.