Questões de Direito Penal — CRBio-5¬ RegiÒo 2013 — Diversas

Questão 1CRBio-5¬ RegiÒo·Diversas·2013Direito Penal

Considera–se funcionário público, para os efeitos penais:

AQuem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública. Equipara–se a funcionário público quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal, e quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração Pública.BApenas aqueles que exercem função ou detêm cargo nas pessoas da Administração Direta.CQuem, exceto transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.DSomente quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal, e quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração Pública.EQuem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública. Não se equipara a funcionário público quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal e quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração Pública.