Questões de Direito Constitucional — CPTM / Diversas

Questão 1CPTM·Diversas·2012Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta acerca da competência legislativa concorrente entre a União, Estados e Distrito Federal.

ALegislar sobre águas, energia, informática, telecomunicações e radiodifusão.BLegislar sobre direito civil, comercial, penal, processual.CLegislar sobre política de educação para a segurança do trânsito.DLegislar sobre organização do sistema integrado de emprego.ELegislar sobre direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico.

Questão 2CPTM·Diversas·2012Direito Constitucional

O Congresso Nacional do Brasil é bicameral,sendo composto por duas Casas Legislativas, o Senado Federal, representando os Estados e o Distrito Federal e a Câmara dos Deputados,representando a população.Assinale a alternativa que aponta, corretamente, competência privativa da Câmara dos Deputados.

ASuspender a execução, no todo ou em parte, de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal.BAutorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice- Presidente da República e os Ministros de Estado.CAprovar, por maioria absoluta e por voto secreto, a exoneração, de ofício, do Procurador-Geral da República antes do término de seu mandato.DEleger membros do Conselho da República e do Conselho de Defesa Nacional.EAprovar previamente, por voto secreto, após arguição em sessão secreta, a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente.

Questão 3CPTM·Diversas·2012Direito Constitucional

Assinale a alternativa que indica, incorretamente, o cargo que somente pode ser ocupado por brasileiro nato.

ADe Presidente da Câmara dos Deputados.BDe Ministro do Supremo Tribunal FederalCDe Ministro de Estado da Defesa.DDe Ministro de Estado das Relações Exteriores.EDe membros da carreira diplomática.