Questões de Legislação Penal Especial — CPC - Renato Chaves 2019 — Diversas

Questão 1CPC - Renato Chaves·Diversas·2019Legislação Penal Especial

O artigo 28 da Lei 11.343/2006 descreve um tipo penal relacionado ao consumo e porte de drogas que tem um tratamento diferenciado. Para este tipo penal as sanções previstas são: I - advertência sobre os efeitos das drogas; II - prestação de serviços à comunidade; III - medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo. NÃO descreve conduta trazida no tipo

Aconsumir drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar.Badquirir, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar.Cguardar, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar.Dter em depósito, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar.Etransportar, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar.

Questão 2CPC - Renato Chaves·Diversas·2019Legislação Penal Especial

O artigo 28 da Lei 11.343/2006 descreve um tipo penal relacionado ao consumo e porte de drogas que tem um tratamento diferenciado. Para este tipo penal as sanções previstas são: I - advertência sobre os efeitos das drogas; II - prestação de serviços à comunidade; III - medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo. NÃO descreve conduta trazida no tipo

Aconsumir drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar.Badquirir, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar.Cguardar, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar.Dter em depósito, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar.Etransportar, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar.

Questão 3CPC - Renato Chaves·Diversas·2019Legislação Penal Especial

O artigo 28 da Lei 11.343/2006 descreve um tipo penal relacionado ao consumo e porte de drogas que tem um tratamento diferenciado. Para este tipo penal as sanções previstas são: I - advertência sobre os efeitos das drogas; II - prestação de serviços à comunidade; III - medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo. NÃO descreve conduta trazida no tipo

Aconsumir drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar.Badquirir, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar.Cguardar, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar.Dter em depósito, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar.Etransportar, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar.

Questão 4CPC - Renato Chaves·Diversas·2019Legislação Penal Especial

O artigo 28 da Lei 11.343/2006 descreve um tipo penal relacionado ao consumo e porte de drogas que tem um tratamento diferenciado. Para este tipo penal as sanções previstas são: I - advertência sobre os efeitos das drogas; II - prestação de serviços à comunidade; III - medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo. NÃO descreve conduta trazida no tipo

Aconsumir drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar.Badquirir, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar.Cguardar, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar.Dter em depósito, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar.Etransportar, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar.