Questões de Legislação Estadual — CPC - Renato Chaves / Diversas

Questão 1CPC - Renato Chaves·Diversas·2019Legislação Estadual

Sobre a Lei de Criação do Centro de Perícias Científicas “Renato Chaves", considere as afirmações a seguir. I. Os servidores da área-meio do Centro de Perícias Científicas “Renato Chaves" terão jornada de trabalho de trinta horas semanais, respeitadas as categorias que possuem legislação específica. II. É da competência do Centro de Perícias Científicas “Renato Chaves" realizar estudos e propor ao Poder Executivo instrumentos legais necessários para a fixação de tabelas de cobranças de taxas, honorários e preços públicos para a realização de quaisquer atividades periciais ou afetas a criminalística, medicina legal, odontologia legal e antropologia legal no âmbito do Estado do Pará, inclusive as da área criminal, quando solicitadas por autoridade policial ou judicial. III. O cargo de Diretor-Geral do Centro de Perícias Científicas “Renato Chaves" é privativo de integrantes das carreiras de Perito e de médico legista, com pelo menos três anos de efetivo exercício, após aprovação em estágio probatório. Está correto o que se afirma em

Questão 2CPC - Renato Chaves·Diversas·2019Legislação Estadual

Sobre provimento, nomeação, posse, exercício e estágio probatório dos servidores públicos civis regidos pela Lei nº 5.810, de 24/01/1994, é INCORRETO afirmar que

Aa nomeação poderá ser feita também em comissão, para cargo de livre nomeação e exoneração, declarado em lei, podendo apenas ser designado para o exercício de função gratificada o servidor efetivo.Bos cargos públicos serão providos por nomeação; promoção; reintegração; transferência; aproveitamento e readaptação,Co servidor estável aprovado em outro concurso público está sujeito a estágio probatório no novo cargo, ficando dispensado deste apenas o servidor que tiver exercido o mesmo cargo público em que já tenha sido avaliado.Do servidor preso em flagrante, pronunciado por crime comum, denunciado por crime administrativo ou condenado por crime inafiançável, será afastado do exercício do cargo até sentença final transitada em julgado.Ea posse ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação do ato de provimento no Diário Oficial do Estado, podendo o referido prazo ser prorrogado por mais 15 (quinze) dias em existindo necessidade comprovada para o preenchimento dos requisitos para posse, conforme juízo da Administração.

Questão 3CPC - Renato Chaves·Diversas·2019Legislação Estadual

Sobre a Lei da carreira do Grupo Ocupacional de Perícia Técnico-Científica do Centro de Perícias Científicas “Renato Chaves", julgue verdadeira ( V ) ou falsa ( F ) cada uma das afirmativas abaixo. I. O candidato nomeado, de acordo com a ordem de classificação, sempre iniciará a carreira pelos Municípios do interior do Estado. II. A gratificação de Dedicação Exclusiva devida aos servidores integrantes de cargos do Grupo Ocupacional Perícia Técnico-Científica impede o servidor de exercer qualquer outra atividade profissional pública ou privada. III. O ingresso nos cargos da carreira do Grupo Ocupacional Perícia Técnico-Científica far-se-á mediante concurso público de provas e títulos, sempre no nível inicial no cargo da carreira. A sequência que expressa corretamente o julgamento das afirmativas é

AI – F; II – F; III – V.BI – V; II – F; III – F.CI – V; II – V; III – F.DI – V; II – V; III – V.EI – F; II – F; III – F.

Questão 4CPC - Renato Chaves·Diversas·2019Legislação Estadual

Sobre a Lei de Criação do Centro de Perícias Científicas “Renato Chaves", considere as afirmações a seguir. I. Os servidores da área-meio do Centro de Perícias Científicas “Renato Chaves" terão jornada de trabalho de trinta horas semanais, respeitadas as categorias que possuem legislação específica. II. É da competência do Centro de Perícias Científicas “Renato Chaves" realizar estudos e propor ao Poder Executivo instrumentos legais necessários para a fixação de tabelas de cobranças de taxas, honorários e preços públicos para a realização de quaisquer atividades periciais ou afetas a criminalística, medicina legal, odontologia legal e antropologia legal

no âmbito do Estado do Pará, inclusive as da área criminal, quando solicitadas por autoridade policial ou judicial. III. O cargo de Diretor-Geral do Centro de Perícias Científicas “Renato Chaves" é privativo de integrantes das carreiras de Perito e de médico legista, com pelo menos três anos de efetivo exercício, após aprovação em estágio probatório. Está correto o que se afirma em

Questão 5CPC - Renato Chaves·Diversas·2019Legislação Estadual

Sobre provimento, nomeação, posse, exercício e estágio probatório dos servidores públicos civis regidos pela Lei nº 5.810, de 24/01/1994, é INCORRETO afirmar que

Aa nomeação poderá ser feita também em comissão, para cargo de livre nomeação e exoneração, declarado em lei, podendo apenas ser designado para o exercício de função gratificada o servidor efetivo.Bos cargos públicos serão providos por nomeação; promoção; reintegração; transferência; aproveitamento e readaptação,Co servidor estável aprovado em outro concurso público está sujeito a estágio probatório no novo cargo, ficando dispensado deste apenas o servidor que tiver exercido o mesmo cargo público em que já tenha sido avaliado.Do servidor preso em flagrante, pronunciado por crime comum, denunciado por crime administrativo ou condenado por crime inafiançável, será afastado do exercício do cargo até sentença final transitada em julgado.Ea posse ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação do ato de provimento no Diário Oficial do Estado, podendo o referido prazo ser prorrogado por mais 15 (quinze) dias em existindo necessidade comprovada para o preenchimento dos requisitos para posse, conforme juízo da Administração.

Questão 6CPC - Renato Chaves·Diversas·2019Legislação Estadual

Sobre a Lei de Criação do Centro de Perícias Científicas “Renato Chaves", considere as afirmações a seguir. I. Os servidores da área-meio do Centro de Perícias Científicas “Renato Chaves" terão jornada de trabalho de trinta horas semanais, respeitadas as categorias que possuem legislação específica. II. É da competência do Centro de Perícias Científicas “Renato Chaves" realizar estudos e propor ao Poder Executivo instrumentos legais necessários para a fixação de tabelas de cobranças de taxas, honorários e preços públicos para a realização de quaisquer atividades periciais ou afetas a criminalística, medicina legal, odontologia legal e antropologia legal no âmbito do Estado do Pará, inclusive as da área criminal, quando solicitadas por autoridade policial ou judicial. III. O cargo de Diretor-Geral do Centro de Perícias Científicas “Renato Chaves" é privativo de integrantes das carreiras de Perito e de médico legista, com pelo menos três anos de efetivo exercício, após aprovação em estágio probatório. Está correto o que se afirma em

Questão 7CPC - Renato Chaves·Diversas·2019Legislação Estadual

Sobre a Lei da carreira do Grupo Ocupacional de Perícia Técnico-Científica do Centro de Perícias Científicas “Renato Chaves", julgue verdadeira ( V ) ou falsa ( F ) cada uma das afirmativas abaixo. I. O candidato nomeado, de acordo com a ordem de classificação, sempre iniciará a carreira pelos Municípios do interior do Estado. II. A gratificação de Dedicação Exclusiva devida aos servidores integrantes de cargos do Grupo Ocupacional Perícia Técnico-Científica impede o servidor de exercer qualquer outra atividade profissional pública ou privada. III. O ingresso nos cargos da carreira do Grupo Ocupacional Perícia Técnico-Científica far-se-á mediante concurso público de provas e títulos, sempre no nível inicial no cargo da carreira. A sequência que expressa corretamente o julgamento das afirmativas é

AI – F; II – F; III – V.BI – V; II – F; III – F.CI – V; II – V; III – F.DI – V; II – V; III – V.EI – F; II – F; III – F.

Questão 8CPC - Renato Chaves·Diversas·2019Legislação Estadual

Sobre provimento, nomeação, posse, exercício e estágio probatório dos servidores públicos civis regidos pela Lei nº 5.810, de 24/01/1994, é INCORRETO afirmar que

Aa nomeação poderá ser feita também em comissão, para cargo de livre nomeação e exoneração, declarado em lei, podendo apenas ser designado para o exercício de função gratificada o servidor efetivo.Bos cargos públicos serão providos por nomeação; promoção; reintegração; transferência; aproveitamento e readaptação,Co servidor estável aprovado em outro concurso público está sujeito a estágio probatório no novo cargo, ficando dispensado deste apenas o servidor que tiver exercido o mesmo cargo público em que já tenha sido avaliado.Do servidor preso em flagrante, pronunciado por crime comum, denunciado por crime administrativo ou condenado por crime inafiançável, será afastado do exercício do cargo até sentença final transitada em julgado.Ea posse ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação do ato de provimento no Diário Oficial do Estado, podendo o referido prazo ser prorrogado por mais 15 (quinze) dias em existindo necessidade comprovada para o preenchimento dos requisitos para posse, conforme juízo da Administração.

Questão 9CPC - Renato Chaves·Diversas·2019Legislação Estadual

Sobre a Lei da carreira do Grupo Ocupacional de Perícia Técnico-Científica do Centro de Perícias Científicas “Renato Chaves", julgue verdadeira ( V ) ou falsa ( F ) cada uma das afirmativas abaixo. I. O candidato nomeado, de acordo com a ordem de classificação, sempre iniciará a carreira pelos Municípios do interior do Estado. II. A gratificação de Dedicação Exclusiva devida aos servidores integrantes de cargos do Grupo Ocupacional Perícia Técnico-Científica impede o servidor de exercer qualquer outra atividade profissional pública ou privada. III. O ingresso nos cargos da carreira do Grupo Ocupacional Perícia Técnico-Científica far-se-á mediante concurso público de provas e títulos, sempre no nível inicial no cargo da carreira. A sequência que expressa corretamente o julgamento das afirmativas é

AI – F; II – F; III – V.BI – V; II – F; III – F.CI – V; II – V; III – F.DI – V; II – V; III – V.EI – F; II – F; III – F.

Questão 10CPC - Renato Chaves·Diversas·2019Legislação Estadual

Sobre a Lei de Criação do Centro de Perícias Científicas “Renato Chaves", considere as afirmações a seguir. I. Os servidores da área-meio do Centro de Perícias Científicas “Renato Chaves" terão jornada de trabalho de trinta horas semanais, respeitadas as categorias que possuem legislação específica. II. É da competência do Centro de Perícias Científicas “Renato Chaves" realizar estudos e propor ao Poder Executivo instrumentos legais necessários para a fixação de tabelas de cobranças de taxas, honorários e preços públicos para a realização de quaisquer atividades periciais ou afetas a criminalística, medicina legal, odontologia legal e antropologia legal no âmbito do Estado do Pará, inclusive as da área criminal, quando solicitadas por autoridade policial ou judicial. III. O cargo de Diretor-Geral do Centro de Perícias Científicas “Renato Chaves" é privativo de integrantes das carreiras de Perito e de médico legista, com pelo menos três anos de efetivo exercício, após aprovação em estágio probatório. Está correto o que se afirma em

Questão 11CPC - Renato Chaves·Diversas·2019Legislação Estadual

Sobre provimento, nomeação, posse, exercício e estágio probatório dos servidores públicos civis regidos pela Lei nº 5.810, de 24/01/1994, é INCORRETO afirmar que

Aa nomeação poderá ser feita também em comissão, para cargo de livre nomeação e exoneração, declarado em lei, podendo apenas ser designado para o exercício de função gratificada o servidor efetivo.Bos cargos públicos serão providos por nomeação; promoção; reintegração; transferência; aproveitamento e readaptação,Co servidor estável aprovado em outro concurso público está sujeito a estágio probatório no novo cargo, ficando dispensado deste apenas o servidor que tiver exercido o mesmo cargo público em que já tenha sido avaliado.Do servidor preso em flagrante, pronunciado por crime comum, denunciado por crime administrativo ou condenado por crime inafiançável, será afastado do exercício do cargo até sentença final transitada em julgado.Ea posse ocorrerá no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação do ato de provimento no Diário Oficial do Estado, podendo o referido prazo ser prorrogado por mais 15 (quinze) dias em existindo necessidade comprovada para o preenchimento dos requisitos para posse, conforme juízo da Administração.

Questão 12CPC - Renato Chaves·Diversas·2019Legislação Estadual

Sobre a Lei da carreira do Grupo Ocupacional de Perícia Técnico-Científica do Centro de Perícias Científicas “Renato Chaves", julgue verdadeira ( V ) ou falsa ( F ) cada uma das afirmativas abaixo. I. O candidato nomeado, de acordo com a ordem de classificação, sempre iniciará a carreira pelos Municípios do interior do Estado. II. A gratificação de Dedicação Exclusiva devida aos servidores integrantes de cargos do Grupo Ocupacional Perícia Técnico-Científica impede o servidor de exercer qualquer outra atividade profissional pública ou privada. III. O ingresso nos cargos da carreira do Grupo Ocupacional Perícia Técnico-Científica far-se-á mediante concurso público de provas e títulos, sempre no nível inicial no cargo da carreira. A sequência que expressa corretamente o julgamento das afirmativas é

AI – F; II – F; III – V.BI – V; II – F; III – F.CI – V; II – V; III – F.DI – V; II – V; III – V.EI – F; II – F; III – F.