Questões de Direito Constitucional — CPC - Renato Chaves / Diversas

Questão 1CPC - Renato Chaves·Diversas·2019Direito Constitucional

Sobre a estrutura, o funcionamento e as atribuições do Poder Legislativo brasileiro é correto afirmar que

Ao Congresso Nacional reúne-se, anualmente, em sessão legislativa ordinária de dois de fevereiro a dezessete de julho e de primeiro de agosto a vinte e dois de dezembro.Ba Mesa do Congresso Nacional é presidida pelo Presidente da Câmara dos Deputados.Ccada unidade da Federação terá o número máximo de oitenta e o número mínimo de vinte Deputados Federais à Câmara dos Deputados.Dcada unidade da Federação terá o número máximo de três e o número mínimo de dois Senadores ao Senado Federal.Eo Deputado Federal ou Senador que venha a ser investido no cargo de Ministro de Estado perderá automaticamente o seu mandato.

Questão 2CPC - Renato Chaves·Diversas·2019Direito Constitucional

Sobre a estrutura, o funcionamento e as atribuições do Poder Legislativo brasileiro é correto afirmar que

Ao Congresso Nacional reúne-se, anualmente, em sessão legislativa ordinária de dois de fevereiro a dezessete de julho e de primeiro de agosto a vinte e dois de dezembro.Ba Mesa do Congresso Nacional é presidida pelo Presidente da Câmara dos Deputados.Ccada unidade da Federação terá o número máximo de oitenta e o número mínimo de vinte Deputados Federais à Câmara dos Deputados.Dcada unidade da Federação terá o número máximo de três e o número mínimo de dois Senadores ao Senado Federal.Eo Deputado Federal ou Senador que venha a ser investido no cargo de Ministro de Estado perderá automaticamente o seu mandato.

Questão 3CPC - Renato Chaves·Diversas·2019Direito Constitucional

Sobre a estrutura, o funcionamento e as atribuições do Poder Executivo brasileiro é correto afirmar que

Aa nomeação e a exoneração dos Ministros de Estado dependem de votação por maioria simples do Congresso Nacional.Ba eleição para Presidente da República e Vice-Presidente da República é feita simultaneamente no primeiro domingo de outubro, em primeiro turno, e no último domingo de outubro, em segundo turno, para exercício de mandato presidencial de cinco anos com possibilidade de uma única reeleição.Ca competência do Presidente da República de vetar projetos de lei, total ou parcialmente, não inclui a possibilidade de vetar projetos de emenda constitucional.Do afastamento do Presidente da República por abertura de processo para apurar crime de responsabilidade não está limitada a algum prazo temporal.Ea competência do Presidente da República para celebrar tratados, convenções e atos internacionais corresponde a sua atuação como Chefe de Governo.

Questão 4CPC - Renato Chaves·Diversas·2019Direito Constitucional

Sobre a estrutura, o funcionamento e as atribuições do Poder Executivo brasileiro é correto afirmar que

Aa nomeação e a exoneração dos Ministros de Estado dependem de votação por maioria simples do Congresso Nacional.Ba eleição para Presidente da República e Vice-Presidente da República é feita simultaneamente no primeiro domingo de outubro, em primeiro turno, e no último domingo de outubro, em segundo turno, para exercício de mandato presidencial de cinco anos com possibilidade de uma única reeleição.Ca competência do Presidente da República de vetar projetos de lei, total ou parcialmente, não inclui a possibilidade de vetar projetos de emenda constitucional.Do afastamento do Presidente da República por abertura de processo para apurar crime de responsabilidade não está limitada a algum prazo temporal.Ea competência do Presidente da República para celebrar tratados, convenções e atos internacionais corresponde a sua atuação como Chefe de Governo.

Questão 5CPC - Renato Chaves·Diversas·2019Direito Constitucional

Sobre a estrutura, o funcionamento e as atribuições do Poder Judiciário brasileiro é correto afirmar que

Asão órgãos do Poder Judiciário: o Supremo Tribunal Federal, o Superior Tribunal de Justiça, o Tribunal Superior do Trabalho, o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Superior da Magistratura Estadual e Federal.Bsão órgãos da Justiça Eleitoral: o Tribunal Superior Eleitoral, os Tribunais Regionais Eleitorais, os Juízes Eleitorais e as Juntas Eleitorais.Csão órgãos da Justiça do Trabalho: o Tribunal Superior do Trabalho, os Tribunais Regionais do Trabalho e as Juntas de Conciliação e Justiça.Dsão órgãos da Justiça Federal: os Tribunais Regionais Federais, os Juízes Federais, e os Conselhos Superiores da Magistratura Federal.Eos Tribunais Superiores têm jurisdição em todo o território nacional com exceção da Capital Federal que tem Tribunal próprio.

Questão 6CPC - Renato Chaves·Diversas·2019Direito Constitucional

Sobre a estrutura, o funcionamento e as atribuições do Poder Judiciário brasileiro é correto afirmar que

Asão órgãos do Poder Judiciário: o Supremo Tribunal Federal, o Superior Tribunal de Justiça, o Tribunal Superior do Trabalho, o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Superior da Magistratura Estadual e Federal.Bsão órgãos da Justiça Eleitoral: o Tribunal Superior Eleitoral, os Tribunais Regionais Eleitorais, os Juízes Eleitorais e as Juntas Eleitorais.Csão órgãos da Justiça do Trabalho: o Tribunal Superior do Trabalho, os Tribunais Regionais do Trabalho e as Juntas de Conciliação e Justiça.Dsão órgãos da Justiça Federal: os Tribunais Regionais Federais, os Juízes Federais, e os Conselhos Superiores da Magistratura Federal.Eos Tribunais Superiores têm jurisdição em todo o território nacional com exceção da Capital Federal que tem Tribunal próprio.

Questão 7CPC - Renato Chaves·Diversas·2019Direito Constitucional

A Constituição do Brasil de 1988 foi denominada de Constituição Cidadã em função dos muitos avanços nas garantias de direitos civis, sociais e políticos que promoveu. Segundo essa Constituição Cidadã, o voto é obrigatório para os maiores de dezoito anos, mas facultativo para

Aos analfabetos e os maiores de setenta anos.Bos maiores de dezesseis e menores de dezoito anos e os maiores de setenta anos.Cos analfabetos e os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.Dos analfabetos, os maiores de setenta anos e os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.Eos maiores de setenta anos, os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos e os estrangeiros.

Questão 8CPC - Renato Chaves·Diversas·2019Direito Constitucional

A Constituição do Brasil de 1988 foi denominada de Constituição Cidadã em função dos muitos avanços nas garantias de direitos civis, sociais e políticos que promoveu. Segundo essa Constituição Cidadã, o voto é obrigatório para os maiores de dezoito anos, mas facultativo para

Aos analfabetos e os maiores de setenta anos.Bos maiores de dezesseis e menores de dezoito anos e os maiores de setenta anos.Cos analfabetos e os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.Dos analfabetos, os maiores de setenta anos e os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.Eos maiores de setenta anos, os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos e os estrangeiros.

Questão 9CPC - Renato Chaves·Diversas·2019Direito Constitucional

Sobre a Administração Pública na Constituição Federal de 1988 é correto afirmar que

Aos servidores públicos nomeados para cargo em provimento efetivo em virtude de concurso público adquirem a estabilidade após quatro anos.Bo servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo de Vereador, será necessariamente afastado do cargo, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.Cos cargos, empregos e funções públicas são acessíveis somente a brasileiros natos ou naturalizados.Da garantia de livre associação sindical ao servidor público civil depende de lei regulamentadora ainda não editada.Eé vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.

Questão 10CPC - Renato Chaves·Diversas·2019Direito Constitucional

Sobre a estrutura, o funcionamento e as atribuições do Poder Legislativo brasileiro é correto afirmar que

Ao Congresso Nacional reúne-se, anualmente, em sessão legislativa ordinária de dois de fevereiro a dezessete de julho e de primeiro de agosto a vinte e dois de dezembro.Ba Mesa do Congresso Nacional é presidida pelo Presidente da Câmara dos Deputados.Ccada unidade da Federação terá o número máximo de oitenta e o número mínimo de vinte Deputados Federais à Câmara dos Deputados.Dcada unidade da Federação terá o número máximo de três e o número mínimo de dois Senadores ao Senado Federal.Eo Deputado Federal ou Senador que venha a ser investido no cargo de Ministro de Estado perderá automaticamente o seu mandato.

Questão 11CPC - Renato Chaves·Diversas·2019Direito Constitucional

Sobre a Administração Pública na Constituição Federal de 1988 é correto afirmar que

Aos servidores públicos nomeados para cargo em provimento efetivo em virtude de concurso público adquirem a estabilidade após quatro anos.Bo servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo de Vereador, será necessariamente afastado do cargo, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.Cos cargos, empregos e funções públicas são acessíveis somente a brasileiros natos ou naturalizados.Da garantia de livre associação sindical ao servidor público civil depende de lei regulamentadora ainda não editada.Eé vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.

Questão 12CPC - Renato Chaves·Diversas·2019Direito Constitucional

Sobre a estrutura, o funcionamento e as atribuições do Poder Executivo brasileiro é correto afirmar que

Aa nomeação e a exoneração dos Ministros de Estado dependem de votação por maioria simples do Congresso Nacional.Ba eleição para Presidente da República e Vice-Presidente da República é feita simultaneamente no primeiro domingo de outubro, em primeiro turno, e no último domingo de outubro, em segundo turno, para exercício de mandato presidencial de cinco anos com possibilidade de uma única reeleição.Ca competência do Presidente da República de vetar projetos de lei, total ou parcialmente, não inclui a possibilidade de vetar projetos de emenda constitucional.Do afastamento do Presidente da República por abertura de processo para apurar crime de responsabilidade não está limitada a algum prazo temporal.Ea competência do Presidente da República para celebrar tratados, convenções e atos internacionais corresponde a sua atuação como Chefe de Governo.

Questão 13CPC - Renato Chaves·Diversas·2019Direito Constitucional

Sobre a estrutura, o funcionamento e as atribuições do Poder Judiciário brasileiro é correto afirmar que

Asão órgãos do Poder Judiciário: o Supremo Tribunal Federal, o Superior Tribunal de Justiça, o Tribunal Superior do Trabalho, o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Superior da Magistratura Estadual e Federal.Bsão órgãos da Justiça Eleitoral: o Tribunal Superior Eleitoral, os Tribunais Regionais Eleitorais, os Juízes Eleitorais e as Juntas Eleitorais.Csão órgãos da Justiça do Trabalho: o Tribunal Superior do Trabalho, os Tribunais Regionais do Trabalho e as Juntas de Conciliação e Justiça.Dsão órgãos da Justiça Federal: os Tribunais Regionais Federais, os Juízes Federais, e os Conselhos Superiores da Magistratura Federal.Eos Tribunais Superiores têm jurisdição em todo o território nacional com exceção da Capital Federal que tem Tribunal próprio.

Questão 14CPC - Renato Chaves·Diversas·2019Direito Constitucional

A Constituição do Brasil de 1988 foi denominada de Constituição Cidadã em função dos muitos avanços nas garantias de direitos civis, sociais e políticos que promoveu. Segundo essa Constituição Cidadã, o voto é obrigatório para os maiores de dezoito anos, mas facultativo para

Aos analfabetos e os maiores de setenta anos.Bos maiores de dezesseis e menores de dezoito anos e os maiores de setenta anos.Cos analfabetos e os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.Dos analfabetos, os maiores de setenta anos e os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.Eos maiores de setenta anos, os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos e os estrangeiros.

Questão 15CPC - Renato Chaves·Diversas·2019Direito Constitucional

Sobre a estrutura, o funcionamento e as atribuições do Poder Legislativo brasileiro é correto afirmar que

Ao Congresso Nacional reúne-se, anualmente, em sessão legislativa ordinária de dois de fevereiro a dezessete de julho e de primeiro de agosto a vinte e dois de dezembro.Ba Mesa do Congresso Nacional é presidida pelo Presidente da Câmara dos Deputados.Ccada unidade da Federação terá o número máximo de oitenta e o número mínimo de vinte Deputados Federais à Câmara dos Deputados.Dcada unidade da Federação terá o número máximo de três e o número mínimo de dois Senadores ao Senado Federal.Eo Deputado Federal ou Senador que venha a ser investido no cargo de Ministro de Estado perderá automaticamente o seu mandato.

Questão 16CPC - Renato Chaves·Diversas·2019Direito Constitucional

Sobre a Administração Pública na Constituição Federal de 1988 é correto afirmar que

Aos servidores públicos nomeados para cargo em provimento efetivo em virtude de concurso público adquirem a estabilidade após quatro anos.Bo servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo de Vereador, será necessariamente afastado do cargo, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.Cos cargos, empregos e funções públicas são acessíveis somente a brasileiros natos ou naturalizados.Da garantia de livre associação sindical ao servidor público civil depende de lei regulamentadora ainda não editada.Eé vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.

Questão 17CPC - Renato Chaves·Diversas·2019Direito Constitucional

Sobre a estrutura, o funcionamento e as atribuições do Poder Executivo brasileiro é correto afirmar que

Aa nomeação e a exoneração dos Ministros de Estado dependem de votação por maioria simples do Congresso Nacional.Ba eleição para Presidente da República e Vice-Presidente da República é feita simultaneamente no primeiro domingo de outubro, em primeiro turno, e no último domingo de outubro, em segundo turno, para exercício de mandato presidencial de cinco anos com possibilidade de uma única reeleição.Ca competência do Presidente da República de vetar projetos de lei, total ou parcialmente, não inclui a possibilidade de vetar projetos de emenda constitucional.Do afastamento do Presidente da República por abertura de processo para apurar crime de responsabilidade não está limitada a algum prazo temporal.Ea competência do Presidente da República para celebrar tratados, convenções e atos internacionais corresponde a sua atuação como Chefe de Governo.

Questão 18CPC - Renato Chaves·Diversas·2019Direito Constitucional

Sobre a estrutura, o funcionamento e as atribuições do Poder Judiciário brasileiro é correto afirmar que

Asão órgãos do Poder Judiciário: o Supremo Tribunal Federal, o Superior Tribunal de Justiça, o Tribunal Superior do Trabalho, o Conselho Nacional de Justiça e o Conselho Superior da Magistratura Estadual e Federal.Bsão órgãos da Justiça Eleitoral: o Tribunal Superior Eleitoral, os Tribunais Regionais Eleitorais, os Juízes Eleitorais e as Juntas Eleitorais.Csão órgãos da Justiça do Trabalho: o Tribunal Superior do Trabalho, os Tribunais Regionais do Trabalho e as Juntas de Conciliação e Justiça.Dsão órgãos da Justiça Federal: os Tribunais Regionais Federais, os Juízes Federais, e os Conselhos Superiores da Magistratura Federal.Eos Tribunais Superiores têm jurisdição em todo o território nacional com exceção da Capital Federal que tem Tribunal próprio.

Questão 19CPC - Renato Chaves·Diversas·2019Direito Constitucional

A Constituição do Brasil de 1988 foi denominada de Constituição Cidadã em função dos muitos avanços nas garantias de direitos civis, sociais e políticos que promoveu. Segundo essa Constituição Cidadã, o voto é obrigatório para os maiores de dezoito anos, mas facultativo para

Aos analfabetos e os maiores de setenta anos.Bos maiores de dezesseis e menores de dezoito anos e os maiores de setenta anos.Cos analfabetos e os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.Dos analfabetos, os maiores de setenta anos e os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.Eos maiores de setenta anos, os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos e os estrangeiros.

Questão 20CPC - Renato Chaves·Diversas·2019Direito Constitucional

Sobre a Administração Pública na Constituição Federal de 1988 é correto afirmar que

Aos servidores públicos nomeados para cargo em provimento efetivo em virtude de concurso público adquirem a estabilidade após quatro anos.Bo servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo de Vereador, será necessariamente afastado do cargo, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.Cos cargos, empregos e funções públicas são acessíveis somente a brasileiros natos ou naturalizados.Da garantia de livre associação sindical ao servidor público civil depende de lei regulamentadora ainda não editada.Eé vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.