Questões de Direito Ambiental — CPC - Renato Chaves 2019 — Diversas

Questão 1CPC - Renato Chaves·Diversas·2019Direito Ambiental

É instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981), o(a)

Azoneamento territorial.Blicenciamento e a revisão apenas de atividades efetivamente poluidoras.Csistema regional de informações sobre o meio ambiente.Dcadastro técnico federal de atividades efetivamente poluidoras e/ou utilizadoras de recursos ambientais.Egarantia da prestação de informações relativas ao meio ambiente, obrigando-se o poder público a produzi-las, quando inexistentes.