Questões de Direito Penal — CORE-SP / Diversas

Questão 1CORE-SP·Diversas·2019Direito Penal

Marque a alternativa correta de acordo com o que dispõe o código penal brasileiro sobre o crime de peculato:

AExigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.BSolicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.CRetardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.DApropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.ESolicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função.

Questão 2CORE-SP·Diversas·2019Direito Penal

Qual dos crimes abaixo representa um crime contra a fé pública?

AConstituição de milícia privada.BAtentado contra a segurança de serviço de utilidade pública.CFalsidade Ideológica.DPeculato.ECorrupção ativa.

Questão 3CORE-SP·Diversas·2019Direito Penal

Marque a alternativa correta que representa o princípio da territorialidade:

AAplica-se a lei brasileira, sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito internacional, ao crime cometido no território internacional.BAplica-se a lei estrangeira, sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito internacional, ao crime cometido no território nacional.CAplica-se a lei brasileira, sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito internacional, ao crime cometido no território nacional.DAplica-se a lei brasileira, com prejuízo de convenções, tratados e regras de direito internacional, ao crime cometido no território nacional.EAplica-se a lei brasileira, sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito nacional, ao crime cometido no território nacional.