Questões de Direito Constitucional — CORE-SP 2019 — Diversas

Questão 1CORE-SP·Diversas·2019Direito Constitucional

A Constituição Federal de 1988, em um de seus capítulos, mais precisamente no que trata “Da Administração Pública”, traz de forma explícita o enunciado de que a Administração Pública, direta e indireta, de todas as esferas, deverá obedecer aos seguintes princípios:

ALegalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficácia.BLegalidade, indisponibilidade, moralidade, publicidade e eficácia.CLegalidade, impessoalidade, morosidade, publicidade e eficiência.DLegalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.ELegalidade, impossibilidade, morosidade, publicidade e eficiência.

Questão 2CORE-SP·Diversas·2019Direito Constitucional

Com base no disposto nos incisos do artigo 5º da Constituição Federal de 1988, marque a assertiva INCORRETA:

AÉ livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.BÉ livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.CÉ permitido reunir-se, pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de prévio aviso e autorização do Poder Público, desde que não frustre outra reunião convocada anteriormente para o mesmo local.DÉ livre a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.EÉ assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.

Questão 3CORE-SP·Diversas·2019Direito Constitucional

São cargos privativos de brasileiros natos:

ADe Presidente do Senado Federal / de juiz de direito / Presidente da Câmara dos Deputados.BDe Ministro de Estado da Defesa / de juiz de direito / membro do Ministério Público.CDe deputado federal / de prefeito municipal / deputado estadual.DDe carreira diplomática / de Ministro do Supremo Tribunal Federal / de oficial das Forças Armadas.EDe Presidente da República / Vice-Presidente da República / Senador.

Questão 4CORE-SP·Diversas·2019Direito Constitucional

“É importante notar que a forma e o conteúdo das diversas Constituições tornaram operantes algumas classificações, que não possuem outra finalidade senão realçar características do texto constitucional segundo valores determinados, como por exemplo, a origem, a mutabilidade, a forma e o conteúdo" (ARAÚJO; NUNES JR, 2017, p.37). Quanto à classificação, uma Constituição pode ser:

AOutorgada, quando é fruto de um processo democrático e elaborada por poder constituinte, exercido por uma assembleia constituinte.BDogmática, quando é formada a partir de textos esparsos, sendo sedimentada em costumes derivados das decisões, tendo sempre como base documentos históricos.CReduzida, quando é representada por um código único, sistematizado; e Variada, quando os textos estão espalhados em diplomas legais.DMaterial ou Formal, sendo que na primeira as normas são colocadas no texto constitucional, sem fazer parte da estrutura mínima de qualquer Estado.EUniversal, quando é formada por uma única e específica ideologia; e Abrangente, quando apresenta uma série de ideologias que variam de nação para nação.

Questão 5CORE-SP·Diversas·2019Direito Constitucional

Sobre a Organização Político-Administrativa brasileira, é correto afirmar que:

AA organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados e os Municípios.BA União pode recusar fé aos documentos públicos.COs Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar.DOs Territórios Federais integram a União, e sua criação, transformação em Estado ou reintegração ao Estado de origem serão reguladas em lei ordinária.EA criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios far-se-ão por lei federal.

Questão 6CORE-SP·Diversas·2019Direito Constitucional

O Brasil, em sua estrutura organização político-administrativa, optou pela separação dos poderes, dividindo-os em três: Poder Legislativo, Poder Executivo e Poder Judiciário, garantindo assim, um sistema de pesos e sobrepesos em que cada um possui autonomia para exercer suas funções sem intervenções. Sobre o Poder Judiciário, pode-se dizer que:

AOs juízes gozam de inamovibilidade, salvo por interesse público.BAo Poder Judiciário é assegurada financeira, mas não administrativa.CÉ permitido ao juiz receber, a qualquer título ou pretexto, custas ou participação em processo.DO Supremo Tribunal Federal compõe-se de 13 ministros.ELei estadual disporá sobre a criação de juizados especiais no âmbito da Justiça Federal.

Questão 7CORE-SP·Diversas·2019Direito Constitucional

Inúmeros são os critérios de classificação das Constituições. Dentre eles, pode-se citar: quanto à forma, quanto à origem, quanto à elaboração e quanto à estabilidade. No que diz respeito a essas quatro classificações citadas, pode-se afirmar, respectivamente, que a Constituição Brasileira de 1988 é:

ANão escrita, democrática, dogmática, imutável.BEscrita, outorgada, histórica, fixa.CNão escrita, outorgada, histórica, flexível.DEscrita, democrática, dogmática, rígida.EEscrita, pactuada, dogmática, flexível.