Questões de Direito Administrativo — CORE-MT 2019 — Diversas

Questão 1CORE-MT·Diversas·2019Direito Administrativo

Assinale a alternativa CORRETA que descreve o princípio da proporcionalidade do processo administrativo:

Aadequação entre meios e fins, vedada a imposição de obrigações, restrições e sanções em medida superior àquelas estritamente necessárias ao atendimento do interesse públicoBindicação dos pressupostos de fato e de direito que determinarem a decisão.Cobservância das formalidades essenciais à garantia dos direitos dos administrados.Dobjetividade no atendimento do interesse público, vedada a promoção pessoal de agentes ou autoridades.ENenhuma das alternativas.

Questão 2CORE-MT·Diversas·2019Direito Administrativo

Leia os contextos a seguir: [1] Processo administrativo é a sequência de atividades da Administração, interligadas entre si, que visa a alcançar determinado efeito final previsto em lei.[2] Processo administrativo é o conjunto de formalidades que devem ser observadas para a prática de certos atos administrativos. Assinale a alternativa CORRETA:

AEstão corretos os dois contextosBEstá correto somente o primeiro contextoCEstá correto somente o segundo contextoDEstão incorretos os dois contextosENenhuma das alternativas

Questão 3CORE-MT·Diversas·2019Direito Administrativo

A respeito dos atos de improbidade administrativa assinale a alternativa que corresponde a um requisito dos atos de improbidade administrativa que importam

Aação ou omissão ilegal do agente público no exercício de função pública.Bciência do agente da ilicitude (dolo) da vantagem obtidaCcomportamento funcional ilícito denotativo de desonestidadeDação ou omissão funcional dolosa.ENenhuma das alternativas.

Questão 4CORE-MT·Diversas·2019Direito Administrativo

É o momento processual onde se apresentam documentos, tomam-se depoimentos, ouvem-se testemunhas e realizam-se perícias. Produzem-se todas as provas necessárias à tomada de decisão pelo Poder Público. O contexto acima refere-se a seguinte fase do processo administrativo:

Questão 5CORE-MT·Diversas·2019Direito Administrativo

Complete a lacuna a seguir sobre os contratos administrativos: Segundo o ___________________, um contrato será administrativo sempre que tiver como fim a realização de uma necessidade coletiva, cuja concreção esteja a cargo da Administração Pública.

Acritério da finalidade de interesse públicoBcritério do procedimentoCcritério do objetoDcritério da sujeiçãoENenhuma das alternativas.

Questão 6CORE-MT·Diversas·2019Direito Administrativo

Assinale a alternativa INCORRETA sobre processo de licitação

AÉ função do pregoeiro indicação do perdedor do pregão.BÉ função do pregoeiro o recebimento, exame e decisão das impugnações e consultas à licitação, com o apoio do setor requisitante do objeto e do responsável pela elaboração do edital.CÉ função do pregoeiro a verificação da conformidade da proposta com os requisitos estabelecido no ato convocatório.DÉ função do pregoeiro a coordenação do processo licitatório.ENenhuma das alternativas.

Questão 7CORE-MT·Diversas·2019Direito Administrativo

Qual o princípio que obriga a administração a observar nas decisões critérios objetivos previamente estabelecidos, afastando o subjetivismo na condução dos procedimentos de licitação?

APrincípio da Legalidade.BPrincípio da Moralidade e da Probidade Administrativa.CPrincípio da Impessoalidade.DPrincípio da Vinculação ao Instrumento Convocatório.ENenhuma das alternativas.

Questão 8CORE-MT·Diversas·2019Direito Administrativo

Leia os contextos a seguir: [1] Processo administrativo é a sequência de atividades da Administração, interligadas entre si, que visa a alcançar determinado efeito final previsto em lei.[2] Processo administrativo é o conjunto de formalidades que devem ser

observadas para a prática de certos atos administrativos. Assinale a alternativa CORRETA:

AEstão corretos os dois contextosBEstá correto somente o primeiro contextoCEstá correto somente o segundo contextoDEstão incorretos os dois contextosENenhuma das alternativas

Questão 9CORE-MT·Diversas·2019Direito Administrativo

É o momento processual onde se apresentam documentos, tomam-se depoimentos, ouvem-se testemunhas e realizam-se perícias. Produzem-se todas as provas necessárias à tomada de decisão pelo Poder Público. O contexto acima refere-se a seguinte fase do processo administrativo:

Questão 10CORE-MT·Diversas·2019Direito Administrativo

Assinale a alternativa CORRETA que descreve o princípio da proporcionalidade do processo administrativo:

Aadequação entre meios e fins, vedada a imposição de obrigações, restrições e sanções em medida superior àquelas estritamente necessárias ao atendimento do interesse públicoBindicação dos pressupostos de fato e de direito que determinarem a decisão.Cobservância das formalidades essenciais à garantia dos direitos dos administrados.Dobjetividade no atendimento do interesse público, vedada a promoção pessoal de agentes ou autoridades.ENenhuma das alternativas.