Questões de Sistema Elétrico Brasileiro — COPEL / Diversas

Questão 1COPEL·Diversas·2010Sistema Elétrico Brasileiro

São definições usuais da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) EXCETO:

ACarga instalada é a soma das potências nominais dos equipamentos elétricos instalados na unidade consumidora, em condições de entrar em funcionamento, expressa em quilowatts (kW).BConcessionária ou permissionária é o agente titular de concessão ou permissão federal para prestar o serviço público de energia elétrica, referenciado, doravante, apenas pelo termo concessionária.CContrato de adesão é o instrumento contratual em que a concessionária e o consumidor responsável por unidade consumidora do Grupo “A” ajustam as características técnicas e as condições comerciais do fornecimento de energia elétrica.DConsumidor é a pessoa física ou jurídica, ou comunhão de fato ou de direito, legalmente representada, que solicitar à concessionária o fornecimento de energia elétrica e assumir a responsabilidade pelo pagamento das faturas e pelas demais obrigações fixadas em normas e regulamentos da ANEEL, assim vinculando-se aos contratos de fornecimento, de uso e de conexão ou de adesão, conforme cada caso.EContrato de uso e de conexão é o instrumento contratual em que o consumidor livre ajusta com a concessionária as características técnicas e as condições de utilização do sistema elétrico local, conforme regulamentação específica.

Questão 2COPEL·Diversas·2010Sistema Elétrico Brasileiro

Em conformidade com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é garantido intervalo para descanso entre duas jornadas de trabalho. Esse intervalo normal é também denominado de intervalos interjornadas, e deve ser, no mínimo, de:

A09 (nove) horas consecutivas.B10 (dez) horas consecutivas.C11 (onze) horas consecutivas.D08 (oito) horas consecutivas.E12 (doze) horas consecutivas.

Questão 3COPEL·Diversas·2010Sistema Elétrico Brasileiro

Em conformidade com o Código de Processo Civil, no que se refere ao cumprimento de sentença, assinale a alternativa INCORRETA:

ANa ação que tenha por objeto a entrega de coisa, o juiz, ao conceder a tutela específica, fixará o prazo para o cumprimento da obrigação.BÉ definitiva a execução da sentença transitada em julgado e provisória quando se tratar de sentença impugnada mediante recurso ao qual não foi atribuído efeito suspensivo.CCaso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação, não o efetue no prazo de quinze dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de dez por cento.DA impugnação não terá efeito suspensivo, podendo o juiz atribuir-lhe tal efeito desde que relevantes seus fundamentos e o prosseguimento da execução seja manifestamente suscetível de causar ao executado grave dano de difícil ou incerta reparação.ENa ação que tenha por objeto o cumprimento de obrigação de entrega de coisa, o juiz concederá a tutela específica da obrigação ou, se procedendo o pedido, determinará providências que assegurem o resultado prático equivalente ao adimplemento.

Questão 4COPEL·Diversas·2010Sistema Elétrico Brasileiro

De acordo com as disposições do Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa CORRETA:

AAs sociedades integrantes dos grupos societários e as sociedades controladas são solidariamente responsáveis pelas obrigações decorrentes do Código de Defesa do Consumidor.BPara efeitos do Código de Defesa do Consumidor, entende-se por interesses ou direitos difusos os transindividuais de natureza indivisível, de que seja titular grupo, categoria ou classe de pessoas ligadas entre si ou com a parte contrária por uma relação jurídica base.CA responsabilidade das sociedades coligadas é objetiva.DAs sociedades consorciadas são solidariamente responsáveis pelas obrigações decorrentes do Código de Defesa do Consumidor.EÉ direito básico do consumidor a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, independentemente da verossimilhança da alegação ou de seu estado de hipossuficiência.