Questões de Ética na Administração Pública — CONTER / Diversas

Questão 1CONTER·Diversas·2017Ética na Administração Pública

José é servidor público federal do Poder Executivo, Maria, servidora pública federal do Poder Legislativo, Joana, servidora pública federal do Poder Judiciário e Carlos, empregado de uma empresa pública federal. De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, aprovado pelo Decreto n.º 1.171/1994, é correto afirmar, nesse caso hipotético, que

AJosé, Maria, Joana e Carlos sejam subordinados ao Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.Bapenas Carlos seja subordinado ao Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.Capenas José, Maria e Joana sejam subordinados ao Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.Dapenas José seja subordinado ao Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.Eapenas Carlos e José sejam subordinados ao Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.

Questão 2CONTER·Diversas·2017Ética na Administração Pública

José é servidor público federal do Poder Executivo, Maria, servidora pública federal do Poder Legislativo, Joana, servidora pública federal do Poder Judiciário e Carlos, empregado de uma empresa pública federal. De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, aprovado pelo Decreto n.º 1.171/1994, é correto afirmar, nesse caso hipotético, que

AJosé, Maria, Joana e Carlos sejam subordinados ao Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.Bapenas Carlos seja subordinado ao Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.Capenas José, Maria e Joana sejam subordinados ao Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.Dapenas José seja subordinado ao Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.Eapenas Carlos e José sejam subordinados ao Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.

Questão 3CONTER·Diversas·2017Ética na Administração Pública

De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, assinale a alternativa correta.

AExistirá apenas uma comissão de ética, centralizada na presidência da República, para todo o Poder Executivo Federal.BPara fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou a qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado.CA pena aplicável ao servidor público pela comissão de ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por apenas um dos integrantes.DA comissão de ética não poderá fornecer, aos organismos encarregados da execução do quadro de carreira dos servidores, os registros sobre sua conduta ética para o efeito de instruir e fundamentar promoções e para todos os demais procedimentos próprios da carreira do servidor público.EA comissão de ética é encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor no tratamento com o patrimônio público, mas não com as pessoas.

Questão 4CONTER·Diversas·2017Ética na Administração Pública

De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, assinale a alternativa correta.

AExistirá apenas uma comissão de ética, centralizada na presidência da República, para todo o Poder Executivo Federal.BPara fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou a qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado.CA pena aplicável ao servidor público pela comissão de ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por apenas um dos integrantes.DA comissão de ética não poderá fornecer, aos organismos encarregados da execução do quadro de carreira dos servidores, os registros sobre sua conduta ética para o efeito de instruir e fundamentar promoções e para todos os demais procedimentos próprios da carreira do servidor público.EA comissão de ética é encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor no tratamento com o patrimônio público, mas não com as pessoas.

Questão 5CONTER·Diversas·2017Ética na Administração Pública

De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, aprovado pelo Decreto n.º 1.171/1994, é vedado ao servidor público federal

Aresolver situações procrastinatórias.Bter respeito à hierarquia, porém sem nenhum temor de representar contra qualquer comprometimento indevido da estrutura em que se funda o Poder Estatal.Cusar de artifícios para procrastinar.Dabster-se, de forma absoluta, de exercer função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei.Efacilitar a fiscalização de todos os atos ou serviços por quem de direito.

Questão 6CONTER·Diversas·2017Ética na Administração Pública

De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, aprovado pelo Decreto n.º 1.171/1994, é vedado ao servidor público federal

Aresolver situações procrastinatórias.Bter respeito à hierarquia, porém sem nenhum temor de representar contra qualquer comprometimento indevido da estrutura em que se funda o Poder Estatal.Cusar de artifícios para procrastinar.Dabster-se, de forma absoluta, de exercer função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei.Efacilitar a fiscalização de todos os atos ou serviços por quem de direito.

Questão 7CONTER·Diversas·2017Ética na Administração Pública

Odisseu, servidor público federal do Poder Executivo, é considerado como um dos melhores técnicos no desempenho de suas atividades profissionais no serviço público. Contudo, fora do horário de trabalho, apresenta-se habitualmente embriagado. Com base nessa situação hipotética e no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, aprovado pelo Decreto n.º 1.171/1994, assinale a alternativa correta.

AOdisseu não contraria o Código de Ética Profissional, uma vez que fatos e atos verificados na conduta do dia a dia em sua vida privada não acrescem ou diminuem o seu bom conceito na vida funcional.BOdisseu não teria sua atitude reprovada caso a embriaguez ocorresse apenas uma vez durante o serviço.CSomente poderia ser reprovada a conduta de Odisseu caso a habitualidade de embriaguez se desse durante o serviço.DÉ vedado a Odisseu apresentar-se embriagado no serviço ou fora dele habitualmente.EÉ vedado a Odisseu ingerir qualquer quantidade de bebida alcoólica, em qualquer tempo, durante o serviço ou até mesmo durante suas férias.

Questão 8CONTER·Diversas·2017Ética na Administração Pública

Acerca do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, assinale a alternativa correta.

ASalvo em casos de segurança nacional, investigações policiais ou interesse superior do Estado e da Administração Pública, a serem preservados em processo previamente declarado como sigiloso, nos termos da lei, a publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade, ensejando sua omissão comprometimento ético contra o bem comum, imputável a quem a negar.BA moralidade da Administração Pública limita-se à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem comum.CO trabalho desenvolvido pelo servidor público perante a comunidade não deve ser entendido como acréscimo ao seu próprio bem-estar.DOs fatos e atos verificados na conduta do dia a dia do servidor público em sua vida privada não poderão acrescer ou diminuir seu bom conceito na vida funcional.ENem toda pessoa tem direito à verdade. O servidor pode omiti-la ou falseá-la, desde que esse ato seja favorável aos interesses da pessoa interessada ou da Administração Pública.

Questão 9CONTER·Diversas·2017Ética na Administração Pública

Odisseu, servidor público federal do Poder Executivo, é considerado como um dos melhores técnicos no desempenho de suas atividades profissionais no serviço público. Contudo, fora do horário de trabalho, apresenta-se habitualmente embriagado. Com base nessa situação hipotética e no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, aprovado pelo Decreto n.º 1.171/1994, assinale a alternativa correta.

AOdisseu não contraria o Código de Ética Profissional, uma vez que fatos e atos verificados na conduta do dia a dia em sua vida privada não acrescem ou diminuem o seu bom conceito na vida funcional.BOdisseu não teria sua atitude reprovada caso a embriaguez ocorresse apenas uma vez durante o serviço.CSomente poderia ser reprovada a conduta de Odisseu caso a habitualidade de embriaguez se desse durante o serviço.DÉ vedado a Odisseu apresentar-se embriagado no serviço ou fora dele habitualmente.EÉ vedado a Odisseu ingerir qualquer quantidade de bebida alcoólica, em qualquer tempo, durante o serviço ou até mesmo durante suas férias.

Questão 10CONTER·Diversas·2017Ética na Administração Pública

Acerca do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, assinale a alternativa correta.

ASalvo em casos de segurança nacional, investigações policiais ou interesse superior do Estado e da Administração Pública, a serem preservados em processo previamente declarado como sigiloso, nos termos da lei, a publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade, ensejando sua omissão comprometimento ético contra o bem comum, imputável a quem a negar.BA moralidade da Administração Pública limita-se à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem comum.CO trabalho desenvolvido pelo servidor público perante a comunidade não deve ser entendido como acréscimo ao seu próprio bem-estar.DOs fatos e atos verificados na conduta do dia a dia do servidor público em sua vida privada não poderão acrescer ou diminuir seu bom conceito na vida funcional.ENem toda pessoa tem direito à verdade. O servidor pode omiti-la ou falseá-la, desde que esse ato seja favorável aos interesses da pessoa interessada ou da Administração Pública.

Questão 11CONTER·Diversas·2017Ética na Administração Pública

Conforme o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994), não é vedado ao servidor público

Ase apresentar habitualmente embriagado fora do serviço.Busar cargo ou função para obter favorecimento para amigos.Cdeixar de utilizar os avanços técnicos e científicos a seu alcance ou de seu conhecimento para atendimento de seu mister.Dfazer uso de informações privilegiadas obtidas no âmbito interno de seu serviço em benefício próprio.Eretirar da repartição pública, legalmente autorizado, documento pertencente ao patrimônio público.

Questão 12CONTER·Diversas·2017Ética na Administração Pública

De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994), é considerado como dever fundamental do servidor público

Aser probo, reto, leal e justo, demonstrando toda a integridade de seu caráter e escolhendo, de acordo com a conveniência, quando estiver diante de duas opções, a melhor e a mais vantajosa para o bem comum.Bretardar eventualmente qualquer prestação de contas, condição essencial da gestão dos bens, direitos e serviços da coletividade a seu cargo.Cter respeito à hierarquia, com devido temor de representar contra qualquer comprometimento indevido da estrutura em que se funde o poder estatal.Dexercer com estrita moderação as prerrogativas funcionais que lhe sejam atribuídas, abstendo-se de fazê-lo contrariamente aos legítimos interesses dos usuários do serviço público e dos jurisdicionados administrativos.Eabster-se, de forma relativa, de exercer função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei.

Questão 13CONTER·Diversas·2017Ética na Administração Pública

João presta serviços de natureza temporária, sem retribuição financeira, diretamente a um órgão do poder estatal. Com base nesse caso hipotético e de acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.1171/1994), é correto afirmar que

AJoão, por estar ligado diretamente a um órgão do poder estatal, não possa ser submetido ao Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal para fins de apuração do comprometimento ético.BJoão, por prestar serviços de natureza temporária, não possa ser considerado como servidor público para fins de apuração do comprometimento ético.CJoão, para fins de apuração do comprometimento ético, seja considerado como servidor público.Da ausência de retribuição financeira impeça que seja aplicado a João o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.Eo Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal possa ser aplicado apenas a servidores públicos efetivos.

Questão 14CONTER·Diversas·2017Ética na Administração Pública

Com base no Decreto n.º 1.171/1994, assinale a alternativa correta acerca das comissões de ética.

AÓrgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo Poder Público não precisará criar uma comissão de ética.BEm todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta, autárquica e fundacional, deverá ser criada uma comissão de ética.COs registros sobre conduta ética fornecidos pela comissão de ética não poderão ser utilizados para instruir e fundamentar promoções ou para procedimentos próprios da carreira do servidor público.DA pena de censura e sua fundamentação constarão do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, independentemente da ciência do faltoso.EA pena aplicável ao servidor público pela comissão de ética é a de censura e sua fundamentação será dispensada de constar no parecer.

Questão 15CONTER·Diversas·2017Ética na Administração Pública

José é servidor público federal do Poder Executivo, Maria, servidora pública federal do Poder Legislativo, Joana, servidora pública federal do Poder Judiciário e Carlos, empregado de uma empresa pública federal. De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, aprovado pelo Decreto n.º 1.171/1994, é correto afirmar, nesse caso hipotético, que

AJosé, Maria, Joana e Carlos sejam subordinados ao Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.Bapenas Carlos seja subordinado ao Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.Capenas José, Maria e Joana sejam subordinados ao Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.Dapenas José seja subordinado ao Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.Eapenas Carlos e José sejam subordinados ao Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.

Questão 16CONTER·Diversas·2017Ética na Administração Pública

De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, assinale a alternativa correta.

AExistirá apenas uma comissão de ética, centralizada na presidência da República, para todo o Poder Executivo Federal.BPara fins de apuração do comprometimento ético, entende-se por servidor público todo aquele que, por força de lei, contrato ou de qualquer ato jurídico, preste serviços de natureza permanente, temporária ou excepcional, ainda que sem retribuição financeira, desde que ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal, como as autarquias, as fundações públicas, as entidades paraestatais, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, ou a qualquer setor onde prevaleça o interesse do Estado.CA pena aplicável ao servidor público pela comissão de ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por apenas um dos integrantes.DA comissão de ética não poderá fornecer, aos organismos encarregados da execução do quadro de carreira dos servidores, os registros sobre sua conduta ética para o efeito de instruir e fundamentar promoções e para todos os demais procedimentos próprios da carreira do servidor público.EA comissão de ética é encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor no tratamento com o patrimônio público, mas não com as pessoas.

Questão 17CONTER·Diversas·2017Ética na Administração Pública

De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, aprovado pelo Decreto n.º 1.171/1994, é vedado ao servidor público federal

Aresolver situações procrastinatórias.Bter respeito à hierarquia, porém sem nenhum temor de representar contra qualquer comprometimento indevido da estrutura em que se funda o Poder Estatal.Cusar de artifícios para procrastinar.Dabster-se, de forma absoluta, de exercer função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei.Efacilitar a fiscalização de todos os atos ou serviços por quem de direito.

Questão 18CONTER·Diversas·2017Ética na Administração Pública

Odisseu, servidor público federal do Poder Executivo, é considerado como um dos melhores técnicos no desempenho de suas atividades profissionais no serviço público. Contudo, fora do horário de trabalho, apresenta-se habitualmente embriagado. Com base nessa situação hipotética e no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, aprovado pelo Decreto n.º 1.171/1994, assinale a alternativa correta.

AOdisseu não contraria o Código de Ética Profissional, uma vez que fatos e atos verificados na conduta do dia a dia em sua vida privada não acrescem ou diminuem o seu bom conceito na vida funcional.BOdisseu não teria sua atitude reprovada caso a embriaguez ocorresse apenas uma vez durante o serviço.CSomente poderia ser reprovada a conduta de Odisseu caso a habitualidade de embriaguez se desse durante o serviço.DÉ vedado a Odisseu apresentar-se embriagado no serviço ou fora dele habitualmente.EÉ vedado a Odisseu ingerir qualquer quantidade de bebida alcoólica, em qualquer tempo, durante o serviço ou até mesmo durante suas férias.

Questão 19CONTER·Diversas·2017Ética na Administração Pública

Acerca do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, assinale a alternativa correta.

ASalvo em casos de segurança nacional, investigações policiais ou interesse superior do Estado e da Administração Pública, a serem preservados em processo previamente declarado como sigiloso, nos termos da lei, a publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade, ensejando sua omissão comprometimento ético contra o bem comum, imputável a quem a negar.BA moralidade da Administração Pública limita-se à distinção entre o bem e o mal, devendo ser acrescida da ideia de que o fim é sempre o bem comum.CO trabalho desenvolvido pelo servidor público perante a comunidade não deve ser entendido como acréscimo ao seu próprio bem-estar.DOs fatos e atos verificados na conduta do dia a dia do servidor público em sua vida privada não poderão acrescer ou diminuir seu bom conceito na vida funcional.ENem toda pessoa tem direito à verdade. O servidor pode omiti-la ou falseá-la, desde que esse ato seja favorável aos interesses da pessoa interessada ou da Administração Pública.

Questão 20CONTER·Diversas·2017Ética na Administração Pública

Conforme o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994), não é vedado ao servidor público

Ase apresentar habitualmente embriagado fora do serviço.Busar cargo ou função para obter favorecimento para amigos.Cdeixar de utilizar os avanços técnicos e científicos a seu alcance ou de seu conhecimento para atendimento de seu mister.Dfazer uso de informações privilegiadas obtidas no âmbito interno de seu serviço em benefício próprio.Eretirar da repartição pública, legalmente autorizado, documento pertencente ao patrimônio público.

Questão 21CONTER·Diversas·2017Ética na Administração Pública

De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994), é considerado como dever fundamental do servidor público

Aser probo, reto, leal e justo, demonstrando toda a integridade de seu caráter e escolhendo, de acordo com a conveniência, quando estiver diante de duas opções, a melhor e a mais vantajosa para o bem comum.Bretardar eventualmente qualquer prestação de contas, condição essencial da gestão dos bens, direitos e serviços da coletividade a seu cargo.Cter respeito à hierarquia, com devido temor de representar contra qualquer comprometimento indevido da estrutura em que se funde o poder estatal.Dexercer com estrita moderação as prerrogativas funcionais que lhe sejam atribuídas, abstendo-se de fazê-lo contrariamente aos legítimos interesses dos usuários do serviço público e dos jurisdicionados administrativos.Eabster-se, de forma relativa, de exercer função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei.

Questão 22CONTER·Diversas·2017Ética na Administração Pública

João presta serviços de natureza temporária, sem retribuição financeira, diretamente a um órgão do poder estatal. Com base nesse caso hipotético e de acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.1171/1994), é correto afirmar que

AJoão, por estar ligado diretamente a um órgão do poder estatal, não possa ser submetido ao Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal para fins de apuração do comprometimento ético.BJoão, por prestar serviços de natureza temporária, não possa ser considerado como servidor público para fins de apuração do comprometimento ético.CJoão, para fins de apuração do comprometimento ético, seja considerado como servidor público.Da ausência de retribuição financeira impeça que seja aplicado a João o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.Eo Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal possa ser aplicado apenas a servidores públicos efetivos.

Questão 23CONTER·Diversas·2017Ética na Administração Pública

Com base no Decreto n.º 1.171/1994, assinale a alternativa correta acerca das comissões de ética.

AÓrgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo Poder Público não precisará criar uma comissão de ética.BEm todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta, autárquica e fundacional, deverá ser criada uma comissão de ética.COs registros sobre conduta ética fornecidos pela comissão de ética não poderão ser utilizados para instruir e fundamentar promoções ou para procedimentos próprios da carreira do servidor público.DA pena de censura e sua fundamentação constarão do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, independentemente da ciência do faltoso.EA pena aplicável ao servidor público pela comissão de ética é a de censura e sua fundamentação será dispensada de constar no parecer.

Questão 24CONTER·Diversas·2017Ética na Administração Pública

Conforme o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994), não é vedado ao servidor público

Ase apresentar habitualmente embriagado fora do serviço.Busar cargo ou função para obter favorecimento para amigos.Cdeixar de utilizar os avanços técnicos e científicos a seu alcance ou de seu conhecimento para atendimento de seu mister.Dfazer uso de informações privilegiadas obtidas no âmbito interno de seu serviço em benefício próprio.Eretirar da repartição pública, legalmente autorizado, documento pertencente ao patrimônio público.

Questão 25CONTER·Diversas·2017Ética na Administração Pública

De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994), é considerado como dever fundamental do servidor público

Aser probo, reto, leal e justo, demonstrando toda a integridade de seu caráter e escolhendo, de acordo com a conveniência, quando estiver diante de duas opções, a melhor e a mais vantajosa para o bem comum.Bretardar eventualmente qualquer prestação de contas, condição essencial da gestão dos bens, direitos e serviços da coletividade a seu cargo.Cter respeito à hierarquia, com devido temor de representar contra qualquer comprometimento indevido da estrutura em que se funde o poder estatal.Dexercer com estrita moderação as prerrogativas funcionais que lhe sejam atribuídas, abstendo-se de fazê-lo contrariamente aos legítimos interesses dos usuários do serviço público e dos jurisdicionados administrativos.Eabster-se, de forma relativa, de exercer função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei.

Questão 26CONTER·Diversas·2017Ética na Administração Pública

João presta serviços de natureza temporária, sem retribuição financeira, diretamente a um órgão do poder estatal. Com base nesse caso hipotético e de acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.1171/1994), é correto afirmar que

AJoão, por estar ligado diretamente a um órgão do poder estatal, não possa ser submetido ao Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal para fins de apuração do comprometimento ético.BJoão, por prestar serviços de natureza temporária, não possa ser considerado como servidor público para fins de apuração do comprometimento ético.CJoão, para fins de apuração do comprometimento ético, seja considerado como servidor público.Da ausência de retribuição financeira impeça que seja aplicado a João o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.Eo Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal possa ser aplicado apenas a servidores públicos efetivos.

Questão 27CONTER·Diversas·2017Ética na Administração Pública

Com base no Decreto n.º 1.171/1994, assinale a alternativa correta acerca das comissões de ética.

AÓrgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo Poder Público não precisará criar uma comissão de ética.BEm todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta, autárquica e fundacional, deverá ser criada uma comissão de ética.COs registros sobre conduta ética fornecidos pela comissão de ética não poderão ser utilizados para instruir e fundamentar promoções ou para procedimentos próprios da carreira do servidor público.DA pena de censura e sua fundamentação constarão do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, independentemente da ciência do faltoso.EA pena aplicável ao servidor público pela comissão de ética é a de censura e sua fundamentação será dispensada de constar no parecer.