Questões de Legislação Federal — CONAB / Diversas

Questão 1CONAB·Diversas·2014Legislação Federal

A Lei nº 8.171/1991 dispõe acerca da política agrícola no território brasileiro. A esse respeito, assinale a alternativa que corresponde: (1 )a todas as atividades expressamente previstas como objeto da referida lei quanto à fixação dos fundamentos, à definição dos objetivos e das competências institucionais, à previsão dos recursos e ao estabelecimento das ações e dos instrumentos da política agrícola; e, (2 )à definição integral de atividade agrícola para a referida lei.

A(1 )Agropecuárias, agroindustriais e de planejamento das atividades pesqueira e florestal; (2 )a produção, o processamento e a comercialização dos produtos, subprodutos ederivados, serviços e insumos agrícolas, pecuários, pesqueiros e florestais.B(1 )Agropecuárias, agroindustriais e de planejamento da atividade pesqueira; (2 )a produção, o processamento e a comercialização dos produtos, subprodutos e derivados, serviços e insumos agrícolas, pecuários e pesqueiros.C(1 )Agropecuárias e de planejamento da atividade pesqueira;(2 )a produção, o processamento e a comercialização dos produtos, subprodutos e derivados, serviços e insumos agrícolas epecuários.D(1 )Agropecuárias e agroindustriais; (2 )a produção, o processamento e acomercialização dos produtos, subprodutos e derivados, serviços e insumos agrícolas e pecuários.E(1 )Agropecuárias e de planejamento das atividades pesqueira e florestal; (2 )a produção, o processamento e acomercialização dos produtos, subprodutos e derivados, serviços e insumos agrícolas, pecuários,pesqueiros e florestais.

Questão 2CONAB·Diversas·2014Legislação Federal

A Lei nº 8.171/1991 teve vetos apostos pelo presidente da República, em relação ao texto aprovado pelo Congresso Nacional. Acerca desse assunto, assinale a alternativa que indica o capítulo dessa lei que restou por totalmente esvaziado em face da aposição dos referidos vetos.

ADa Assistência Técnica e Extensão Rural.BDa Informação Agrícola.CDa Garantia da Atividade Agropecuária.DDo Fundo Nacional de Desenvolvimento Rural.EDo Produtor Rural, da Propriedade Rural e sua Função Social.

Questão 3CONAB·Diversas·2014Legislação Federal

No que se refere às disposições contidas na Lei no 8.171/1991, quanto à produção, à comercialização, ao abastecimento e à armazenagem, assinale a alternativa correta.

AAs importações de produtos agrícolas necessárias ao abastecimento interno, inclusive as decorrentes de acordo com outros países, serão realizadas, preferencialmente, pela iniciativa privada, conforme as normas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Política Agrícola (CNPA), ouvida a respectiva entidade de produtores em nível nacional.BÉ liberada a importação de produtos agrícolas e derivados, desde que atendido o abastecimento interno e ouvido o Conselho Nacional de Política Agrícola (CNPA).COs estoques reguladores devem ser adquiridos, preferencialmente, de organizações associativas de pequenos e médios produtores.DA pauta dos produtos amparados pela política de garantia de preços mínimos será estabelecida pelo Conselho Nacional de Política Agrícola (CNPA), a partir de propostas dos estados.EO abastecimento do mercado nacional será feito pela livre participação da iniciativa privada, atuando o Poder Público, supletivamente, em sua ausência ou insuficiência, por meio de programas especiais de interesse social e a critério do Conselho Nacional de Política Agrícola (CNPA).

Questão 4CONAB·Diversas·2014Legislação Federal

A Lei n 8.171/1991 teve vetos apostos pelo presidente da República, em relação ao texto aprovado pelo Congresso Nacional. Acerca desse assunto, assinale a alternativa que indica o capítulo dessa lei que restou por totalmente esvaziado em face da aposição dos referidos vetos.

ADa Assistência Técnica e Extensão Rural.BDa Informação Agrícola.CDa Garantia da Atividade Agropecuária.DDo Fundo Nacional de Desenvolvimento Rural.EDo Produtor Rural, da Propriedade Rural e sua Função Social.

Questão 5CONAB·Diversas·2014Legislação Federal

A Lei n 8.171/1991 dispõe acerca da política agrícola no território brasileiro. A esse respeito, assinale a alternativa que corresponde: (1) a todas as atividades expressamente previstas como objeto da referida lei quanto à fixação dos fundamentos, à definição dos objetivos e das competências institucionais, à previsão dos recursos e ao estabelecimento

das ações e dos instrumentos da política agrícola; e, (2) à definição integral de atividade agrícola para a referida lei. (2) a produção, o processamento e a comercialização dos produtos, subprodutos e derivados, serviços e insumos agrícolas, pecuários, pesqueiros e florestais.

A(1) Agropecuárias, agroindustriais e de planejamento das atividades pesqueira e florestal;B(1) Agropecuárias, agroindustriais e de planejamento da atividade pesqueira; (2) a produção, o processamento e a comercialização dos produtos, subprodutos e derivados, serviços e insumos agrícolas, pecuários e pesqueiros.C(1) Agropecuárias e de planejamento da atividade pesqueira; (2) a produção, o processamento e a comercialização dos produtos, subprodutos e derivados, serviços e insumos agrícolas e pecuários.D(1) Agropecuárias e agroindustriais; (2) a produção, o processamento e a comercialização dos produtos, subprodutos e derivados, serviços e insumos agrícolas e pecuários.E(1) Agropecuárias e de planejamento das atividades pesqueira e florestal; (2) a produção, o processamento e a comercialização dos produtos, subprodutos e derivados, serviços e insumos agrícolas, pecuários, pesqueiros e florestais.

Questão 6CONAB·Diversas·2014Legislação Federal

No que se refere às disposições contidas na Lei n 8.171/1991, quanto à produção, à comercialização, ao abastecimento e à armazenagem, assinale a alternativa correta.

AAs importações de produtos agrícolas necessárias ao abastecimento interno, inclusive as decorrentes de acordo com outros países, serão realizadas, preferencialmente, pela iniciativa privada, conforme as normas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Política Agrícola (CNPA), ouvida a respectiva entidade de produtores em nível nacional.BÉ liberada a importação de produtos agrícolas e derivados, desde que atendido o abastecimento interno e ouvido o Conselho Nacional de Política Agrícola (CNPA).COs estoques reguladores devem ser adquiridos, preferencialmente, de organizações associativas de pequenos e médios produtores.DA pauta dos produtos amparados pela política de garantia de preços mínimos será estabelecida pelo Conselho Nacional de Política Agrícola (CNPA), a partir de propostas dos estados.EO abastecimento do mercado nacional será feito pela livre participação da iniciativa privada, atuando o Poder Público, supletivamente, em sua ausência ou insuficiência, por meio de programas especiais de interesse social e a critério do Conselho Nacional de Política Agrícola (CNPA).

Questão 7CONAB·Diversas·2014Legislação Federal

A Lei no 8.171/1991 dispõe acerca da política agrícola no território brasileiro. A esse respeito, assinale a alternativa que corresponde: (1 )a todas as atividades expressamente previstas como objeto da referida lei quanto à fixação dos fundamentos, à definição dos objetivos e das competências institucionais, à previsão dos recursos e ao estabelecimento das ações e dos instrumentos da política agrícola; e, (2 )à definição integral de atividade agrícola para a referida lei.

A(1 )Agropecuárias, agroindustriais e de planejamento das atividades pesqueira e florestal; (2 )a produção, o processamento e a comercialização dos produtos, subprodutos ederivados, serviços e insumos agrícolas, pecuários, pesqueiros e florestais.B(1 )Agropecuárias, agroindustriais e de planejamento da atividade pesqueira; (2 )a produção, o processamento e a comercialização dos produtos, subprodutos e derivados, serviços e insumos agrícolas, pecuários e pesqueiros.C(1 )Agropecuárias e de planejamento da atividade pesqueira;(2 )a produção, o processamento e a comercialização dos produtos, subprodutos e derivados, serviços e insumos agrícolas epecuários.D(1 )Agropecuárias e agroindustriais; (2 )a produção, o processamento e acomercialização dos produtos, subprodutos e derivados, serviços e insumos agrícolas e pecuários.E(1 )Agropecuárias e de planejamento das atividades pesqueira e florestal; (2 )a produção, o processamento e acomercialização dos produtos, subprodutos e derivados, serviços e insumos agrícolas, pecuários,pesqueiros e florestais.

Questão 8CONAB·Diversas·2014Legislação Federal

No que se refere às disposições contidas na Lei no 8.171/1991, quanto à produção, à comercialização, ao abastecimento e à armazenagem, assinale a alternativa correta.

AAs importações de produtos agrícolas necessárias ao abastecimento interno, inclusive as decorrentes de acordo com outros países, serão realizadas, preferencialmente, pela iniciativa privada, conforme as normas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Política Agrícola (CNPA), ouvida a respectiva entidade de produtores em nível nacional.BÉ liberada a importação de produtos agrícolas e derivados, desde que atendido o abastecimento interno e ouvido o Conselho Nacional de Política Agrícola (CNPA).COs estoques reguladores devem ser adquiridos, preferencialmente, de organizações associativas de pequenos e médios produtores.DA pauta dos produtos amparados pela política de garantia de preços mínimos será estabelecida pelo Conselho Nacional de Política Agrícola (CNPA), a partir de propostas dos estados.EO abastecimento do mercado nacional será feito pela livre participação da iniciativa privada, atuando o Poder Público, supletivamente, em sua ausência ou insuficiência, por meio de programas especiais de interesse social e a critério do Conselho Nacional de Política Agrícola (CNPA).

Questão 9CONAB·Diversas·2014Legislação Federal

A Lei nº 8.171/1991 teve vetos apostos pelo presidente da República, em relação ao texto aprovado pelo Congresso Nacional. Acerca desse assunto, assinale a alternativa que indica o capítulo dessa lei que restou por totalmente esvaziado em face da aposição dos referidos vetos.

ADa Assistência Técnica e Extensão Rural.BDa Informação Agrícola.CDa Garantia da Atividade Agropecuária.DDo Fundo Nacional de Desenvolvimento Rural.EDo Produtor Rural, da Propriedade Rural e sua Função Social.

Questão 10CONAB·Diversas·2014Legislação Federal

A Lei no 8.171/1991 dispõe acerca da política agrícola no território brasileiro. A esse respeito, assinale a alternativa que corresponde: (1 )a todas as atividades expressamente previstas como objeto da referida lei quanto à fixação dos fundamentos, à definição dos objetivos e das competências institucionais, à previsão dos recursos e ao estabelecimento das ações e dos instrumentos da política agrícola; e, (2 )à definição integral de atividade agrícola para a referida lei.

A(1 )Agropecuárias, agroindustriais e de planejamento das atividades pesqueira e florestal; (2 )a produção, o processamento e a comercialização dos produtos, subprodutos ederivados, serviços e insumos agrícolas, pecuários, pesqueiros e florestais.B(1 )Agropecuárias, agroindustriais e de planejamento da atividade pesqueira; (2 )a produção, o processamento e a comercialização dos produtos, subprodutos e derivados, serviços e insumos agrícolas, pecuários e pesqueiros.C(1 )Agropecuárias e de planejamento da atividade pesqueira;(2 )a produção, o processamento e a comercialização dos produtos, subprodutos e derivados, serviços e insumos agrícolas epecuários.D(1 )Agropecuárias e agroindustriais; (2 )a produção, o processamento e acomercialização dos produtos, subprodutos e derivados, serviços e insumos agrícolas e pecuários.E(1 )Agropecuárias e de planejamento das atividades pesqueira e florestal; (2 )a produção, o processamento e acomercialização dos produtos, subprodutos e derivados, serviços e insumos agrícolas, pecuários,pesqueiros e florestais.

Questão 11CONAB·Diversas·2014Legislação Federal

No que se refere às disposições contidas na Lei no 8.171/1991, quanto à produção, à comercialização, ao abastecimento e à armazenagem, assinale a alternativa correta.

AAs importações de produtos agrícolas necessárias ao abastecimento interno, inclusive as decorrentes de acordo com outros países, serão realizadas, preferencialmente, pela iniciativa privada, conforme as normas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Política Agrícola (CNPA), ouvida a respectiva entidade de produtores em nível nacional.BÉ liberada a importação de produtos agrícolas e derivados, desde que atendido o abastecimento interno e ouvido o Conselho Nacional de Política Agrícola (CNPA).COs estoques reguladores devem ser adquiridos, preferencialmente, de organizações associativas de pequenos e médios produtores.DA pauta dos produtos amparados pela política de garantia de preços mínimos será estabelecida pelo Conselho Nacional de Política Agrícola (CNPA), a partir de propostas dos estados.EO abastecimento do mercado nacional será feito pela livre participação da iniciativa privada, atuando o Poder Público, supletivamente, em sua ausência ou insuficiência, por meio de programas especiais de interesse social e a critério do Conselho Nacional de Política Agrícola (CNPA).

Questão 12CONAB·Diversas·2014Legislação Federal

A Lei nº 8.171/1991 teve vetos apostos pelo presidente da República, em relação ao texto aprovado pelo Congresso Nacional. Acerca desse assunto, assinale a alternativa que indica o capítulo dessa lei que restou por totalmente esvaziado em face da aposição dos referidos vetos.

ADa Assistência Técnica e Extensão Rural.BDa Informação Agrícola.CDa Garantia da Atividade Agropecuária.DDo Fundo Nacional de Desenvolvimento Rural.EDo Produtor Rural, da Propriedade Rural e sua Função Social.

Questão 13CONAB·Diversas·2014Legislação Federal

A Lei n 8.171/1991 teve vetos apostos pelo presidente da República, em relação ao texto aprovado pelo Congresso Nacional. Acerca desse assunto, assinale a alternativa que indica o capítulo dessa lei que restou por totalmente esvaziado em face da aposição dos referidos vetos.

ADa Assistência Técnica e Extensão Rural.BDa Informação Agrícola.CDa Garantia da Atividade Agropecuária.DDo Fundo Nacional de Desenvolvimento Rural.EDo Produtor Rural, da Propriedade Rural e sua Função Social.

Questão 14CONAB·Diversas·2014Legislação Federal

A Lei n 8.171/1991 dispõe acerca da política agrícola no território brasileiro. A esse respeito, assinale a alternativa que corresponde: (1) a todas as atividades expressamente previstas como objeto da referida lei quanto à fixação dos fundamentos, à definição dos objetivos e das competências institucionais, à previsão dos recursos e ao estabelecimento das ações e dos instrumentos da política agrícola; e, (2) à definição integral de atividade agrícola para a referida lei. (2) a produção, o processamento e a comercialização dos produtos, subprodutos e derivados, serviços e insumos agrícolas, pecuários, pesqueiros e florestais.

A(1) Agropecuárias, agroindustriais e de planejamento das atividades pesqueira e florestal;B(1) Agropecuárias, agroindustriais e de planejamento da atividade pesqueira; (2) a produção, o processamento e a comercialização dos produtos, subprodutos e derivados, serviços e insumos agrícolas, pecuários e pesqueiros.C(1) Agropecuárias e de planejamento da atividade pesqueira; (2) a produção, o processamento e a comercialização dos produtos, subprodutos e derivados, serviços e insumos agrícolas e pecuários.D(1) Agropecuárias e agroindustriais; (2) a produção, o processamento e a comercialização dos produtos, subprodutos e derivados, serviços e insumos agrícolas e pecuários.E(1) Agropecuárias e de planejamento das atividades pesqueira e florestal; (2) a produção, o processamento e a comercialização dos produtos, subprodutos e derivados, serviços e insumos agrícolas, pecuários, pesqueiros e florestais.

Questão 15CONAB·Diversas·2014Legislação Federal

No que se refere às disposições contidas na Lei n 8.171/1991, quanto à produção, à comercialização, ao abastecimento e à armazenagem, assinale a alternativa correta.

AAs importações de produtos agrícolas necessárias ao abastecimento interno, inclusive as decorrentes de acordo com outros países, serão realizadas, preferencialmente, pela iniciativa privada, conforme as normas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Política Agrícola (CNPA), ouvida a respectiva entidade de produtores em nível nacional.BÉ liberada a importação de produtos agrícolas e derivados, desde que atendido o abastecimento interno e ouvido o Conselho Nacional de Política Agrícola (CNPA).COs estoques reguladores devem ser adquiridos, preferencialmente, de organizações associativas de pequenos e médios produtores.DA pauta dos produtos amparados pela política de garantia de preços mínimos será estabelecida pelo Conselho Nacional de Política Agrícola (CNPA), a partir de propostas dos estados.EO abastecimento do mercado nacional será feito pela livre participação da iniciativa privada, atuando o Poder Público, supletivamente, em sua ausência ou insuficiência, por meio de programas especiais de interesse social e a critério do Conselho Nacional de Política Agrícola (CNPA).

Questão 16CONAB·Diversas·2014Legislação Federal

A Lei nº 8.171/1991 dispõe acerca da política agrícola no território brasileiro. A esse respeito, assinale a alternativa que corresponde: (1 )a todas as atividades expressamente previstas como objeto da referida lei quanto à fixação dos fundamentos, à definição dos objetivos e das competências institucionais, à previsão dos recursos e ao estabelecimento das ações e dos instrumentos da política agrícola; e, (2 )à definição integral de atividade agrícola para a referida lei.

A(1 )Agropecuárias, agroindustriais e de planejamento das atividades pesqueira e florestal; (2 )a produção, o processamento e a comercialização dos produtos, subprodutos ederivados, serviços e insumos agrícolas, pecuários, pesqueiros e florestais.B(1 )Agropecuárias, agroindustriais e de planejamento da atividade pesqueira; (2 )a produção, o processamento e a comercialização dos produtos, subprodutos e derivados, serviços e insumos agrícolas, pecuários e pesqueiros.C(1 )Agropecuárias e de planejamento da atividade pesqueira;(2 )a produção, o processamento e a comercialização dos produtos, subprodutos e derivados, serviços e insumos agrícolas epecuários.D(1 )Agropecuárias e agroindustriais; (2 )a produção, o processamento e acomercialização dos produtos, subprodutos e derivados, serviços e insumos agrícolas e pecuários.E(1 )Agropecuárias e de planejamento das atividades pesqueira e florestal; (2 )a produção, o processamento e acomercialização dos produtos, subprodutos e derivados, serviços e insumos agrícolas, pecuários,pesqueiros e florestais.

Questão 17CONAB·Diversas·2014Legislação Federal

A Lei nº 8.171/1991 teve vetos apostos pelo presidente da República, em relação ao texto aprovado pelo Congresso Nacional. Acerca desse assunto, assinale a alternativa que indica o capítulo dessa lei que restou por totalmente esvaziado em face da aposição dos referidos vetos.

ADa Assistência Técnica e Extensão Rural.BDa Informação Agrícola.CDa Garantia da Atividade Agropecuária.DDo Fundo Nacional de Desenvolvimento Rural.EDo Produtor Rural, da Propriedade Rural e sua Função Social.

Questão 18CONAB·Diversas·2014Legislação Federal

No que se refere às disposições contidas na Lei nº8.171/1991, quanto à produção, à comercialização, ao abastecimento e à armazenagem, assinale a alternativa correta.

AAs importações de produtos agrícolas necessárias ao abastecimento interno, inclusive as decorrentes de acordo com outros países, serão realizadas, preferencialmente, pela iniciativa privada, conforme as normas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Política Agrícola (CNPA), ouvida a respectiva entidade de produtores em nível nacional.BÉ liberada a importação de produtos agrícolas e derivados, desde que atendido o abastecimento interno e ouvido o Conselho Nacional de Política Agrícola (CNPA).COs estoques reguladores devem ser adquiridos, preferencialmente, de organizações associativas de pequenos e médios produtores.DA pauta dos produtos amparados pela política de garantia de preços mínimos será estabelecida pelo Conselho Nacional de Política Agrícola (CNPA), a partir de propostas dos estados.EO abastecimento do mercado nacional será feito pela livre participação da iniciativa privada, atuando o Poder Público, supletivamente, em sua ausência ou insuficiência, por meio de programas especiais de interesse social e a critério do Conselho Nacional de Política Agrícola (CNPA).