Questões de Direito Constitucional — CONAB 2014 — Diversas

Questão 1CONAB·Diversas·2014Direito Constitucional

Considere as situações hipotéticas a seguir. I.Maria, trabalhadora urbana, postulou ação quanto aos créditos resultantes das relações trabalhistas no curso dessa relação. II.Pedro, trabalhador rural, postulou ação quanto aos créditos resultantes das relações trabalhistas após a extinção do referido contrato. III.João, trabalhador urbano, postulou ação quanto aos créditos resultantes das relações trabalhistas após a extinção do referido contrato. IV.Joana, trabalhadora rural, postulou ação quanto aos créditos resultantes das relações trabalhistas no curso dessa relação. Com base nessas situações, bem como nas disposições vigentes na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

APedro e João terão prescritos os eventuais direitos trabalhistas a partir de dois anos da extinção do referido contrato, mas, se ajuizarem a ação ao completar dois anos da extinção do contrato, farão jus somente aos direitos decorrentes dos últimos três anos da relação trabalhista.BPedro terá prescritos os eventuais direitos trabalhistas a partir de cinco anos da extinção do referido contrato.CJoana, diferentemente de Maria, não terá prescrição quanto a eventuais direitos trabalhistas se ajuizadaação quanto aos créditos resultantes das referidas relações no curso dessa ação.DJoão terá prescritos os eventuais direitos trabalhistas a partir de cinco anos da extinção do referido contrato.EPedro e João terão prescritos os eventuais direitos trabalhistas a partir de dois anos da extinção do referido contrato, mas, se ajuizarem a ação ao completar dois anos da extinção do contrato, farão jus somente aos direitos trabalhistas devidos nos últimos cinco anos anteriores à propositura da ação.

Questão 2CONAB·Diversas·2014Direito Constitucional

Considere as situações hipotéticas a seguir. I.Maria, trabalhadora urbana, postulou ação quanto aos créditos resultantes das relações trabalhistas no curso dessa relação. II.Pedro, trabalhador rural, postulou ação quanto aos créditos resultantes das relações trabalhistas após a extinção do referido contrato. III.João, trabalhador urbano, postulou ação quanto aos créditos resultantes das relações trabalhistas após a extinção do referido contrato. IV.Joana, trabalhadora rural, postulou ação quanto aos créditos resultantes das relações trabalhistas no curso dessa relação. Com base nessas situações, bem como nas disposições vigentes na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

APedro e João terão prescritos os eventuais direitos trabalhistas a partir de dois anos da extinção do referido contrato, mas, se ajuizarem a ação ao completar dois anos da extinção do contrato, farão us somente aos direitos decorrentes dos últimos três anos da relação trabalhista.BPedro terá prescritos os eventuais direitos trabalhistas a partir de cinco anos da extinção doreferido contrato.CJoana, diferentemente de Maria, não terá prescrição quanto a eventuais direitos trabalhistas se ajuizada ção quanto aos créditos resultantes das referidas relações no curso dessa ação.DJoão terá prescritos os eventuais direitos trabalhistas a partir de cinco anos da extinção do referido contrato.EPedro e João terão prescritos os eventuais direitos trabalhistas a partir de dois anos da extinção do referido contrato, mas, se ajuizarem a ação ao completar dois anos da extinção do contrato, farão jus somente aos direitos trabalhistas devidos nos últimos cinco anos anteriores à propositura da ação

Questão 3CONAB·Diversas·2014Direito Constitucional

Com base na Constituição Federal, acerca do sistema tributário nacional, assinale a alternativa correta.

APertence à União o produto da arrecadação do imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem em âmbito estadual.BPertence à União o produto da arrecadação do imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem em âmbito municipal.CÉ vedado à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios instituir impostos sobre patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros, extensiva às autarquias e às fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, no que se refere ao patrimônio, à renda e aos serviços, vinculados a suas finalidades essenciais ou às delas decorrentes.DÉ vedado à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios instituir impostos sobre patrimônio, renda ou serviços, relacionados com exploração de atividades econômicas regidas pelas normas aplicáveis a empreendimentos privados, ou em que haja contraprestação ou pagamento de preços ou tarifas pelo usuário, exonerando o promitente comprador da obrigação de pagar imposto relativamente ao bem imóvel.ECabe à lei ordinária dispor sobre substituição tributária.

Questão 4CONAB·Diversas·2014Direito Constitucional

No que se refere aos servidores públicos dentro da Administração Pública, à luz da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

AA fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório observará, apenas, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos componentes de cadacarreira.BA União, os estados, o Distrito Federal e os municípios instituirão, no âmbito de sua competência, regime jurídico único e planos de carreira para os servidores da Administração pública direta, das autarquias e das fundações públicas.CAos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, excluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas, observados critériosque preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.DOs Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário publicarão, a cada dois anos, os valores do subsídio e da remuneração dos cargos e empregos públicos.EAs peculiaridades dos cargos não serão consideradas para a fixação dos padrões de vencimento e dos demais componentes do sistema remuneratório.

Questão 5CONAB·Diversas·2014Direito Constitucional

No que se refere à ordem econômica e financeira, com base nos ditames constitucionais, assinale a alternativa correta.

AA lei estabelecerá a responsabilidade da entidade de pessoa jurídica, não abrangendo responsabilidade individual dos dirigentes da pessoa jurídica, sujeitando-a às punições compatíveis com sua natureza, nos atos praticados contra a ordem econômica e financeira e contra a economia popular.BAs empresas públicas e as sociedades de economia mista poderão gozar de privilégios fiscais não extensivos às do setor privado.CPor meio de portaria, serão regulamentadas as relações da empresa pública com o Estado e a sociedade.DA lei estabelecerá o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias que explorem atividade econômica de produção ou comercialização de bens ou de prestação de serviços, dispondo, de forma taxativa e em rol exaustivo, sobre sua função social e formas de fiscalização pelo Estado e pela sociedade; a sujeição ao regime jurídico próprio das empresas privadas, inclusive quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributários; licitação e contratação de obras, serviços, compras e alienações, observados os princípios da Administração Pública; a constituição e o funcionamento dos conselhos de administração e fiscal, com a participação de acionistas minoritários.EA lei estabelecerá o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias que explorem atividade econômica de produção ou comercialização de bens ou de prestação de serviços.

Questão 6CONAB·Diversas·2014Direito Constitucional

Com relação à Administração Pública, de acordo com a Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

AA proibição de acumular cargos públicos estendese a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo Poder Público.BA proibição de acumular cargos públicos não se estende a empregos e funções e abrange autarquias,fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias, e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo Poder Público.CA investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso públicode provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, sem ressalvas.DA remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da Administração direta, autárquica e fundacional, dos membros de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, dos detentores de mandato eletivo e dos demais agentes políticos e os proventos, pensões ou outra espécie remuneratória, percebidos cumulativamente ou não, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza, não poderão exceder o subsídio mensal, em espécie, dos ministros do Superior Tribunal de Justiça.EOs vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.

Questão 7CONAB·Diversas·2014Direito Constitucional

Com relação ao Poder Judiciário, com base na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

AAos juízes estaduais compete processar e julgar as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho.BAos juízes estaduais compete processar e julgar as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, inclusive as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho.CAos juízes federais compete processar e julgar as ausas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, inclusive as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho.DAos juízes federais compete processar e julgar as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho.EOriginalmente, compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar as causas fundadas em tratado ou contrato da União com Estado estrangeiro ou organismo internacional.

Questão 8CONAB·Diversas·2014Direito Constitucional

A relação de direitos sociais contida no art. 7º da Constituição Federal vigente é

Aa mesma somente para os trabalhadores urbanos, rurais e servidores públicos.Bexemplificativa.Ca mesma para os trabalhadores urbanos, rurais e domésticos.Dtaxativa.Ea mesma para os trabalhadores urbanos e domésticos.

Questão 9CONAB·Diversas·2014Direito Constitucional

A respeito da organização dos Poderes, à luz da Constituição Federal, é correto afirmar que os deputados e senadores não poderão, desde a expedição do diploma,

Afirmar ou manter contrato com pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público, mesmo quando o contrato obedecer a cláusulas uniformes.Baceitar o exercício de cargo, função ou emprego remunerado, inclusive os de que sejam demissíveis ad nutum, nas entidades de pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público.Cser proprietários, controladores ou diretores de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público, ou nelaexercer função remunerada.Dpatrocinar causa em que seja interessada qualquer das entidades de pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público.Eser titulares de mais de um cargo ou mandato público eletivo.

Questão 10CONAB·Diversas·2014Direito Constitucional

A relação de direitos sociais contida no art. 7 da Constituição Federal vigente é

Aa mesma somente para os trabalhadores urbanos, rurais e servidores públicos.Bexemplificativa.Ca mesma para os trabalhadores urbanos, rurais e domésticos.Dtaxativa.Ea mesma para os trabalhadores urbanos e domésticos.

Questão 11CONAB·Diversas·2014Direito Constitucional

A relação de direitos sociais contida no art. 7 da Constituição Federal vigente é

Aa mesma somente para os trabalhadores urbanos, rurais e servidores públicos.Bexemplificativa.Ca mesma para os trabalhadores urbanos, rurais e domésticos.Dtaxativa.Ea mesma para os trabalhadores urbanos e domésticos.

Questão 12CONAB·Diversas·2014Direito Constitucional

Considere as situações hipotéticas a seguir. I.Maria, trabalhadora urbana, postulou ação quanto aos créditos resultantes das relações trabalhistas no curso dessa relação. II.Pedro, trabalhador rural, postulou ação quanto aos créditos resultantes das relações trabalhistas após a extinção do referido contrato. III.João, trabalhador urbano, postulou ação quanto aos créditos resultantes das relações trabalhistas após a extinção do referido contrato. IV.Joana, trabalhadora rural, postulou ação quanto aos créditos resultantes das relações trabalhistas no curso dessa relação. Com base nessas situações, bem como nas disposições vigentes na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

APedro e João terão prescritos os eventuais direitos trabalhistas a partir de dois anos da extinção do referido contrato, mas, se ajuizarem a ação ao completar dois anos da extinção do contrato, farão jus somente aos direitos decorrentes dos últimos três anos da relação trabalhista.BPedro terá prescritos os eventuais direitos trabalhistas a partir de cinco anos da extinção do referido contrato.CJoana, diferentemente de Maria, não terá prescrição quanto a eventuais direitos trabalhistas se ajuizadaação quanto aos créditos resultantes das referidas relações no curso dessa ação.DJoão terá prescritos os eventuais direitos trabalhistas a partir de cinco anos da extinção do referido contrato.EPedro e João terão prescritos os eventuais direitos trabalhistas a partir de dois anos da extinção do referido contrato, mas, se ajuizarem a ação ao completar dois anos da extinção do contrato, farão jus somente aos direitos trabalhistas devidos nos últimos cinco anos anteriores à propositura da ação.

Questão 13CONAB·Diversas·2014Direito Constitucional

A relação de direitos sociais contida no art. 7o da Constituição Federal vigente é

Aa mesma somente para os trabalhadores urbanos, rurais e servidores públicos.Bexemplificativa.Ca mesma para os trabalhadores urbanos, rurais e domésticos.Dtaxativa.Ea mesma para os trabalhadores urbanos e domésticos.

Questão 14CONAB·Diversas·2014Direito Constitucional

Considere as situações hipotéticas a seguir. I.Maria, trabalhadora urbana, postulou ação quanto aos créditos resultantes das relações trabalhistas no curso dessa relação. II.Pedro, trabalhador rural, postulou ação quanto aos créditos resultantes das relações trabalhistas após a extinção do referido contrato. III.João, trabalhador urbano, postulou ação quanto aos créditos resultantes das relações trabalhistas após a extinção do referido contrato. IV.Joana, trabalhadora rural, postulou ação quanto aos créditos resultantes das relações trabalhistas no curso dessa relação. Com base nessas situações, bem como nas disposições vigentes na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

APedro e João terão prescritos os eventuais direitos trabalhistas a partir de dois anos da extinção do referido contrato, mas, se ajuizarem a ação ao completar dois anos da extinção do contrato, farão jus somente aos direitos decorrentes dos últimos três anos da relação trabalhista.BPedro terá prescritos os eventuais direitos trabalhistas a partir de cinco anos da extinção do referido contrato.CJoana, diferentemente de Maria, não terá prescrição quanto a eventuais direitos trabalhistas se ajuizadaação quanto aos créditos resultantes das referidas relações no curso dessa ação.DJoão terá prescritos os eventuais direitos trabalhistas a partir de cinco anos da extinção do referido contrato.EPedro e João terão prescritos os eventuais direitos trabalhistas a partir de dois anos da extinção do referido contrato, mas, se ajuizarem a ação ao completar dois anos da extinção do contrato, farão jus somente aos direitos trabalhistas devidos nos últimos cinco anos anteriores à propositura da ação.

Questão 15CONAB·Diversas·2014Direito Constitucional

Considere as situações hipotéticas a seguir. I.Maria, trabalhadora urbana, postulou ação quanto aos créditos resultantes das relações trabalhistas no curso dessa relação. II.Pedro, trabalhador rural, postulou ação quanto aos créditos resultantes das relações trabalhistas após a extinção do referido contrato. III.João, trabalhador urbano, postulou ação quanto aos créditos resultantes das relações trabalhistas após a extinção do referido contrato. IV.Joana, trabalhadora rural, postulou ação quanto aos créditos resultantes das relações trabalhistas no curso dessa relação. Com base nessas situações, bem como nas disposições vigentes na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

APedro e João terão prescritos os eventuais direitos trabalhistas a partir de dois anos da extinção do referido contrato, mas, se ajuizarem a ação ao completar dois anos da extinção do contrato, farão us somente aos direitos decorrentes dos últimos três anos da relação trabalhista.BPedro terá prescritos os eventuais direitos trabalhistas a partir de cinco anos da extinção doreferido contrato.CJoana, diferentemente de Maria, não terá prescrição quanto a eventuais direitos trabalhistas se ajuizada ção quanto aos créditos resultantes das referidas relações no curso dessa ação.DJoão terá prescritos os eventuais direitos trabalhistas a partir de cinco anos da extinção do referido contrato.EPedro e João terão prescritos os eventuais direitos trabalhistas a partir de dois anos da extinção do referido contrato, mas, se ajuizarem a ação ao completar dois anos da extinção do contrato, farão jus somente aos direitos trabalhistas devidos nos últimos cinco anos anteriores à propositura da ação

Questão 16CONAB·Diversas·2014Direito Constitucional

A relação de direitos sociais contida no art. 7o da Constituição Federal vigente é

Aa mesma somente para os trabalhadores urbanos, rurais e servidores públicos.Bexemplificativa.Ca mesma para os trabalhadores urbanos, rurais e domésticos.Dtaxativa.Ea mesma para os trabalhadores urbanos e domésticos.

Questão 17CONAB·Diversas·2014Direito Constitucional

Considere as situações hipotéticas a seguir. I.Maria, trabalhadora urbana, postulou ação quanto aos créditos resultantes das relações trabalhistas no curso dessa relação. II.Pedro, trabalhador rural, postulou ação quanto aos créditos resultantes das relações trabalhistas após a extinção do referido contrato. III.João, trabalhador urbano, postulou ação quanto aos créditos resultantes das relações trabalhistas após a extinção do referido contrato. IV.Joana, trabalhadora rural, postulou ação quanto aos créditos resultantes das relações trabalhistas no curso dessa relação. Com base nessas situações, bem como nas disposições vigentes na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

APedro e João terão prescritos os eventuais direitos trabalhistas a partir de dois anos da extinção do referido contrato, mas, se ajuizarem a ação ao completar dois anos da extinção do contrato, farão us somente aos direitos decorrentes dos últimos três anos da relação trabalhista.BPedro terá prescritos os eventuais direitos trabalhistas a partir de cinco anos da extinção doreferido contrato.CJoana, diferentemente de Maria, não terá prescrição quanto a eventuais direitos trabalhistas se ajuizada ção quanto aos créditos resultantes das referidas relações no curso dessa ação.DJoão terá prescritos os eventuais direitos trabalhistas a partir de cinco anos da extinção do referido contrato.EPedro e João terão prescritos os eventuais direitos trabalhistas a partir de dois anos da extinção do referido contrato, mas, se ajuizarem a ação ao completar dois anos da extinção do contrato, farão jus somente aos direitos trabalhistas devidos nos últimos cinco anos anteriores à propositura da ação

Questão 18CONAB·Diversas·2014Direito Constitucional

A relação de direitos sociais contida no art. 7o da Constituição Federal vigente é

Aa mesma somente para os trabalhadores urbanos, rurais e servidores públicos.Bexemplificativa.Ca mesma para os trabalhadores urbanos, rurais e domésticos.Dtaxativa.Ea mesma para os trabalhadores urbanos e domésticos.