Questões de Direito Ambiental — CONAB 2014 — Diversas

Questão 1CONAB·Diversas·2014Direito Ambiental

A Lei nº 12.305/2010 institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos e reúne o conjunto de princípios, objetivos, instrumentos, diretrizes, metas e ações adotados pelo governo federal, isoladamente ou em regime de cooperação com os estados, o Distrito Federal, os municípios ou particulares, com vistas à gestão integrada e ao gerenciamento ambientalmente adequado dos resíduos sólidos. A respeito dessa lei, assinale a alternativa correta.

AO princípio da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos foi suprimido.BA lei estimula a destinação ou disposição final de resíduos sólidos ou rejeitos in natura a céu aberto.CEssa lei desobriga os municípios com menos de 20 mil habitantes da elaboração de plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos.DEntre os princípios dessa lei, estão os do poluidorpagador e do protetor-recebedor.EOs fabricantes, os importadores, os distribuidores e os comerciantes de pilhas e baterias ficamdesobrigados de estruturar e implementar sistemas de logística reversa.

Questão 2CONAB·Diversas·2014Direito Ambiental

O art. 9º da Lei no 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos) estabelece que, na gestão e no gerenciamento de resíduos sólidos, deve ser observada a seguinte ordem de prioridade:

Aredução, reutilização, reciclagem, tratamento adequado dos rejeitos, não geração e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.Bnão geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.Credução, reciclagem e reutilização.Ddevolução para indústria, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos e não geração.Emetas de redução, reutilização, reciclagem e não geração.

Questão 3CONAB·Diversas·2014Direito Ambiental

A Lei nº 12.651/2012, conhecida como Novo Código Florestal, instituiu, a partir do capítulo VI, o Cadastro Ambiental Rural (CAR). No que se refere a esse cadastro, assinale a alternativa correta.

AÉ exigido exclusivamente para médios e grandes produtores.BNão é obrigatório.CÉ obrigatório para todos os imóveis rurais, exceto assentamentos de reforma agrária.DSubstitui o Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR).ESerá obrigatória a inscrição no CAR para todas as propriedades e posses rurais.