Questões de Direito Constitucional — ColÚgio Pedro II / Diversas

Questão 1ColÚgio Pedro II·Diversas·2015Direito Constitucional

Sobre Administração Pública é correto afirmar que:

AA Constituição admite a acumulação de dois cargos ou emprego privativos de profissionais de saúde com profissões regulamentadas, desde que haja compatibilidade de horários.BSomente por lei complementar pode ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública e sociedade de economia mista.COs vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.DOs cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, vedado o acesso aos estrangeiros, na forma da lei.EO prazo de validade do concurso público será de até 1 ano, prorrogável uma vez, por igual período.

Questão 2ColÚgio Pedro II·Diversas·2015Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta:

Aa Constituição da República autoriza contratações por tempo determinado para atender à necessidade transitória de excepcional interesse público. Os servidores temporários exercem função sem estarem vinculados a cargo público.Bsão servidores públicos as pessoas físicas que prestam serviços ao Estado, com ou sem remuneração, mediante requisição, nomeação ou designação.Cos empregados públicos não se submetem a concurso público quando contratados para trabalhar nas fundações constituídas pelo Poder Público.Dnos termos da Constituição da República, são obrigatoriamente remunerados por meio de subsídio os servidores organizados em carreira.Eas funções de confiança, nos termos da Constituição da República, são nova denominação atribuída pela Emenda Constitucional 19/1998 aos cargos de provimento comissionado.

Questão 3ColÚgio Pedro II·Diversas·2015Direito Constitucional

Assinale a alternativa errada:

AVisando reparar uma situação histórica de exclusão social, a Constituição Federal determina a reserva de vagas para pessoas portadoras de deficiência em cargos e empregos públicos através de decreto presidencial.BOs princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência devem ser observados tanto pela administração pública direta quanto pela indireta.CAs nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração não dependem de aprovação prévia em concurso de provas ou de provas e títulos.DÉ permitido ao professor de Universidade federal que ele tenha a acumulação remunerada de dois cargos públicos, desde que haja compatibilidade de horários e o outro cargo seja de professor ou técnico científico.EO titular da cadeira de professor de Universidade Federal que queira candidatar-se ao cargo de prefeito deverá ser afastado do cargo, emprego ou função, sendo facultado optar pela sua remuneração.

Questão 4ColÚgio Pedro II·Diversas·2015Direito Constitucional

Sobre Administração Pública é correto afirmar que:

AA Constituição admite a acumulação de dois cargos ou emprego privativos de profissionais de saúde com profissões regulamentadas, desde que haja compatibilidade de horários.BSomente por lei complementar pode ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública e sociedade de economia mista.COs vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.DOs cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, vedado o acesso aos estrangeiros, na forma da lei.EO prazo de validade do concurso público será de até 1 ano, prorrogável uma vez, por igual período.

Questão 5ColÚgio Pedro II·Diversas·2015Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta:

Aa Constituição da República autoriza contratações por tempo determinado para atender à necessidade transitória de excepcional interesse público. Os servidores temporários exercem função sem estarem vinculados a cargo público.Bsão servidores públicos as pessoas físicas que prestam serviços ao Estado, com ou sem remuneração, mediante requisição, nomeação ou designação.Cos empregados públicos não se submetem a concurso público quando contratados para trabalhar nas fundações constituídas pelo Poder Público.Dnos termos da Constituição da República, são obrigatoriamente remunerados por meio de subsídio os servidores organizados em carreira.Eas funções de confiança, nos termos da Constituição da República, são nova denominação atribuída pela Emenda Constitucional 19/1998 aos cargos de provimento comissionado.

Questão 6ColÚgio Pedro II·Diversas·2018Direito Constitucional

No Capítulo IV, a Constituição da República Federativa do Brasil trata da ciência, da tecnologia e da inovação. No Art. 218, a carta constitucional assegura que compete ao Estado promover e incentivar o desenvolvimento científico, a pesquisa, a capacitação científica e tecnológica e a inovação. Com objetivos tão amplos, a lei precisou especificar os meios pelos quais o Estado realizará seus objetivos. Tendo em vista o bem público e o progresso da ciência, tecnologia e inovação, no § 1° do Art. 218, está garantido o tratamento prioritário do Estado à pesquisa

Atecnológica avançada.Bcientífica básica e tecnológica.Ccibernética, aeroespacial e militar.Dindustrial, científica e tecnológica.