Questões de Direito Administrativo — ColÚgio Pedro II 2015

Marque a alternativa correta:

Constituem formas de provimento derivado de cargo público à luz da Constituição Federal:

A Lei 8.666/93, institui normas para licitação e contratos da Administração Pública, e também prevê regras acerca da contratação direta. Sobre esse tema, é correto afirmar:

Em relação ao art. 7º da Lei nº 8.666/1993, podemos dizer que:

A licitação é dispensável:

O servidor público:

Os servidores nomeados para o cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público são estáveis:

O retorno à atividade de servidor público APOSENTADO denomina-se:

O Estado exerce a função administrativa por meio de órgãos, pessoas jurídicas e seus respectivos agentes. Para o desempenho de suas atribuições, o Estado adota duas formas básicas de organização e atuação administrativas:

A alienação de bens imóveis adquiridos pela Administração Pública em processos judiciais será feita através da seguinte modalidade de licitação:

A Administração Pu̕blica Direta e Indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Munici̕pios obedecera̕ aos princi̕pios relacionados a seguir, à exceção de um. Assinale-o:

A Lei 8.666/93, institui normas para licitação e contratos da Administração Pública, e também prevê regras acerca da contratação direta. Sobre esse tema, é correto afirmar:

O retorno do servidor público ao cargo de que se vira demitido, com plena restauração dos direitos violados, com pagamento integral dos vencimentos e vantagens correspondentes ao tempo em que esteve afastado, em razão de decisão judicial que reconhece a ilegalidade da demissão, recebe o nome de:

Em relação ao concurso público usado para seleção de servidores, analise as afirmativas a seguir. I - O candidato aprovado dentro do número de vagas oferecidas no edital tem direito subjetivo à nomeação. II – As empresas públicas e sociedades de economia mista, criadas para desempenhar atividades econômicas, não estão obrigadas a realizar concurso público para escolha de seus empregados. III - A prorrogação do prazo de validade do concurso público é ato discricionário da Administração Pública. É/são afirmativa(s) verdadeira(s) somente:

Sidcley, servidor, engenheiro eletricista da UFRJ, ciente de que não recebeu uma diferença de adicional de serviço extraordinário sobre suas férias, exerce seu direito de petição, protocolando requerimento. Sob a égide da Lei 9784/99, são deveres do administrado na redação de tal requerimento, perante a Administração, sem prejuízo de outros previstos em ato normativo:

O pregão, modalidade de licitação, é usado para:

Na modalidade de licitação denominada pregão, declarado o vencedor:

A licitação é dispensável:

O servidor público:

Sobre a Lei 8112/90, marque a alternativa correta:

Sidcley, servidor, engenheiro eletricista da UFRJ, ciente de que não recebeu uma diferença de adicional de serviço extraordinário sobre suas férias, exerce seu direito de petição, protocolando requerimento. Sob a égide da Lei 9784/99, são deveres do administrado na redação de tal requerimento, perante a Administração, sem prejuízo de outros previstos em ato normativo:

O retorno do servidor público ao cargo de que se vira demitido, com plena restauração dos direitos violados, com pagamento integral dos vencimentos e vantagens correspondentes ao tempo em que esteve afastado, em razão de decisão judicial que reconhece a ilegalidade da demissão, recebe o nome de:

Constituem formas de provimento derivado de cargo público à luz da Constituição Federal:

Em relação ao concurso público usado para seleção de servidores, analise as afirmativas a seguir. I - O candidato aprovado dentro do número de vagas oferecidas no edital tem direito subjetivo à nomeação. II – As empresas públicas e sociedades de economia mista, criadas para desempenhar atividades econômicas, não estão obrigadas a realizar concurso público para escolha de seus empregados. III - A prorrogação do prazo de validade do concurso público é ato discricionário da Administração Pública. É/são afirmativa(s) verdadeira(s) somente:

Assinale a alternativa correta:

Na modalidade de licitação denominada pregão, declarado o vencedor:

Nos termos do texto da Constituição da República, a Administração Pública deve observar os seguintes princípios: