Questões de Direito Tributário

Quanto às normas legais relativas à Administração Pública, julgue o próximo item. Determinado contribuinte enquadrado como substituto tributário perderá sua condição de substituição se for autuado mediante auto de infração e o crédito tributário correspondente estiver extinto.

Com relação à administração geral e pública, julgue o item. Nas transferências distritais entre matriz e filiais, a base de cálculo para substituição tributária não será inferior ao preço praticado pelo remetente, sem qualquer acréscimo.

Com relação à administração geral e pública, julgue o item. A atribuição de responsabilidade por substituição no Distrito Federal é específica para cada tipo de operação: interna; interestadual; e de importação.