Questões de Administração Financeira e Orçamentária

Com relação à administração geral e pública, julgue o item. Pelas normas distritais, o convenente tem a obrigação de recolher à conta do concedente a contrapartida pactuada que não tenha sido aplicada na consecução do objeto do convênio, com atualização monetária e juros.

Com relação à administração geral e pública, julgue o item. A liberação de quaisquer parcelas objeto de convênio no âmbito do Distrito Federal dependerá da comprovação de regularidade do convenente, independentemente do prazo de vigência do instrumento.

Quanto às normas legais relativas à Administração Pública, julgue o próximo item. Se os recursos consignados da lei orçamentária em determinada dotação se mostrarem insuficientes para a execução da ação correspondente, o reforço de recursos deve ser feito por meio de crédito suplementar.

Com relação à administração geral e pública, julgue o item. Nos termos das normas distritais, tanto os entes públicos como as entidades privadas convenentes deverão demonstrar capacidade financeira compatível com a contrapartida a ser oferecida, inclusive, quando for o caso, com o fornecimento de bens ou serviços.

Com relação à administração geral e pública, julgue o item. O executor de contratos de valor superior a R$ 150.000,00 será necessariamente alguém não vinculado à administração do Distrito Federal, mas que deverá ser assistido por servidor do seu quadro permanente.

Com relação à administração geral e pública, julgue o item. Proposta que implique em renúncia de receita tributária deverá especificar o seu montante no orçamento do Poder Executivo distrital, no exercício sob análise.

Com relação à administração geral e pública, julgue o item. A descentralização da execução de programa de responsabilidade do GDF, mediante convênio, está condicionada à existência de condições para a consecução de seu objeto e deve ser compatível com as atribuições estatutárias ou regimentais dos entes envolvidos.

Com relação à administração geral e pública, julgue o item. No caso de receitas vinculadas a convênios no âmbito do Distrito Federal, os créditos adicionais abertos que não forem utilizados no exercício corrente terão seus saldos passíveis de aproveitamento no exercício subsequente.