Questões de Legislação Federal — CODESP-SP / Diversas

Questão 1CODESP-SP·Diversas·2010Legislação Federal

De acordo com o Decreto 4.391/2002, na elaboração do Programa de Arrendamento, a autoridade portuária observará a seguinte diretriz:

Apromoção dos arrendamentos das áreas e instalações portuárias, atendendo às suas destinações específicas, de acordo com os respectivos Planos de Desenvolvimento e Zoneamento - PDZ.Baumento do desempenho operacional e a melhoria da qualidade dos serviços portuários e operações de carga e descarga.Cequilíbrio dos custos portuários objetivando a redução dos preços dos serviços praticados no porto.Dimplantação de ambiente de competitividade, em bases isonômicas, na operação de importação e exportação de mercadorias.Erevitalização de áreas portuárias operacionais, para fins culturais, sociais, recreativos e comerciais.