Questões de Direito Constitucional

Considere as seguintes afirmativas sobre as garantias fundamentais. I. Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular. II. Será concedido habeas data para garantir o acesso a informações de interesse pessoal do requerente ou de interesse coletivo ou geral. III. São gratuitas as ações de habeas data e de habeas corpus. Considerando a disciplina constitucional, está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s):

Considere as seguintes afirmativas sobre as garantias fundamentais. I. Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular. II. Será concedido habeas data para garantir o acesso a informações de interesse pessoal do requerente ou de interesse coletivo ou geral. III. São gratuitas as ações de habeas data e de habeas corpus. Considerando a disciplina constitucional, está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s):

Considere as seguintes afirmativas sobre as garantias fundamentais. I. Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular. II. Será concedido habeas data para garantir o acesso a informações de interesse pessoal do requerente ou de interesse coletivo ou geral. III. São gratuitas as ações de habeas data e de habeas corpus. Considerando a disciplina constitucional, está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s):

Considere as seguintes afirmativas sobre as garantias fundamentais. I. Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular. II. Será concedido habeas data para garantir o acesso a informações de interesse pessoal do requerente ou de interesse coletivo ou geral. III. São gratuitas as ações de habeas data e de habeas corpus. Considerando a disciplina constitucional, está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s):

Considere as seguintes afirmativas sobre as garantias fundamentais. I. Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular. II. Será concedido habeas data para garantir o acesso a informações de interesse pessoal do requerente ou de interesse coletivo ou geral. III. São gratuitas as ações de habeas data e de habeas corpus. Considerando a disciplina constitucional, está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s):

Assinale a alternativa que NÃO constitui função obrigatória do Ministério Público no âmbito da ação popular.

Segundo § 1º do art 231 da Constituição da República, “as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios são as por ele habitadas em caráter permanente, as utilizadas para suas atividades produtivas, as imprescindíveis à preservação dos recursos ambientais necessários a seu bemestar, as necessárias a sua reprodução física e cultural, segundo seus costumes e tradições.” De acordo com o § 2º do mesmo artigo “aquelas terras destinam-se à posse permanente dos índios a quem cabe o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes”. Considerando o disposto naquelas regras e ainda a previsão do art. 20, XI, da Constituição, que elenca aquelas terras entre os bens da União, é CORRETO afirmar que as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios

Considere as seguintes afirmativas sobre as garantias fundamentais. I. Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular. II. Será concedido habeas data para garantir o acesso a informações de interesse pessoal do requerente ou de interesse coletivo ou geral. III. São gratuitas as ações de habeas data e de habeas corpus. Considerando a disciplina constitucional, está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s):

Considere as seguintes afirmativas sobre as garantias fundamentais. I. Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular. II. Será concedido habeas data para garantir o acesso a informações de interesse pessoal do requerente ou de interesse coletivo ou geral. III. São gratuitas as ações de habeas data e de habeas corpus. Considerando a disciplina constitucional, está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s):

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Considere as seguintes afirmativas sobre as garantias fundamentais. I. Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular. II. Será concedido habeas data para garantir o acesso a informações de interesse pessoal do requerente ou de interesse coletivo ou geral. III. São gratuitas as ações de habeas data e de habeas corpus. Considerando a disciplina constitucional, está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s):