Questões de Administração Pública — CODEMIG 2013 — Diversas

Questão 1CODEMIG·Diversas·2013Administração Pública

A prestação de contas é um procedimento realizado pelo gestor público para comprovar/demonstrar o uso, o emprego ou a movimentação de recursos que lhe foram entregues ou confiados. No que tange à prestação de contas, em especial sobre as responsabilidades e atribuições do gestor público, é INCORRETO afirmar que

Aa prestação de contas de órgãos da administração indireta, no âmbito do controle externo, deve conter os demonstrativos contábeis da entidade e parecer do órgão de controle interno sobre esses demonstrativos.Bo processo de prestação de contas deve possibilitar o acompanhamento e a fiscalização orçamentária e financeira por parte dos órgãos de controle interno e externo.Cas prestações de contas relativas a convênios, ajustes e acordos deverão conter os documentos citados nas próprias cláusulas, além de outros definidos pelo órgão de controle e pela legislação específica vigente.Do gestor deve apresentar sua prestação de contas aos órgãos de controle externo, dentro dos prazos fixados, em conformidade com as normas definidas pelos órgãos de controle externo pertinentes.