Um dos objetivos do Código de Conduta Ética dos Agentes Públicos em exercício na Presidência e Vice-Presidência da República, aprovado em 2002, foi evitar que agentes públicos agissem de acordo com interesses privados.
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Um dos objetivos do Código de Conduta Ética dos Agentes Públicos em exercício na Presidência e Vice-Presidência da República, aprovado em 2002, foi evitar que agentes públicos agissem de acordo com interesses privados.
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As comissões de ética na administração pública federal direta, indireta, autárquica e fundacional foram instituídas por decreto, com o objetivo de orientar e aconselhar a respeito de normas de conduta ética do servidor público.
expansão e a consolidação do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação.
realização da Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, a cada três anos.
o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico.
o Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia.
expansão da pós-graduação.
promoção da inovação tecnológica nas empresas.