Questões de Legislação Federal

Os incentivos fiscais são redutores dos custos dos beneficiários (pessoas jurídicas) que realizam P&D.

Os incentivos fiscais incluem a redução do imposto sobre produtos industrializados e a depreciação acelerada integral no próprio ano da aquisição de máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos, destinados à utilização nas atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica.

De acordo com a mencionada norma legal, as pessoas físicas podem usufruir de incentivos fiscais.