Questões de Direito Penal — CNMP 2015 — Diversas

Questão 1CNMP·Diversas·2015Direito Penal

No concurso de pessoas,

Ase algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste, essa pena será aumentada de 1/3 a 2/3, na hipótese de ter sido previsível o resultado mais grave.Bquem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua periculosidade.Cnão se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, salvo quando elementares do crime.Do ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio, salvo disposição expressa em contrário, não são puníveis, se o crime não chega a ser consumado.Ese a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída até metade.

Questão 2CNMP·Diversas·2015Direito Penal

Seja qual for o crime, quando praticado em detrimento do patrimônio ou interesse da União, Estado e Município, a ação penal será

Apública condicionada à requisição do Ministro da Justiça.Bprivada subsidiária da pública.Cpública condicionada à representação da pessoa jurídica de direito público.Dprivada.Epública.

Questão 3CNMP·Diversas·2015Direito Penal

A conduta de lavrar ato notarial que envolva pessoa idosa sem discernimento de seus atos, sem a devida representação legal, pode ser definida como crime

Acrime unissubsistente cuja ação penal é privada.Bcrime plurissubjetivo cuja ação penal é condicionada à representação.Ccrime material cuja ação penal é pública condicionada.Dcrime próprio cuja ação penal é pública.Ecrime formal cuja ação penal depende de representação.